Ambiental
Com o final da Piracema|PMA autua 49, apreende 1051 kg de pescado e aplica R$ 103 mil em multas durante a operação piracema
Desde o início desta segunda-feira (29) terminou o período de defeso para a proteção da piracema em todos os rios do Estado e da Bacia do Rio Paraná, à exceção dos rios onde permanentemente a pesca não é permitida e em alguns locais especiais.
Rios da União da Bacia do Rio Paraguai – A pesca será aberta às 24h de hoje nos rios da União da Bacia do Rio Paraguai (Paraguai, São Lourenco, Piquiri, Correntes, Paranaíba, Apa, Aporé) e todos os rios que não nascem em Mato Grosso do Sul e que fazem fronteira com a Bolívia e o Paraguai. Vale ressaltar que desde o dia 1º de fevereiro está aberta a pesca na modalidade pesque-solte no leito (calha) rio Paraguai.
A PMA inicia uma nova fase da fiscalização com a pesca aberta em todo o Estado. Apesar de ser o período de defeso extremamente crítico, durante a piracema, a fiscalização é focada no monitoramento dos cardumes para evitar a depredação, porém, como não existem pescadores nos rios, é uma fiscalização mais simplificada. É crítica a piracema, porque qualquer descuido dos grandes cardumes formados, pode-se perder grande quantidade de pescado.
Operação Piracema 2015-2016
Nesta operação da PMA de 2015/2016 os números relativos a quantidade de pessoas autuadas e de pescado apreendido foram muito superiores à operação passada. Houve aumento de 48% com relação à operação anterior, com 49 autuados contra 33. Das 49 pessoas autuadas, 39 criminosos foram presos em flagrante nesta operação e na anterior, somente 30. De qualquer forma, mais uma vez, um número grande de pessoas presas, com pouco pescado apreendido.
A diferença, com relação aos autuados administrativamente (multas ambientais) (49) e pessoas presas (39) é que alguns infratores conseguiram escapar da prisão em flagrante. De qualquer forma, foram identificados e autuados, sendo responsabilizados com multas, além de responderem também pelo crime ambiental.
pescado Água Clara PMA 2016
Pescado Apreendido
A quantidade de pescado apreendido foi de 1051 kg de pescado contra 693 kg da operação passada, representando um aumento de 52%, quantidade muito superior à operação piracema anterior.
Os resultados obtidos pela fiscalização demonstram que a estratégia tem dado certo e os números têm se mantido em patamares esperados e aceitáveis, dentro da meta preventiva. Isto é fundamental, pois os recursos pesqueiros estão sendo bem conservados, fator muito importante, tendo em vista ser o turismo de pesca uma variável econômica muito importante para o Estado e que gera milhares de empregos diretos e indiretos.
Pessoas Presas – Operações 2004 A 2016
Neste ano, houve um aumento entre os anos de 2003/2004 a 2009/2010, sendo esta com maior quantidade e, em seguida uma redução leve nas operações 2011/2012 e reduções fortes nas operações (2013/2014) e 2014/2015 e um aumento de 48% na operação deste ano.
A PMA acredita que, com a divulgação das prisões, há uma diminuição das pessoas que se arriscam a praticar a pesca predatória. Ou seja, ocorre medo da punibilidade. Com isto, há uma tendência à estabilidade em um patamar médio próximo a 60 pessoas presas, que não é muito, considerando o tamanho do Estado e a quantidade de rios piscosos.
Pescado Apreendido – Operações 2004 A 2016
Com relação ao pescado apreendido, há uma tendência de redução a cada piracema, com estabilização próxima a uma tonelada. As últimas cinco operações piracemas tiveram em média a menor quantidade de pescado apreendido, sendo a a última de 2014/2015, uma das que menos se apreendeu pescado, desde que foram separados os dados (1998). Foram apreendidos, 1089, 667, 1085 e 693 Kg respectivamente nas últimas quatro operações.
