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Mato Grosso do Sul

Ciclo de Palestras sobre LGPD será realizado na PGE e na Segov

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Esclarecer sobre os fundamentos da Lei nº 13.709, os princípios, as hipóteses e os agentes de tratamento, orientando de qual maneira pode-se colaborar na adequação dos órgãos à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Estes são os objetivos das palestras que serão realizadas às 9h, na PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado), e às 14h, na Segov (Secretaria de Governo e Gestão Estratégica), nos dias 16 e 17 de maio, respectivamente, pela auditora do Estado, da CGE-MS (Controladoria-Geral de Mato Grosso do Sul) e presidente do Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Rosely Pereira Maia.

A LGPD é uma Lei que foi sancionada em agosto de 2018 e estabelece uma série de regras para as empresas e o Poder Público coletarem, armazenarem e utilizarem os dados dos cidadãos, e isso vale tanto para o off-line quanto para o on-line. Em dezembro de 2020, a LGPD entrou em vigor no Brasil.

Em Mato Grosso do Sul, desde novembro de 2021, as atividades com o Ciclo de Palestras sobre o assunto começaram. De lá para cá, centenas de servidores de diversas secretarias, autarquias e fundações já passaram pelo treinamento.

No âmbito do Governo do Estado, a CGE-MS foi a primeira instituição a finalizar o Inventário de Dados Pessoais – que representa o documento primordial para registrar o tratamento de dados pessoais realizados pela instituição, em alinhamento ao previsto pelo art. 37 da Lei nº 13.709. A instituição também concluiu a etapa posterior, que é a criação do Plano de Ação à LGPD e, atualmente, está com o desafio de colocar em prática as normativas.

Reuniões e orientações

Outras instituições que tiverem com alguma dificuldade ou precisar de uma explicação detalhada sobre a LGPD e/ou assuntos ligados à lei podem solicitar por meio do e-mail [email protected] e também pelo telefone (67) 3318-4051.

Karla Tatiane, CGE-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Medalha Tiradentes: Governo de MS reforça compromisso com a valorização dos policiais militares

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O governador Eduardo Riedel participou nesta quinta-feira (23) da solenidade de entrega da Medalha Tiradentes, que é uma comenda e honraria concedida a policias e autoridades (civis e militares) contribuem para segurança pública do Estado. Durante o evento reafirmou o apoio a corporação para promover medidas de valorização aos policiais militares.

“Evento tradicional que é a Medalha Tiradentes. Uma das maiores condecorações oferecida pela Polícia Militar e os agraciados sempre tem uma característica incomum apoiam muito o trabalho da Polícia Militar de diferentes formas. É um momento de festa e celebração para fortalecimento da instituição. Vamos continuar promovendo a valorização dos policiais, que tanto contribuem para o combate a criminalidade”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

A solenidade ocorreu no Comando Geral da Polícia Militar, em Campo Grande. Foram homenageados com a entrega das medalhas 84 policiais militares e 50 autoridades civis e militares, que tenham prestado relevantes serviços à corporação e que se destacaram pelo valor pessoal, profissionalismo e contribuição decisiva no fortalecimento da instituição.

“A Medalha Tiradentes transcende o valor simbólico de uma horaria. Ela representa o reconhecimento de trajetórias marcadas por dedicação, renúncia e compromisso inabalável com o bem comum. Cada policial agraciado carrega consigo não apenas um mérito individual, mas o orgulho de toda uma tropa que diariamente enfrenta desafios em defesa da sociedade, sempre fortalecendo a imagem institucional junto à sociedade, que a reconhece como uma das mais bem avaliadas do Brasil”, ponderou o comandante-geral da PMMS, o coronel Renato dos Anjos Garnes.

A cerimônia faz referência à memória de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes – celebrado nacionalmente no dia 21 de abril. Tiradentes é considerado o patrono das polícias militares do Brasil, por sua trajetória marcada pelo compromisso com a liberdade, a justiça e o bem coletivo.

