Assembléia Legislativa MS
Deputados repudiam ação truculenta da Polícia Militar contra índios em Dourados
Os indígenas que bloqueiam trecho da MS-156, em Dourados, como forma de protesto pela falta de água nas aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho, denunciaram aos deputados estaduais uma ação violenta da tropa de choque da Polícia Militar. Lia Nogueira (PSDB), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), revelou sua indignação com a falta de habilidade do Estado para lidar com o exercício legítimo da livre manifestação.
“É revoltante a repressão policial como forma de conter os manifestantes. Recebi imagens da truculência da tropa de choque contra os índios. Uma ação inaceitável, que fomenta a violência e tenciona ainda mais a situação. Os povos originários estão lutando por água tratada em pleno ano de 2024. É lamentável o que essa população vem sofrendo”, disse a deputada.
Pedro Kemp (PT) discursou ontem sobre a situação nas aldeias indígenas Bororó, Jaguapiru e Panambizinho e cobrou uma força-tarefa das autoridades federais e estaduais para sanar a crise hídrica (leia aqui). Hoje, ele pediu que o Governo do Estado reveja a forma de atuação dos policiais.
“Já é inadmissível ver que, em pleno século XXI, há pessoas sem água para beber, cozinhar, lavar roupas e fazer a higiene pessoal. É ainda mais indignante que a polícia trate com truculência quem está reivindicando por água. O governo precisa rever a forma de atuação dos policiais contra essas comunidades, que têm em torno de 20 mil pessoas”, acrescentou Kemp.
Na tribuna, Kemp disse que a polícia não pode entrar em área indígena. “Se alguém morrer, a culpa é do Estado e da polícia. Os policiais não podem entrar atirando na aldeia. Por ordem de quem eles entraram? O protesto é pacífico e em luta por um direito básico.”
Zeca do PT também fez um desabafo. “O mais preocupante é ver a truculência, o exagero que a polícia vem adotando contra pessoas indefesas. Em nome da bancada do PT, cobro explicações sobre este ato e se partiu do governador a ordem. Ainda faço requerimento à Funai para saber se autorizou a entrada do pelotão de choque na aldeia”, afirmou.
Para Zé Teixeira (PSDB), a situação se agravou pela omissão da União e lamentou a atuação da tropa de choque. “O índio é tutelado pelo Governo Federal e quem é responsável é ele, inclusive pela segurança. O problema vem se arrastando, pois a União não libera o recurso para a implantação da rede de água”, ressaltou.
Coronel David (PL) disse que os policiais foram deslocados para efetuar o desbloqueio na rodovia. Mara Caseiro (PSDB) informou que há um trâmite legal e, em 40 dias, devem iniciar as perfurações de poços nas aldeias. “O problema de décadas, infelizmente, não será resolvido em dois dias.”
Ao fim do debate, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), comunicou aos parlamentares que a Mesa Diretora irá tomar conhecimento dos fatos e cobrar medidas dos órgãos responsáveis.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Com inauguração de nova fábrica em Ribas, deputados destacam importante momento para MS
Parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) participaram nesta quinta-feira (05) da inauguração da fábrica de celulose da Suzano, em Ribas do Rio Pardo, a aproximadamente 97 km de Campo Grande: O 1º secretário da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), o 1º vice-presidente, deputado Renato Câmara (MDB), a deputada Gleice Jane (PT), o deputado Pedrossian Neto (PSD) e o deputado Roberto Hashioka (União).
O evento contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), do governador Eduardo Riedel (PSDB), do CEO global da Suzano, David Feffer, além de outras autoridades e executivos da empresa.
Para o 1º secretário da ALEMS, Paulo Corrêa, a nova fábrica simboliza um marco para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul. “Esse investimento não só transforma Ribas do Rio Pardo, mas leva o Estado a um novo patamar de geração de emprego, renda e inovação sustentável”, afirmou, destacando que trata-se do empreendimento industrial configurado como a maior planta de produção de celulose em linha única do mundo. Do investimento total do chamado Projeto Cerrado, de R$ 22,2 bilhões, R$ 15,9 bilhões foram destinados à construção da fábrica e R$ 6,3 bilhões a iniciativas como a formação da base de plantio e a estrutura logística para escoamento da celulose.
Segundo o Governo do Estado, no pico de construção foram gerados mais de 10 mil empregos e, agora, com o início das operações (que começaram em 21 de julho de 2024), outros 3 mil colaboradores especializados trabalham nas atividades industrial, florestal e de logística da nova unidade.
