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Mato Grosso do Sul

Cônsul dos EUA reconhece ações do Governo do Estado para preservar o Pantanal

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A preservação do Pantanal foi um dos temas do encontro entre o governador Eduardo Riedel e o cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, David Hodge.

“É importante conversar e elaborar o uso sustentável do Pantanal. Eu acho que é uma boa iniciativa (uma lei para preservar o bioma). Acho que é possível e tem que juntar o setor público, privado e o terceiro setor, para trocar experiências da melhor maneira de fazer isso”, disse o cônsul-geral.

O encontro foi realizado esta tarde e reuniu ainda Darryl Turner – cônsul de assuntos econômicos –, Joyce Costa – especialista cultural –, e o secretário-executivo de Relações Internacionais do Governo do Estado, Luiz Renato Adler Ralho.

Na coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (14), quando o governador anunciou a elaboração de uma lei para proteção do bioma, Riedel pontuou sobre as ações desenvolvidas, desde 2012 após a publicação do Código Florestal, que deu autonomia aos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, no caso do Pantanal.

“Em 2015 foi publicado um decreto que regulamentou as atividades no bioma. De lá para cá é o que vem vigorando. As coisas são dinâmicas e o mundo é desafiador a todos nós. Não podemos esquecer que os produtores estão lá há 300 anos e garantiram a preservação de mais de 80% do Pantanal”, disse o governador.

Decisão

Hoje (16), o Governo do Estado publicou o decreto que suspende a concessão de licenças ou autorizações de supressão de vegetação nativa no Pantanal sul-mato-grossense, medida que vale inclusive para os pedidos que ainda estavam sob análise. Esse é o primeiro passo para a construção da Lei do Pantanal, que será elaborada com participação dos setores produtivo, ambiental, moradores, autoridades públicas, entre outros.

A medida, válida até a edição de legislação estadual sobre o uso do solo pantaneiro – ainda sem prazo definido para ocorrer – , abrange tanto novos processos como também os que já estão em andamento. A suspensão ocorre em meio a discussão sobre a revisão de estudos relativos às atividades na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal.

Conforme o texto do decreto, a medida se aplica aos procedimentos relativos ao CANI (Corte de Árvores Nativas Isoladas), não de aplicando aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, conforme os termos da Lei Federal nº 12.651.

Atividades de limpeza de pastagem nativas e exóticas também não estão dentro do campo de aplicabilidade do decreto. Entende-se por pastagens nativas as do tipo cambará, pateira e pimenteira, aromita, lixeira, canjiqueira, entre outras que estão em áreas que antes eram de campo limpo – contudo, tal situação deve ser comprovada.

Já as pastagens chamadas de exóticas são as que possuem plantas regeneradas ou invasoras, com circunferência na altura do peito interior a 32 cm. Todas as atividades devem ser submetidas ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para serem realizadas.

Ações de bioconservação

A suspensão via decreto é mais uma ação entre tantas outras de conservação da biodiversidade do bioma pantaneiro que estão sendo promovidas pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Sob a diretriz do desenvolvimento sustentável, discussões já foram iniciadas com o setor produtivo, ONGs e demais autoridades e interessados para se decidir o futuro do Pantanal.

É a partir desse debate público, ouvindo todos os lados interessados e com competência para tal discussão, é que será elaborada a nova legislação para o uso do solo pantaneiro. A lei será construída pelo Governo do Estado a partir desse período de avaliação, embasando-se também em estudos sobre o bioma, um dos principais ativos ambientais do planeta.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS

Fotos: Álvaro Rezende / Bruno Rezende (Pantanal)

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

UEMS recebe inscrições de voluntários para ensinarem Português para Migrantes Internacionais

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A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) está com inscrições abertas para selecionar voluntários para o Curso de Português para Migrantes Internacionais. A ação de extensão é realizada por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEC) e integra o módulo Português como Língua de Acolhimento (PLAc) do programa UEMS Acolhe.

Para participar, não é exigida graduação específica nem formação pedagógica em língua portuguesa. A atuação é 100% voluntária, e os colaboradores voluntários receberão certificado de participação, condicionado ao cumprimento de no mínimo 75% de frequência nas atividades. Todos os selecionados passarão por capacitação on-line obrigatória com conteúdos teóricos e práticos para a condução das aulas.