Na verdade, o Comando da PMA acredita que estes números se manterão estabilizados próximos a uma tonelada de pescado apreendida e cerca de 60 pessoas presas a cada piracema, pois, pescadores inescrupulosos continuarão a cometer crimes ambientais. Entretanto, a ideia é manter a estratégia de fiscalização intensiva, para prendê-los sem que tenham capturado grande quantidade de pescado, bem como proteger os cardumes dessas pessoas.
Petrechos Apreendidos
A quantidade de petrechos de pesca, barcos, motores de popa apreendidos foram também superiores à operação passada, porém, dentro do esperado. O destaque foi relativo aos anzóis de galho com aumento de 79% (452 anzóis para 811). A quantidade de redes de pesca apreendida, com aumento de 13% (47 para 53) não foi relevante com relação à operação anterior, mas preocupa, tendo em vista que se trata da manutenção de uso desse petrecho que tem grande capacidade de captura e, consequentemente de depredação de cardumes. Nesta operação, as redes apreendidas mediram quase 3 km.
Ressalta-se com relação a preocupação com os petrechos do tipo redes e anzóis de galho, porque são materiais em que as pessoas não precisam permanecer nos rios durante a pesca. Os infratores armam os petrechos, normalmente de madrugada, e voltam somente para conferir, o que dificulta as prisões. Dessa forma, a PMA precisa manter os policiais nos rios diuturnamente para fazer a retida desses materiais.
Números Totais das operações piracema – 2004 a 2016
|
APREENSÕES
|
5/06
|
6/07
|
7/08
|
8/09
|
9/10
|
10/11
|
11/12
|
12/13
|
13/14
|
14/15
|
55/16
|
|
Auto de Infração IBAMA
|
64
|
72
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
0
|
|
Auto de Infração SEMA
|
0
|
0
|
83
|
81
|
79
|
71
|
76
|
62
|
38
|
33
|
49
|
|
Prisão em Flagrante Delegacia
|
45
|
62
|
74
|
81
|
98
|
71
|
66
|
45
|
31
|
30
|
39
|
|
Pescado Apreendido
|
1685
|
2126
|
1930
|
2341
|
1.790
|
984
|
1089
|
667
|
1085
|
693
|
1051
|
|
Pescado Apreendido por Falta de Declaração de Estoque
|
–
|
–
|
–
|
–
|
2.062
|
0
|
0
|
30
|
0
|
0
|
0
|
|
Anzóis de galho
|
972
|
1265
|
1350
|
1092
|
1.519
|
836
|
1117
|
845
|
649
|
452
|
811
|
|
Boias
|
30
|
24
|
14
|
6
|
5
|
23
|
12
|
21
|
10
|
8
|
14
|
|
Barcos
|
11
|
12
|
17
|
21
|
34
|
8
|
15
|
8
|
9
|
8
|
16
|
|
Carretilhas/Molinetes
|
31
|
40
|
48
|
63
|
92
|
50
|
62
|
34
|
27
|
19
|
18
|
|
Caniços
|
31
|
30
|
48
|
84
|
50
|
35
|
42
|
23
|
19
|
13
|
15
|
|
Canoas
|
9
|
15
|
7
|
13
|
6
|
1
|
3
|
2
|
1
|
1
|
5
|
|
Espinhéis
|
12
|
48
|
Ambiental
Operação Prolepse – ações preventivas impulsionam expressiva redução dos focos de calor em MS
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul desenvolve, de forma permanente, ações de prevenção, fiscalização e proteção dos recursos naturais em todo o território estadual, atuando de maneira integrada com outros órgãos ambientais e de resposta a emergências. Essas ações são fundamentais para a mitigação dos impactos decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade ambiental.
Nesse contexto institucional, destaca-se a Operação Prolepse, estratégia preventiva da Polícia Militar Ambiental voltada à antecipação de riscos, à orientação e à conscientização, bem como à presença territorial qualificada em áreas sensíveis. No âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável predominantemente pelas áreas inseridas na Bacia do Rio Paraguai, a operação foi intensificada como parte do esforço preventivo estadual.
