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Detran-MS orienta sobre novas regras do Contran para exames toxicológicos e alerta para as punições previstas

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Deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (30) estabelece prazo para realização do exame toxicológico periódico vencido determinado pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Essa publicação sucede a Lei n. 14.599/23, em vigor desde o dia 19 de junho de 2023, que havia estipulado que o Contran fizesse um escalonamento, não superior a 180 dias, para realização do exame.

“Hoje o Contran através da deliberação n. 268 estabeleceu o prazo de 28 de dezembro de 2023 como prazo final para obrigação de realizar o exame toxicológico periódico de que trata o parágrafo 2° do art. 148A do CTB”, afirma o diretor de habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Luiz Fernando Ferreira.

Ele explica que a partir desta data, quem for flagrado dirigindo veículo com o exame toxicológico vencido estará cometendo uma infração gravíssima. “A infração para quem conduzir com o exame toxicológico vencido, é multa multiplicada por cinco, no valor de R$1.467,35. Se houver reincidência no período de 12 meses essa multa será multiplicada por 10, e vai para R$2.934,70 além da suspensão do direito de dirigir”.

A Lei 14.599/23 também passou a considerar infração de trânsito dirigir qualquer veículo sem realizar o exame toxicológico. Antes, a infração só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E. “Agora a lei estabeleceu que dirigir veículo de qualquer categoria, estando com o exame toxicológico vencido, ele será autuado. Isso não quer dizer que os condutores das categorias A e B, precisam fazer o exame toxicológico. Porém, se eles forem habilitados nas categorias C, D, ou E, e o exame toxicológico estiver vencido, eles serão autuados”, explica.

Os exames toxicológicos são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com objetivo de verificar o consumo de substâncias psicoativas, a partir de amostras de cabelo/pelo ou unha. No site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é possível conferir uma lista com 19 redes de laboratórios credenciados.

Mireli Obando, Detran-MS

Foto: Álvaro Rezende

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Em Bonito, tráfego de ponte da MS-345 sobre o Rio Miranda será interditado

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A Seilog (Secretaria de Infraestrutura e Logística) fará, no próximo dia 28 de julho (terça-feira), a interrupção total do tráfego da ponte sobre o Rio Miranda, na MS-345, no período das 6h às 18h.

A ponte fica na divisa dos municípios de Anastácio e Bonito e vem passando por obras de recuperação estrutural, gerenciadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). Os serviços incluem reforço estrutural, recondicionamento de pontos estratégicos e adequações técnicas para restabelecer a estabilidade da ponte.

O bloqueio é necessário para a segurança dos trabalhadores e usuários.

Após a interdição, a ponte volta a operar com as restrições já adotadas no trecho: sistema pare e siga, tráfego em meia pista e circulação limitada a veículos leves, caminhonetes e caminhões de pequeno porte, com peso máximo de até 10 toneladas e passagem de um veículo por vez.

A orientação é para que motoristas e transportadores acompanhem os avisos oficiais, programem os deslocamentos com antecedência, respeitem os limites de velocidade e redobrem a atenção ao trafegar pela região. A continuidade do cronograma depende de condições técnicas e climáticas favoráveis.

Comunicação Seilog

Fonte: Governo MS

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Ação educativa do Dia do Motorista terá atividades com foco na saúde e segurança dos condutores profissionais

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Na sexta-feira, dia 24 de julho, em alusão ao Dia do Motorista, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), em parceria com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), SEST/SENAT e o Posto Kátia Locatelli, promove uma ação educativa voltada especialmente para os condutores profissionais e caminhoneiros que circulam pela região.

O evento será realizado das 10h às 15h no Posto Kátia Locatelli, idealizador da iniciativa e um dos pontos de abastecimento de maior movimento e fluxo de veículos de carga em Campo Grande. Durante o período, quem passar pelo local terá acesso a uma programação gratuita e diversificada oferecida pelas entidades parceiras:

• Educação e conscientização no trânsito: O Detran-MS e a Agetran estarão presentes com a demonstração dos óculos simuladores de embriaguez, sono e uso de drogas, permitindo que os condutores vivenciem de forma prática os riscos e a perda de reflexos ao volante sob o efeito de substâncias ou cansaço extremo.

• Cuidados com a saúde: A equipe do SEST/SENAT oferecerá serviços essenciais de atenção ao trabalhador, incluindo aferição de pressão arterial, exames de glicemia, sessões de ginástica laboral e cadastro em cursos de qualificação profissional.

• Acolhimento e bem-estar: Para garantir uma pausa agradável na rotina de viagens, o Posto Kátia Locatelli fará a distribuição de frutas frescas, pipoca e brindes aos participantes.

Serviço:
Dia do Mostorista
Dia: 24/07/2026
Local: Posto Kátia Locatelli
Hora: 10h às 15h

Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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