Locais de atuação e vagas

O curso está estruturado para atendimento em oito municípios sul-mato-grossenses: Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Nova Andradina, Cassilândia, Sidrolândia, Naviraí e Corumbá. A demanda por novos colaboradores voluntários para ministrar as aulas concentra-se nas cidades de Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Nova Andradina.

Estrutura e histórico do programa

O módulo possui carga horária total de 60 horas-aula. O programa engloba ações de ensino do idioma, mediação cultural e suporte comunitário voltados a refugiados, apátridas e migrantes em situação de vulnerabilidade. A equipe do projeto conta com colaboradores de diversas áreas do conhecimento, incluindo Letras, Pedagogia, Enfermagem, Direito, Administração, Economia, Medicina Veterinária, Turismo, Geografia e História.

Além das aulas de português, o programa desenvolve ações de extensão voltadas ao acesso a conhecimentos, direitos linguísticos e suporte à comunidade migrante internacional no estado.

Em 2025, a iniciativa registrou a atuação de 237 colaboradores voluntários e totalizou 575 alunos concluintes distribuídos por oito cidades do estado. Desde o início das atividades, em 2017, o programa soma mais de cinco mil migrantes atendidos em cursos de português, oficinas de integração, apoio humanitário, formação de agentes de acolhimento e ações binacionais, que incluem atividades realizadas na Bolívia.

Regularização documental e menção de órgãos oficiais

Em 2024, o UEMS Acolhe foi integrado ao programa de auxílio ao acesso à regularização migratória. A medida possibilita o suporte aos migrantes para a solicitação e renovação do Registro Nacional Migratório (RNM), junto à Polícia Federal, e para a solicitação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), junto à Receita Federal, visando mitigar barreiras linguísticas e documentais.

O programa também foi citado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acompanhamento nacional de ações direcionadas a pessoas refugiadas no Brasil, constando no documento ao lado de outras entidades do país no levantamento de boas práticas.

SERVIÇO

  • Atividade: Trabalho voluntário no Curso de Português para Migrantes Internacionais (UEMS Acolhe)
  • Caráter da participação: 100% voluntária
  • Certificação: Emissão de certificado de participação para quem cumprir, no mínimo, 75% das atividades
  • Período de inscrição: De 27/07 a 09/08
  • Link para inscrição: Formulário de Inscrição
  • Capacitação on-line (Obrigatória):

– Primeira etapa: 21/08 (das 19h às 21h) ou 22/08 (das 9h às 11h)

– Segunda etapa: 28/08 (das 19h às 21h) ou 29/08 (das 9h às 11h)

  • Início das reuniões de trabalho: A partir de 31/08, integração às reuniões do Grupo de Trabalho (GT) de Acolhimento


Comunicação UEMS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Detran-MS disponibiliza serviços e atividades educativas em feirão de veículos neste fim de semana

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) participa de um feirão de veículos que será realizado entre sexta-feira (7) e domingo (9), em Campo Grande. Durante os três dias de programação serão disponibilizados serviços de consulta de débitos, transferência de veículos, emissão de documentos, geração de guias de pagamento e comunicação de venda, em postos de atendimento presencial e digital.

A equipe de Educação para o Trânsito também estará no local com ações voltadas para adultos e crianças. As atividades incluem a demonstração com os óculos simuladores de embriaguez, que reproduzem as alterações de reflexo e percepção provocadas pelo consumo de álcool ao volante, além de dinâmicas educativas infantis.

O evento será das 8h às 18h, na Avenida Bandeirantes, 3280, entre a Rua Pagé e a Avenida Constantino. A estrutura principal concentrará os atendimentos, enquanto mais de 90 lojas credenciadas estarão com veículos expostos ao longo da via e ainda empresas credenciadas de vistoria veicular, bancos e instituições financeiras para viabilizar o financiamento e a regularização dos automóveis no próprio local.

O feirão é organizado pela União dos Empreendedores e Comércio de Mato Grosso do Sul (Unecon-MS), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Serviço:
Mega Feirão de Veículos
Dia: 07, 08, 09 de agosto
Hora: 8h-18h
Local: Avenida Bandeirantes, entre a Rua Pagé e a Avenida Constantino

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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