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Mato Grosso do Sul

Cidadania adere à Política de Compliance e mobiliza servidores a “fazer o certo mesmo quando ninguém está olhando”

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A SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) formalizou na quarta-feira (11) a adesão à Política de Compliance Público (PCP) do Governo do Estado, em um evento realizado no auditório da própria Secretaria, com a presença de todos os colaboradores da pasta. O ato marcou um momento de alinhamento institucional e reafirmação do compromisso com a integridade, a governança e a gestão pública.

O Termo de Compromisso foi celebrado em conjunto com a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e a CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado), conforme previsto no Decreto nº 16.582, de 10 de março de 2025. O documento estabelece a cooperação mútua entre os órgãos para a implantação, execução e monitoramento da Política de Compliance Público no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Assinatura de termo contou com palestra que explicou a política de compliance. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)

Durante a solenidade, compuseram a mesa de assinatura a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva; o secretário-adjunto da SEC, José Francisco Sarmento; o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, e a secretária-adjunta de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Nardes.

Titular da SEC, Viviane Luiza considera adesão marco para a entrega do serviço ao público. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)

Ao destacar a importância do momento, Viviane Luiza afirmou que a adesão representa um marco para a Secretaria. “Hoje é um marco pra gente, enquanto SEC, junto com o compliance porque nada mais é do que fazer o certo sem ninguém estar vendo e isso é o que a gente deve fazer na nossa vida. É realmente fazendo o certo sem ninguém estar vendo e o compliance vem como uma assinatura para que a gente trabalhe junto, orquestrado”, declarou.

A secretária-adjunta Ana Carolina Nardes reforçou a necessidade de aprimoramento contínuo da gestão. “Nos capacitarmos para termos melhores fluxos, processos e procedimentos, e que esses fluxos, processos e procedimentos estejam dentro de uma linha de integridade para garantir ao gestor uma segurança naquilo que está sendo realizado. A gente não consegue, no final, fazer com que aquilo seja de fato estruturante sem melhores práticas. É isso que a gente vai fazer aqui hoje com vocês. Pra nós é muito caro que nossos processos e procedimentos sejam coerentes, que a gente faça as entregas, sim, mas prezando pela transparência, legalidade e procedimentos corretos”, pontuou.

Controlador do Estado, Carlos Eduardo Girão detalha como será estruturado o programa. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)

Já o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, explicou que o programa está estruturado em dois eixos.

“O nosso programa tem dois eixos: um eixo de integridade, que conversa muito com o ambiente de trabalho, e um eixo de gestão de risco, que é o que a gente faz no nosso dia a dia. A gente imagina como vai ser algo que vamos fazer, o que pode dar errado, e se der errado, o que eu posso fazer para diminuir os problemas. Quando o tempo está nublado, eu saio com um guarda-chuva; se eu estou atrasado, eu olho a melhor rota. Todas essas medidas são mitigação de riscos. Nada mais é do que diminuir o risco de algo dar errado”, explicou.

Ele também destacou o papel dos servidores no processo. “Vocês conhecem os processos, vocês são os donos do negócio. A gente vai trazer um ferramental já estudado, já desenhado, para que o que vocês fazem no dia a dia, na prática, tenha um conteúdo mais acadêmico, mais sancionado nos ambientes corporativos, porque essa metodologia veio muito da experiência de grandes empresas”, completou.

Com a assinatura do Termo, a SEC assume a responsabilidade de fomentar a integridade pública, aprimorar a gestão de riscos e fortalecer a governança, com foco na melhoria contínua da gestão e na geração de valor público.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Matheus Carvalho/SEC

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Mais de 11 mil CNHs aguardam retirada na sede do Detran de Mato Grosso do Sul

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Mais de 11 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) aguardam retirada no Setor de Protocolo da sede do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. São documentos de residentes na Capital que não puderam ser entregues pelos Correios e retornaram ao Departamento.

O procedimento é simples. Após a emissão da CNH, os Correios realizam até três tentativas de entrega no endereço informado pelo condutor. Caso ninguém receba o documento, ele permanece por sete dias na agência dos Correios mais próxima da residência. Se, mesmo assim, não houver retirada, a CNH é devolvida ao Detran-MS. Na Capital, ela fica armazenada no Setor de Protocolo. Nos municípios do interior, permanece na agência do Detran responsável pelo atendimento.

Na sede do Departamento, as CNHs ficam armazenadas no Setor de Protocolo (Bloco 16) e podem ser retiradas a qualquer momento pelo titular ou por um procurador devidamente autorizado.

A procuração pode ser feita à mão ou em formato digital, com assinatura GOV.BR , e deve conter o nome completo e o número do documento de identificação do condutor e da pessoa autorizada a fazer a retirada.

Atualmente, 11.015 CNHs aguardam retirada na sede do Detran-MS. Entre dezembro de 2024 e junho de 2026, 8.006 documentos já foram entregues diretamente no balcão do Setor de Protocolo.

O maior volume é dos anos mais recentes. Em 2025, retornaram ao Detran 6.548 CNHs, das quais 5.384 já foram retiradas no local. Em 2026, foram 4.308, sendo 2.479 entregues aos proprietários até o fim de junho.

Como retirar a CNH?

Basta comparecer ao Setor de Protocolo (Bloco 16) da sede do Detran-MS, em Campo Grande, portando um documento oficial de identificação. O atendimento no local é de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.

Caso o titular não possa comparecer, outra pessoa poderá retirar a CNH mediante procuração.

O Detran-MS orienta os condutores a manterem o endereço sempre atualizado. A consulta pode ser feita no portal Meu Detran, no menu Habilitação. Caso os dados estejam incorretos, é possível solicitar a atualização cadastral.

Com a popularização da CNH Digital, muitos condutores acabaram deixando de buscar a versão impressa do documento. No entanto, a CNH física continua sendo um documento oficial de identificação e pode ser utilizada em diversas situações do dia a dia.

Se você aguardava a entrega da sua habilitação pelos Correios e ela não chegou, antes de solicitar uma segunda via, confirme se a CNH foi devolvida ao Detran-MS e onde ela está disponível para retirada. A consulta pode ser feita pela assistente virtual Glória, no WhatsApp ou ligação para (67) 3368-0500.

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Postos são implantados para emitir ‘novo RH’ em escolas de comunidades indígenas e no assentamento Itamarati

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED), está implantando novos Postos de Identificação para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em quatro escolas da Rede Estadual de Ensino, localizadas em comunidades indígenas e no Assentamento Itamarati.

Os novos postos serão instalados nas seguintes localidades:

• Aldeia Jaguapiru, em Dourados;
• Aldeia Te’yikue, em Caarapó;
• Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel – Hoyenó’O, em Aquidauana;
• Distrito de Nova Itamarati (Assentamento Itamarati), em Ponta Porã.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar o serviço de identificação civil, ampliando o acesso à emissão da Carteira de Identidade Nacional para populações que enfrentam dificuldades de deslocamento até os postos convencionais.

Com isso, moradores dessas comunidades poderão solicitar o documento oficial de identidade mais perto de casa, reduzindo custos, tempo de deslocamento e facilitando o acesso a outros serviços públicos.

Agenda para cobertura

• 29 de julho (quarta-feira)
14h – Distrito de Nova Itamarati (Assentamento Itamarati) – Ponta Porã
Escola Estadual Nova Itamarati.

• 31 de julho (quinta-feira)
10h – Aldeia Jaguapiru – Dourados
15h – Aldeia Te’yikue – Caarapó

Comunicação Sejusp

Fonte: Governo MS

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