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, reconheceu o bom trabalho feito pelos policiais militares no Estado. “Homens e mulheres destemidos que alavancaram a segurança pública do Mato Grosso do Sul em nível nacional e internacional. Mas se isto aconteceu porque todos trabalhamos juntos, sendo referência em todo país”.

Homenagem

Durante a solenidade houve uma homenagem emocionante à família da Subtenente da Polícia Militar, Marlene de Brito Rodrigues, que foi morta no último dia 6 de abril deste ano. Foi entregue um quadro e flores ao seu filho, Marcos Vinícius Alves. Ela tinha 58 anos de idade e 37 anos de serviço na PMMS.

“Hoje também é dia de memória e respeito. Rendemos nossa mais sincera homenagem à subtenente Marlene, cuja história de vida e serviço permanecem entre nós como exemplo de alegria, generosidade, empenho e dedicação à Polícia Militar. Ela deixou saudades, sua ausência jamais será esquecida e sua presença se eterniza na memória da instituição”, afirmou o comandante Renato dos Anjos.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Procon 40 anos: sustentabilidade na defesa do consumidor de Mato Grosso do Sul

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Evoluir exige compromisso com as futuras gerações. Dessa forma, o Procon Mato Grosso do Sul, que celebra 40 anos de sua criação nesta sexta-feira (24), reafirma seu compromisso com o meio ambiente na defesa das consumidoras e dos consumidores de Mato Grosso do Sul.

Vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), desde 2022 a instituição digitalizou mais de 2,3 milhões de páginas de processos físicos arquivados e ativos. Ao empilhar as folhas, isso representaria aproximadamente 230 metros de altura ou um prédio de 70 andares.

Tal esforço termina na reciclagem, após o prazo de guarda de cinco anos previsto em lei. Só no último ano, foram encaminhadas mais de 8,4 toneladas de papéis para descarte de processos e eliminação de documentos, assegurando a destinação adequada dos resíduos e o cumprimento das normativas presentes na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

“Em nossas ações, buscamos assegurar um tratamento ético, respeitoso, inclusivo e que atua de forma sustentável”, pontua o secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Antonio José Angelo Motti. “Investimos na digitalização dos serviços e seguimos adotando soluções de consumo responsável”.

Lixo Zero

Com a adesão ao Projeto Sead Lixo Zero, outras iniciativas passaram a ser incorporadas no prédio sede do Procon Mato Grosso do Sul. Pontos para a coleta seletiva e de resíduos para compostagem, além de formação continuada, estimulam os cidadãos e servidores na adoção de práticas sustentáveis. O trabalho de sensibilização é coordenado na instituição pela servidora Ana Oyadomari.

Copos de plástico descartáveis deram espaço aos de papel reciclado, que podem ser compostados. Os resíduos orgânicos, inclusive, coletados entre agosto de 2025 e março de 2026, já se transformaram em mais de 226,5 quilos de adubo, distribuídos aos servidores.

A servidora Lia Teodoro Barbosa conta que a separação de materiais recicláveis mudou em casa depois das ações adotadas no Procon e das palestras promovidas por meio da Escola do Consumidor. “A minha hortinha está toda linda porque faço a compostagem e essa iniciativa ampliou meus conhecimentos”, comenta Lia.

Célia Sampaio, coordenadora do Projeto Sead Lixo Zero, lembra que a gestão sustentável de resíduos sólidos hoje opera como uma política institucional que não se restringe ao ambiente de trabalho, mas certamente tem um efeito replicador na vida das pessoas impactadas pelas ações e suas famílias.

Palestras de formação reforçam esse compromisso. Responsável pela manutenção, coleta de resíduos sólidos e pelo Programa Lixo Zero no Hospital São Julião, Bruno Maddalena trouxe o exemplo de uma unidade hospitalar para reafirmar que é possível adotar boas práticas, como as que estão sendo implementadas também no Procon Mato Grosso do Sul. Em sua avaliação, essa atitude e mobilização podem se converter em referência para outras instituições.

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Fotos: Kleber Clajus/ProconMS e Divulgação

Fonte: Governo MS

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