“O presidente Lula tem grande apreço pelo desenvolvimento do país por meio da industrialização, as indústrias geram emprego e ajudam a circular a economia. Em seu discurso ele lembrou dos trabalhadores e trabalhadoras influenciam na circulação da economia e, portanto, há a necessidade de dividir renda no país”, enfatizou a deputada Gleice Jane (PT).
O deputado Roberto Hashioka lembrou que a unidade da Suzano em Ribas do Rio Pardo recebeu o maior investimento da história centenária da empresa e destacou a atuação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSDB). “Alckmin desempenha papel de extensa relevância na articulação e desenvolvimento de políticas que impulsionam o crescimento econômico sustentável do Brasil”, disse.
“A unidade demonstra a força e o potencial de desenvolvimento que nosso Estado tem”, ressaltou o deputado Pedro Pedrossian. Já o 1º vice-presidente da ALEMS, deputado Renato Câmara, solicitou ao Governo Federal prorrogação de prazo para regularização de terras na faixa de fronteira.“É fundamental garantir condições para que os proprietários regularizem seus imóveis, promovendo segurança jurídica e contribuindo para o fortalecimento econômico e social das regiões de fronteira. Continuaremos acompanhando essa pauta junto ao governo federal”, afirmou.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) lembrou que a instalação do empreendimento, que transforma a economia regional e fortalece o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul, somente é possível graças às vantagens competitivas do Estado. “Uma empresa desse porte tem na logística algo fundamental para dar competitividade a ela. São estradas pavimentadas, como a MS-338, por exemplo, que vai lá de Camapuã até aqui a Ribas, que está em andamento”, frisou.
Durante a cerimônia, Lula destacou que o trabalho árduo de milhares de “trabalhadores que plantam, semeiam, e produzem” dentro da Suzano é fruto do crescimento da empresa e da economia do país. “Outra sorte que eu tenho é que a massa salarial cresceu 11,9%. É o maior crescimento desde que a gente começou a medir”, enfatizou, durante o discurso.
Megafábrica em Ribas do Rio Pardo
Com 600 mil hectares de eucalipto plantados no Estado, a unidade já opera com capacidade de produção de 2,55 milhões de toneladas de celulose por ano. O empreendimento permitirá à Suzano aumentar sua capacidade global de 10,9 milhões para 13,5 milhões de toneladas anuais, um aumento superior a 20%.
Além disso, a fábrica caminha para se tornar a primeira unidade do setor de papel e celulose no Brasil livre de combustíveis fósseis, exportando 180 MW médios de energia renovável para o sistema elétrico nacional.
Em todo o Mato Grosso do Sul, a empresa possui 599 mil hectares de florestas plantadas, dos quais 143 mil hectares são destinados exclusivamente para a conservação da biodiversidade.
*Com informações das assessorias parlamentares e do Governo do Estado de MS.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Dezembro Vermelho: Campanha de conscientização e luta contra a Aids e HIV
Dezembro é o mês marcado pela mobilização nacional na luta contra o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), a Aids e outras IST (infecções sexualmente transmissíveis). No Mato Grosso do Sul, o Dezembro Vermelho foi incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado por meio da Lei 5.684/2021, promovendo a luta, a conscientização e a prevenção contra o vírus HIV e a Aids.
Para o autor da legislação e 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Zé Teixeira (PSDB), é preciso alertar a população, em especial os jovens. “Infelizmente, eu acho que a mobilização da sociedade na luta contra o vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis vem reduzindo. O surgimento de novas terapias diminui a atenção, principalmente dos jovens, para os riscos da infecção”, apontou.
O Boletim Epidemiológico de 2023, do Programa das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), apontou que o país tem apresentado, anualmente, uma média de 35,9 mil novos casos de Aids nos últimos cinco anos. Ainda segundo o relatório, a queda no coeficiente de mortalidade por Aids na última década foi identificada a nível nacional, passando de 5,5 para 4,1 óbitos por 100 mil habitantes. Em 2022, quando analisada a mortalidade por Unidade Federativa (UF), 13 delas apresentaram coeficiente padronizado superior ao nacional, que foi de 4,1 óbitos por 100 mil habitantes. Mato Grosso do Sul ocupou o sétimo lugar (5,1).
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS), em relação à mortalidade por Aids, em 2022 foram 181 óbitos. Em 2023 este número caiu para 178 e, neste ano, conforme dados parciais, o levantamento aponta que são 157 mortes até o momento. “As mortes por Aids caíram nos últimos dez anos, mesmo assim, mais de 30 pessoas morrem por dia no País. É preciso continuar alertando e conscientizando para a prevenção. Tem que usar a camisinha porque ela evita a contaminação por diversas doenças e também previne a gravidez indesejada. O jovem precisa refletir sobre isso”, reforça Zé Teixeira.
