O Conselho Estadual LGBTQIA+ de MS, entidade vinculada à SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), publicou em Diário Oficial a convocação para a 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+ de MS, que será realizada nos dias 21 e 22 de agosto, em Campo Grande. A programação se divide entre a abertura na Câmara de Vereadores, e o segundo dia na UFMS.

Com o tema “Construindo a Política Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a conferência tem o papel de direcionar as discussões para a construção de diretrizes e ações que efetivamente promovam a igualdade e combatam a discriminação.

Presidente do Conselho, Valdereis Freitas, ressalta que o encontro é um marco histórico na luta pela igualdade e pelos direitos da comunidade, além de ser a oportunidade para debater questões como saúde, educação, trabalho, segurança, identidade de gênero e orientação sexual.

“A conferência visa promover a participação ativa da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados na construção de políticas voltadas para a população LGBTQIA +. É um espaço crucial para o diálogo, a troca de experiências e a formulação de estratégias concretas em prol dos direitos e da igualdade dessa comunidade”, explica.

Seguindo as diretrizes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a quarta edição da conferência vai trabalhar as propostas dentro de quatro eixos temáticos: Enfrentamento à violência contra à população LGBTQIA+; Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+; Interseccionalidade e internacionalização e Institucionalização da Política Estadual dos Direitos das pessoas LGBTQIA+.

Conferências Regionais

Antes da realização da etapa estadual, cinco regionais acontecem em todo o Mato Grosso do Sul ainda no primeiro semestre nos seguintes polos:

• Campo Grande: englobando os municípios de Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia, Terenos e adjacências;
  
• Corumbá: englobando os municípios de Anastácio, Aquidauana, Ladário, Miranda e adjacências;
  
• Coxim: englobando os municípios de Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sonora e adjacências
  
• Dourados: englobando os municípios de Caarapó, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Rio Brilhante e adjacências
  
• Três Lagoas: englobando os municípios de Água Clara, Cassilândia, Inocência, Paranaíba e adjacências.

“As etapas preparatórias, realizadas em âmbito local, estadual e regional, são essenciais para ampliar a representatividade e garantir que as vozes de todas as pessoas LGBTQIA + sejam ouvidas”, completa o presidente do Conselho.

As propostas decididas na Conferência Estadual seguem para a nacional, que está programada para os dias 21 a 25 de outubro, em Brasília.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania

Fonte: Governo MS

Evento consolida o estado de Mato Grosso do Sul como referência nacional na gestão integrada do trânsito

Com o objetivo de salvar vidas, ampliar o conhecimento técnico e fortalecer a atuação dos gestores municipais, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realizou, nesta terça-feira (25), a solenidade de abertura do I Encontro Estadual sobre Legislação, Educação para o Trânsito e Procedimentos Recursais – 2025.

O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS), reúne autoridades, especialistas em segurança viária e representantes dos 79 municípios sul-mato-grossenses, no auditório do SEST/SENAT, em Campo Grande.

Representando o governador Eduardo Riedel, o vice-governador Barbosinha destacou o caráter pioneiro de Mato Grosso do Sul, primeiro e único estado do Brasil com todos os municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

“Esse convênio com os 79 municípios é um exemplo de gestão responsável e de atuação preventiva. O trânsito, quando bem administrado, salva vidas. E cada ação educativa ou de fiscalização eficaz é um passo a menos rumo à dor de uma família”, afirmou.

Barbosinha ainda reforçou que o trânsito é uma área estratégica para o desenvolvimento das cidades. “Ao prepararmos nossos gestores e operadores, ao promovermos a educação para o trânsito, reduzimos internações, acidentes e mortes. É um trabalho que exige capacitação, comprometimento e visão de futuro”, completou.

A presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, ressaltou que o encontro busca promover a integração entre os novos gestores municipais, muitos deles recém-empossados. “Nosso desafio é levar conhecimento, segurança jurídica e confiança aos municípios, além de mostrar para o Brasil o exemplo de Mato Grosso do Sul como o único estado com 100% de adesão ao sistema nacional. Precisamos valorizar essa conquista e garantir que ela se traduza em benefícios reais à população”, explicou.

Já o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, reforçou o papel do Órgão na estruturação do trânsito municipal. “Esse evento é mais uma ação que conecta os municípios, possibilita troca de experiências e amplia o debate sobre investimentos, fiscalização, educação e sinalização. É mérito de todo um tempo comprometido em levar segurança até o cidadão, em qualquer parte do estado”, disse.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Videira, fez um resgate histórico da política de descentralização do trânsito. “Levamos o Cetran para dentro da Assomasul com um objetivo claro: desmistificar a visão equivocada de que o trânsito é apenas multa. Conseguimos mudar essa mentalidade, mostrando que uma boa sinalização, além de organizar a cidade, demonstra o cuidado do gestor com a vida das pessoas”, afirmou.

Videira também destacou os investimentos em segurança pública. “No ano passado, destinamos R$ 26,6 milhões aos municípios, aplicando recursos gerados localmente em melhorias concretas como viaturas, sinalização, equipamentos e fardamentos. Essa política de retorno fortalece o pacto federativo e aproxima Estado e municípios na construção de uma sociedade mais segura”, completou.

Com o tema “Fortalecendo o Trânsito dos Municípios Sul-Mato-Grossenses”, o evento segue até o dia 27 de março, com uma programação repleta de palestras técnicas, discutindo sobre a legislação de trânsito e oficinas voltadas à capacitação dos gestores. Um espaço de troca, aprendizado e união em torno de um bem maior: a vida.

A solenidade de abertura também contornou a presença de autoridades de destaque nacional no setor de trânsito, reforçando a relevância do encontro: o vice-presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, coronel PM Wagner Ferreira da Silva; a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Maria Alice do Nascimento Souza; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito no Trânsito, Dr. Danilo Oliveira Costa; e o presidente do Cetran do Estado de São Paulo, Francisco Pierotti Arantes.

A participação dessas lideranças fortaleceu o caráter técnico do evento e ampliou o diálogo entre os entes federativos, promovendo a construção conjunta de soluções para um trânsito mais seguro e eficiente em todo o país.

“O trânsito é uma das maiores expressões da vida em sociedade, e quando o poder público se reúne para debater, capacitar e construir soluções conjuntas, estamos, na verdade, cuidando das pessoas. Esse encontro simboliza o compromisso do nosso governo com cada cidadão sul-mato-grossense — seja nas cidades, nas estradas ou no campo”, finalizou Barbosinha.

Lucas Cavalheiro, Comunicação Vice-governadoria
Fotos: João Garrigó/Vice-governadoria

Fonte: Governo MS