Os resultados obtidos reforçam a relevância dessa atuação articulada. Dados oficiais do sistema TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, indicam que Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 72,7 por cento nos focos de calor, passando de 8.712 registros em 2024 para 2.376 em 2025. Ressalta-se que esses números correspondem ao total de focos registrados em todo o Estado, enquanto as ações da Operação Prolepse aqui analisadas referem-se exclusivamente à área de atuação do 1º BPMA.
No que se refere às atividades preventivas, a Operação Prolepse apresentou crescimento substancial no âmbito do 1º BPMA, com aumento de 84,8 por cento, passando de 289 ações em 2024 para 534 ações em 2025. Esse avanço demonstra o fortalecimento da estratégia preventiva adotada na região da Bacia do Rio Paraguai, em consonância com as diretrizes institucionais da Polícia Militar Ambiental.
É importante destacar que a redução dos focos de calor resulta de um esforço integrado e coordenado, que envolve diferentes órgãos e instituições. Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Prolepse, soma-se às ações desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a governança ambiental estadual.
A integração entre esses órgãos potencializa os resultados alcançados, permitindo que ações preventivas, de fiscalização, resposta e gestão ocorram de maneira complementar e eficiente. No âmbito territorial da Bacia do Rio Paraguai, a Operação Prolepse se destaca como um dos principais pilares preventivos, ao atuar diretamente no território, reduzindo ignições, promovendo mudança de comportamento e fortalecendo a presença do Estado.
A intensificação da Operação Prolepse no âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental evidencia que investir em prevenção é investir em eficiência, reduzindo danos ambientais, custos operacionais e impactos sociais. A Polícia Militar Ambiental reafirma, assim, seu compromisso institucional com a proteção dos recursos naturais e com a atuação técnica e integrada em áreas estratégicas do Estado.
A Polícia Militar Ambiental segue firme em sua missão constitucional de preservar o Pantanal e os demais biomas sul-mato-grossenses, atuando de forma antecipada, técnica e articulada, em benefício da sociedade e das futuras gerações.
Assessoria de Comunicação do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental
Nesta quarta-feira (29/10), Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de onze estados brasileiros deflagraram a Operação Libertas, que mirou alvos do tráfico de animais silvestres. A ação resultou no cumprimento de 116 mandados, na prisão de 7 pessoas preventivamente e 11 em flagrante, além do resgate de quase 800 animais retirados ilegalmente da natureza – em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção –, destinadas a feiras clandestinas e pontos de comércio irregular.
A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL).
A Abrampa é presidida pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Loubet. O Estado foi um dos participantes da operação, junto com Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.
Ações em MS
Em Mato Grosso do Sul, foram vistoriados 35 locais pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nos municípios de Campo Grande, Bataguassu, Batayporã e Ivinhema. Durante as fiscalizações:
* Uma ave curió foi apreendida;
* Um filhote permaneceu com o criador, como fiel depositário;
* Foi aplicada uma multa de R$ 500,00;
Foram emitidas cinco notificações, envolvendo situações como manutenção de aves exóticas sem nota fiscal e comunicação de óbito de animal.
Além do tráfico de animais silvestres, a operação também revelou a prática de outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e de sinais públicos, maus-tratos, organização criminosa, entre outros. Durante a operação, também foram apreendidas armas de fogo, veículos, quantias em dinheiro, documentos, celulares e gaiolas.
Entre as espécies apreendidas destacam-se aves como papagaios, coleirinhos, trinca-ferros e tucanos, além de espécies ameaçadas de extinção. Também foram encontrados quelônios, gatos de bengala, entre outros.
Os animais resgatados foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e de órgãos estaduais, onde recebem cuidados veterinários. Sempre que possível, são devolvidos à natureza; os que não têm condições de sobrevivência permanecem em criadouros conservacionistas ou zoológicos autorizados.
“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.
“Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país”, afirmou Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Fabrício Judson
Fotos: Imasul e PMA/MS
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