Atualmente, segundo a SES-MS, são 10.936 pessoas vivendo com HIV e que recebem o tratamento disponibilizado pelo órgão no Mato Grosso do Sul. Conforme o relatório Unaids, em 2022, o ranking das UF referente às taxas de detecção de aids (casos por 100 mil habitantes) mostrou que Mato Grosso do Sul (21,5), ficou entre os estados que apresentaram os maiores valores, em oitavo lugar.
Em relação aos novos casos de Aids, segundo levantamento da pasta estadual, em 2022 foram registrados 310. Já em 2023 o número sugiu para 365 e em 2024, até o momento, são 321 novos registros. Conhecer o quanto antes a sorologia positiva para o HIV aumenta muito a expectativa de vida de uma pessoa que vive com o vírus. No Brasil, há os exames laboratoriais e os testes rápidos, que detectam os anticorpos contra o HIV. “O diagnóstico é simples e rápido, pode ser feito nas unidades de saúde e o resultado fica pronto em trinta minutos”, esclarece o deputado Zé Teixeira.
Meta Alcançada
Conforme dados do Ministério da Saúde, o Brasil alcançou mais uma meta de eliminação da Aids como problema de saúde pública. Em 2023, o país diagnosticou 96% das pessoas estimadas de serem infectadas por HIV e não sabiam da condição sorológica. Os dados são do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e a aids (Unaids). O percentual é calculado a partir da estimativa de pessoas vivendo com HIV.
Para acabar com a aids como problema de saúde pública, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu metas globais: ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% em supressão viral, ou seja, com HIV intransmissível. Hoje, em números gerais, o Brasil possui, respectivamente, 96%, 82% e 95% de alcance.
Em 2023,a pasta já havia anunciado o cumprimento da meta de pessoas com carga viral controlada (95%). Agora, novos dados mostram que ano passado o Brasil subiu seis pontos percentuais na meta de diagnóstico das pessoas vivendo com HIV, passando de 90% em 2022 para 96% em 2023. Com isso, é possível afirmar que o Brasil cumpre duas das três metas globais da ONU com dois anos de antecedência.
Dados Globais
Segundo estatísticas sobre HIV e Aids disponíveis nos relatórios do Unaids, em 2023, 39,9 milhões [36,1 milhões–44,6 milhões] de pessoas no mundo estavam vivendo com HIV. No mesmo ano, cerca de 630 mil [500 mil–820 mil] pessoas morreram por doenças relacionadas à Aids, em comparação com 2,1 milhões [1,6 milhão–2,7 milhões] de pessoas em 2004 e 1,3 milhão [1 milhão–1,7 milhão] de pessoas em 2010. A meta para 2025 é menos de 250 mil.
HIV e Aids
HIV E AIDS não são a mesma coisa. Conforme o Ministério da Saúde, o HIV é o vírus causador da Aids. A Aids é a doença causada pela infecção do HIV. Esse vírus ataca o sistema imunológico, que é o responsável por defender o organismo de doenças. As células mais atingidas são os linfócitos T CD4+. O vírus é capaz de alterar o DNA dessa célula e fazer cópias de si mesmo. Depois de se multiplicar, rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção.
HIV é um retrovírus, classificado na subfamília dos Lentiviridae e é uma Infecção Sexualmente Transmissível. Esses vírus compartilham algumas propriedades comuns, como por exemplo: período de incubação prolongado antes do surgimento dos sintomas da doença; infecção das células do sangue e do sistema nervoso; e supressão do sistema imune. Saiba mais aqui.
Diagnóstico
O diagnóstico da infecção pelo HIV é feito a partir da coleta de sangue venoso ou digital (ponta do dedo), para realização de testes rápidos ou laboratoriais que detectam os anticorpos contra o HIV. Esses testes são realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades da rede pública e nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA). Também é possível saber onde fazer o teste pelo Disque Saúde (136). Além disso, autotestes de HIV também são ofertados gratuitamente pelo SUS para que as pessoas possam se testar quando e onde quiserem. “O diagnóstico é simples e rápido, pode ser feito nas unidades de saúde e o resultado fica pronto em 30 minutos”, reforça o deputado Zé Teixeira.
Campanha Nacional
De forma inédita, o Governo Federal conscientiza que “i é igual a zero”, ou seja, quando o HIV fica indetectável e com zero risco de transmissão. Conforme o Ministério da Saúde, pessoas com HIV que estão em tratamento vivem mais e melhor, e não transmitem o HIV em relações sexuais. A pasta lançou recentemente a nova campanha de conscientização, com o tema “HIV. É sobre viver, conviver e respeitar. Teste e trate. Previna-se”.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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