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Mato Grosso do Sul

Cursos profissionalizantes capacitam reeducandos de MS para o mercado de trabalho

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Considerada um dos pilares no processo de ressocialização de detentos, a capacitação profissional tem ajudado a levar novas perspectivas de vida aos custodiados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio de cursos promovidos em parcerias e ações governamentais em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul.

Dados da Divisão de Assistência à Educacional da Agepen revelam que já estão em andamento e programados, capacitaçõess a serem executadas por meio do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego e do Procap (Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes).

Ao todo, são 240 vagas em áreas como eletricista, manicure e pedicure, marceneiro, barbeiro, recepcionista, maquiador e serralheiro.

“Buscamos oferecer qualificação conforme demanda local de mão de obra, considerando que a dificuldade de ingresso no mercado de trabalho já é difícil e aumenta, consideravelmente, quando é de conhecimento, que o candidato ao emprego é um ex presidiário, mesmo que não deva mais nada mais à Justiça. Ter uma profissionalização, com certeza, é um diferencial importante, seja para a contratação formal no mercado de trabalho ou para a obtenção de vagas melhores ou de renda autônoma”, destaca o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.

Segundo a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, todos os cursos ofertados possuem certificado de conclusão e de formação profissional, promovendo a reintegração social efetiva do custodiado, Além disso, há a possibilidade de redução de pena em um dia a cada 12 horas de estudos.

“Ao oportunizarmos qualificação, oferecemos aos custodiados a chance de concorrer em melhores condições no mercado de trabalho e, assim , a Agepen cumpre com sua missão de ressocializar o custodiado”, ressalta a Maria de Lourdes, reforçando o empenho dos diretores das unidades prisionais e equipes para possibilitar esta ação.

No Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho – a Máxima de Campo Grande – está em andamento o curso de Serralheria, proveniente do Convênio com o Governo Federal PROCAP, que finalizado o curso disponibilizará à unidade prisional todos os equipamentos para a realização de novas capacitações ou para uso em serviços, garantindo a empregabilidade e o aperfeiçoamento constante aos custodiados.

Estão programadas qualificações profissionais para as unidades penais de Campo Grande, Aquidauana, Dourados, Corumbá, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.

Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego em prisões é realizado em uma ação conjunta entre o Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério Extraordinário da Segurança Pública, com financiamento do Secretaria Nacional de Políticas Penais/MJ.

Em Mato Grosso do Sul, a organização para promoção dos cursos do Pronatec Prisional, ocorrem por meio de financiamento da SENNAPEN (Secreatria Nacional de Políticas Penais), que transfere os recursos ao Ministério da Educação e Cultura, que os repassa à Secretaria de Estado de Educação, responsável pela execução em parceria com a agência penitenciária.

A chefe da Divisão Assistência Educacional, Rita de Cássia Argolo Fonseca, pontua que, para realização das capacitações, existe um planejamento conjunto de todas a divisões da área de Assitência Penitenciária.

“As equipes articulam e acompanham toda a execução, subsidiando as unidades penais nos processos de desenvolvimento das atividades, identificação de resultados e adaptações necessárias, favorecendo, com isso, a efetividade da reinserção social”, comenta.

Nesse contexto, a dirigente reforça que as Divisões de Assistência Educacional e a de Trabalho atuam de forma articulada para garantir qualificações que oportunizem a inserção laboral de forma assertiva.

“Buscamos atualizações constantes, seja com foco na produção industrial ou artesanal, objetivando facilitar as inserções no mercado de trabalho, por meio dos convênios adquiridos com Agepen”, explica Rita de Cássia.

Parcerias

Outras frentes de profissionalização para o mercado de trabalho em estabelecimentos prisionais do Estado são ofertadas em parcerias com o Sistema S, dentro dos programas de gratuidades ou por meio parcerias com outras instituições voluntárias, religiosas, entre outras.

A exemplo, cursos de “eletricista rural e pequenos reparos” (foto principal) e de confecção de “doces e salgados” foram promovidos no Estabelecimento Penal de Aquidauana, em parceria com o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e Sindicato Rural de Aquidauana.

Houve a participação de 25 reeducandos que, por intermédio dessas capacitações, se tornaram aptos a executarem prestação de serviços autônomos ou ingresso ao mercado de trabalho formal, agregando futuramente o sustento da família.

Números

No ano passado, foram capacitados profissionalmente 1.229 reeducandos de Mato Grosso do Sul, em cursos com carga horária superior a 160 horas, por meio do Pronatec, do Procap de parcerias da Agepen com instituições.

Além disso, foram mais de 6.250 participações em atividades educacionais e palestras com carga horária de até 159 horas/aula.

Keila Oliveira, Comunicação Agepen

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Com mais de R$ 176 milhões de investimentos, Governo de MS fortalece segurança pública nos 79 municípios

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Com mais de R$ 176 milhões em investimentos para todos os municípios de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado reforça a atuação das forças de segurança pública. O governador Eduardo Riedel entregou nesta terça-feira (30), por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), 522 novas viaturas, além de 970 coletes balísticos e 624 pistolas.

