Mato Grosso do Sul
Decreto altera regras de acordos diretos para pagamento de precatórios
Decreto Normativo altera as regras para acordos diretos relativos ao pagamento de precatórios devidos pela administração pública direta e indireta.
Na prática, o Governo do Estado ampliou as faixas de desconto, com objetivo de facilitar os acordos e dar celeridade ao processo de quitação desses títulos.
As alterações foram feitas no artigo segundo do decreto nº 14.894, de 20 de dezembro de 2017, que trata especificamente sobre as regras de acordos entre credores e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Os descontos estão fixados na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo estabelecidos considerando-se o valor da Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul). O valor referente ao mês de abril é de R$ 47,40.
O desconto de 5% seguirá contemplando quem tem precatórios a receber de até 2.500 Uferms.
Pelas novas regras, o desconto será de 10% para os precatórios com valores que vão de 2.500 a 3.500 Uferms. Para precatórios com valores que vão de 3.500 a 4.500 Uferms, o desconto para acordos deverá ser de 15%.
O abatimento da dívida sobe para 20% em títulos com valores entre 4.500 e 5.500 Uferms. O desconto será de 25% para precatórios que ficam na faixa entre 5.500 e 8.500 Uferms.
Já para os títulos que estão na faixa que vai de 8.500 a 10.500 Uferms, o acordo será celebrado com abatimento de 30%.
Para títulos com valores entre 10.500 e 13.000 Uferms, o desconto será de 35%. Esse abatimento chega a 40% para precatórios com valores superiores a 13.000 Uferms.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, afirmou que o Poder Executivo tem buscado aprimorar cada vez mais os processos de acordo, com o objetivo de reduzir a fila de precatórios e gerar benefícios tanto para a administração pública quanto para os credores.
“É um amadurecimento, uma evolução das disposições normativas, fruto de seis editais já lançados pelo Governo do Estado”, disse.
De acordo com o procurador Eimar Souza Schröder Rosa, chefe da PCSP (Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios), o novo decreto aprimora as faixas de desconto, o que facilita os pagamentos e proporciona maior giro da economia do Estado
Fernanda Fortuna, PGE
Foto: Álvaro Rezende
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Riedel é reeleito no 1º turno e MS escolhe Azambuja e Capitão Contar para o Senado
Mato Grosso do Sul foi às urnas neste domingo (4) e definiu, ainda no primeiro turno, o comando do Estado para os próximos quatro anos. Eduardo Riedel (PP) foi reeleito governador de Mato Grosso do Sul com cerca de 67% dos votos válidos (914.323), confirmando nas urnas a ampla vantagem que marcou a disputa eleitoral de 2026.
Com a maioria absoluta dos votos válidos, Riedel não terá segundo turno e permanecerá à frente do Governo de Mato Grosso do Sul a partir de 1º de janeiro de 2027. A vitória foi consolidada enquanto a apuração avançava e o percentual de urnas contabilizadas se aproximava dos 100%. A projeção de vitória no primeiro turno foi confirmada pela apuração oficial divulgada com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O resultado representa uma vitória expressiva para Riedel, que chegou à eleição buscando a continuidade do projeto iniciado em 2023. Na disputa, o governador enfrentou outros sete candidatos e terminou muito à frente dos adversários. Na parcial divulgada durante a apuração, Riedel aparecia na casa dos 67% dos votos válidos, enquanto Fábio Trad (PT) ocupava a segunda colocação, com pouco mais de 23%.
A força demonstrada nas urnas também aparece em diferentes regiões do Estado. Em Três Lagoas, por exemplo, Riedel liderava com mais de 65% dos votos válidos quando a apuração municipal já se aproximava do fim.
Senado também está definido
Além da reeleição de Riedel, Mato Grosso do Sul também definiu neste domingo seus dois novos representantes no Senado Federal.
Reinaldo Azambuja (PL) e Capitão Contar (PL) foram eleitos senadores por Mato Grosso do Sul e exercerão mandato entre 2027 e 2035. A confirmação foi divulgada pela própria Agência Senado durante a apuração.
Azambuja apareceu na liderança da disputa pelo Senado e chegou a 34,68% dos votos válidos (903.554) em uma das parciais divulgadas durante a apuração. Ex-governador de Mato Grosso do Sul por dois mandatos, além de ex-prefeito, deputado estadual e deputado federal, Azambuja retorna ao cenário político estadual agora com uma cadeira no Senado Federal.

Na sequência, Capitão Contar também garantiu uma das duas vagas destinadas a Mato Grosso do Sul. Em atualização da Agência Senado, Contar aparecia com 33,1% dos votos válidos (856.045), consolidando a segunda vitória do PL na disputa pelo Senado.
O resultado desenha um novo cenário político para Mato Grosso do Sul a partir de 2027: Riedel permanece no comando do Executivo estadual, enquanto Azambuja e Capitão Contar passam a representar o Estado no Senado Federal.