“Os recursos são próprios e R$ 51 milhões de emendas da bancada federal, o que representa a união e esforço de todos para a área da segurança pública. Com esses investimentos fortalecemos a atuação de todas as forças na Capital, no interior e nas regiões de fronteira com a Bolívia e o Paraguai”, explicou Riedel.

O modelo de gestão atual da segurança pública do Estado é reconhecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como exemplo para o Brasil. “O Mato Grosso do Sul é um exemplo, pela integração e importância estratégica, e não há nenhum outro estado com este nível de harmonia entre os governos municipais, estadual e federal”, disse Chico Lucas, secretário Nacional de Segurança Pública.

Durante cerimônia de entrega das viaturas, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, Coordenadoria-Geral de Perícias, Departamento de Operações de Fronteira (DOF-MS), Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) e Polícia Penal e Científica receberam também a renovação de parte do estoque de coletes balísticos e armamentos.

Com essas entregas, o governo estadual reforça a política de investimento permanente em segurança pública, nas mais diversas especialidades, a fim de garantir condições adequadas para atuar em defesa da ordem, das pessoas e do patrimônio nos 79 municípios sul-mato-grossenses.

“Esta é a maior entrega de viaturas da história de Mato Grosso do Sul, com o que tem de melhor no mundo também em armas e equipamentos de proteção. A segurança pública no Estado cresceu e este é um investimento que valoriza a população”, disse o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.

Entre as viaturas entregues pelo Governo de MS estão 98 caminhões e veículos variados para o Corpo de Bombeiros – para salvamento, bomba-tanque, versões otimizadas para resgate e combate de incêndios florestais, URS (resgate e salvamento), UTV (para pequenas funções) e micro-ônibus.

A Polícia Militar também recebeu micro-ônibus e ônibus, além de veículos dos mais diversos, como automóveis de pequeno porte, modelos hatch e sedan, SUVs caracterizadas e descaracterizadas, e um caminhão para transporte de animais, totalizando 219 viaturas.

Já a Polícia Civil conta com 131 novos veículos – 122 SUVs caracterizadas e 09 viaturas modelo sedan. Na lista de veículos há ainda dois caminhões-baú (Bombeiros e Coordenadoria Geral de Perícias), dois caminhões tanque para Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) e uma carreta para o Centro de Atenção Biopsicossocial (CABS), que receberá também uma micro-ônibus e trÊs Unidades de Resgate e Salvamento (URS).

Os investimentos para a aquisição das viaturas têm várias origens, entre recursos próprios do governo, verbas federais, fundos para a área de segurança pública, convênios e emendas.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS

ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com as imagens do evento

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pelo segundo ano consecutivo, Cetran-MS conquista o Prêmio Destaque Maio Amarelo 2026

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O Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS) conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Destaque Maio Amarelo, promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, consolidando-se como referência nacional em educação para o trânsito. A cerimônia de premiação foi realizada no dia 25 de junho, em São José dos Campos (SP), reunindo representantes de todo o país.

Entre mais de 2.800 ações inscritas, o Cetran-MS foi o grande vencedor na categoria Órgão Público Estadual, com o projeto Movimento Maio Amarelo – Povos Indígenas, iniciativa inédita que levou educação para o trânsito às comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. O troféu foi recebido pela presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, acompanhada pelos conselheiros Jeferson Braga, Luiz Carlos Duarte, Dr. Renan Soares Júnior e pela educadora Luciene Castro, da Cematran.

A ação premiada representou um dos maiores desafios já enfrentados pelo Conselho. As equipes percorreram milhares de quilômetros de rodovias para alcançar aldeias indígenas em diferentes regiões do Estado, promovendo ações educativas voltadas à preservação da vida no trânsito e ao fortalecimento da cultura da segurança viária. O projeto atendeu diretamente cerca de 300 lideranças indígenas e alcançou aproximadamente 600 indígenas de forma indireta, fortalecendo o diálogo entre o poder público e as comunidades tradicionais.

Para a presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, a conquista simboliza o compromisso da instituição em levar a educação para o trânsito a todos os públicos. “Este prêmio representa muito mais do que um reconhecimento. Ele demonstra que salvar vidas exige dedicação, sensibilidade e disposição para chegar onde muitas vezes ninguém chega. Percorremos milhares de quilômetros para levar conhecimento às aldeias indígenas, respeitando suas culturas e construindo uma educação para o trânsito baseada no diálogo. Receber esse prêmio em nível nacional mostra que valeu a pena cada quilômetro percorrido e reforça nossa missão de promover um trânsito mais seguro para todos.”

A conquista também marca um feito histórico para o Conselho, que vence a premiação nacional pelo segundo ano consecutivo. Em 2025, o Cetran-MS foi reconhecido pelas ações do Maio Amarelo Internacional, desenvolvidas em parceria com instituições do Paraguai e da Bolívia, ampliando a integração entre os países na promoção da segurança viária. Com o novo reconhecimento, Mato Grosso do Sul reafirma seu protagonismo nacional na construção de políticas públicas inovadoras voltadas à preservação da vida no trânsito.

Comunicação Cetran-MS

Fonte: Governo MS

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