Uma eleição definida sem segundo turno
A votação deste domingo encerra uma das principais disputas eleitorais do Estado antes mesmo de uma segunda rodada. Com mais de dois terços dos votos válidos, Riedel alcançou com folga o percentual necessário para garantir a reeleição já no primeiro turno.
O resultado também confirma a força política construída pelo governador ao longo do primeiro mandato e estabelece um novo ciclo de quatro anos no comando de Mato Grosso do Sul.
Agora, com o mapa eleitoral praticamente definido, o desafio passa a ser transformar a expressiva votação recebida nas urnas em respaldo político para a próxima gestão.
Mato Grosso do Sul
Gás do Povo atende mais de 142 mil famílias em Mato Grosso do Sul em setembro
Em setembro, o Programa Gás do Povo chega a 142.056 famílias em Mato Grosso do Sul, alcançando um total de 461.268 pessoas. Para o atendimento às famílias beneficiárias, o estado conta atualmente com 409 revendas credenciadas ao Programa.
COBERTURA NACIONAL – O Gás do Povo assegura a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de GLP de 13 kg às famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, priorizando, neste momento, para a concessão do benefício, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família compostas por duas ou mais pessoas no mesmo código familiar. Lançado em novembro de 2025 em dez capitais, o Programa passou a atender todas as capitais em janeiro de 2026 e, a partir de março, foi ampliado para outros municípios, alcançando cobertura nacional.
Desde abril de 2026, os vales são disponibilizados no dia 10 de cada mês. Com a definição de uma data fixa, as famílias podem consultar a disponibilidade do vale e se organizar para utilizá-lo dentro do prazo de validade de dois ou três meses, conforme a quantidade de pessoas da família registradas no Cadastro Único.
A quantidade de recargas varia conforme o número de pessoas da família registradas no Cadastro Único. Famílias com duas a três pessoas têm direito a um vale a cada 3 meses, e famílias com quatro ou mais integrantes recebem um vale a cada 2 meses.
O vale pode ser usado em qualquer revenda credenciada de três formas. Em todas elas, o valor da recarga é pago diretamente pelo Programa ao revendedor, sem custo adicional para a família:
- Cartão do Bolsa Família (com chip): passado na maquininha Azulzinha ou no aplicativo Azulzinha Aproxima no celular do revendedor, com digitação da senha.
- Cartão de débito da CAIXA: mesmo procedimento do cartão do Bolsa Família.
- CPF da pessoa Responsável Familiar: a família informa o CPF na maquininha Azulzinha e digita o código de validação enviado ao celular cadastrado na CAIXA.
APP MEU SOCIAL – As famílias podem consultar no Meu Social se são beneficiárias do Programa Gás do Povo, acompanhar a situação do benefício e acessar outras informações relacionadas ao vale. Pelo aplicativo, é possível verificar a disponibilidade, o período de vigência e o histórico de uso, localizar revendas credenciadas e conferir orientações sobre como utilizar o benefício.
O Meu Social também conta com notificações sobre novos vales disponíveis, alertas relacionados à atualização do Cadastro Único e mensagens que explicam a situação da família e orientam sobre os procedimentos necessários em cada caso.
NACIONAL – Em setembro, o Gás do Povo disponibilizou 4.230.776 vales em todo o país. Atualmente, o Programa conta com 26.920 revendas credenciadas em todas as unidades da Federação e 2.246 planos de atendimento alternativos para localidades com menor disponibilidade de pontos de venda.
ATENDIMENTO SEGUE NORMALMENTE – O Gás do Povo continua funcionando normalmente em todo o país. Durante o período de defeso eleitoral, a identidade visual utilizada na comunicação do Programa precisou ser modificada. A alteração pode fazer com que algumas pessoas tenham dúvidas.
O Gás do Povo, no entanto, não foi interrompido. O atendimento nas revendas credenciadas segue normalmente, e as famílias beneficiárias continuam podendo utilizar o benefício conforme as regras do Programa – confira no App Meu Social as revendas credenciadas.
ORIENTAÇÃO A ESTADOS E MUNICÍPIOS – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) mantém canais de orientação para gestores estaduais e municipais sobre a operacionalização do Gás do Povo.
Entre os canais disponíveis estão os informes técnicos, o portal institucional, o Disque Social 121.
SERVIÇO
Como consultar o benefício
Para saber se sua família foi selecionada para receber o vale do Programa Gás do Povo, a pessoa Responsável Familiar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) poderá verificar em:
- Aplicativo Meu Social – baixe o aplicativo na Play Store (sistema Android) ou na Apple Store (sistema iOS)
- Portal Cidadão
- Atendimento CAIXA Cidadão – 0800 726 0207
Em caso de dúvidas sobre o Programa, também estão disponíveis:
- Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- FalaBR
SAC da CAIXA: 0800 726 0101
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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