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Campanha ‘Eu sou Cidadão Solidário’ é lançada em Mato Grosso do Sul por Receita e Governo do Estado

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Campanha lançada nesta terça-feira (5) pela Receita Federal, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e demais parceiros, incentiva os contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda devido para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Direitos da Pessoa Idosa.

Neste ano a campanha “Eu sou Cidadão Solidário”, pretende alcançar mais contribuintes de acordo com o delegado substituto da Receita Federal, Zumilson Custódio da Silva.

“Nosso objetivo é formar multiplicadores com ações para esclarecer e incentivar os contribuintes a exercerem o direito de escolher o destino de parte de seu Imposto de Renda. Queremos que os contadores falem com seus clientes, que os representantes do Governo do Estado com os servidores e assim todos os nossos parceiros”, explica.

De acordo com dados da Receita Federal, em 2023, os contribuintes sul-mato-grossenses destinaram R$ 9,4 milhões aos dois fundos, o que corresponde a apenas 5,37% do potencial disponível para destinação, de R$ 175,2 milhões.

“Os recursos destinados ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa são fundamentais para apoiar os municípios que não têm fundos próprios, e tem como objetivo promover, manter e garantir a execução da política estadual de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Fortalecem projetos, programas e serviços de proteção, promoção e defesa dos direitos do idoso em todo o Estado”, destaca Ana Maria Timóteo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 começa dia 15 de março e termina em 31 de maio. Informações sobre o passo a passo para a Destinação do Imposto de Renda: Eu Sou Cidadão Solidário, clique no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/destinacao-irpf

Com base na legislação, o declarante pode destinar até 6% do resultado do imposto apurado na declaração, sendo 3% para o Fundo da Pessoa Idosa e 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente.

Para a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, Zirleide Barbosa, a destinação potencializa a utilização do recurso como instrumento de justiça fiscal a serviço da cidadania.

“As pessoas envelhecem de formas diferentes, muitos chegam à velhice com autonomia, independência, com condições financeiras suficientes para manter-se enquanto que outros não.

E aí entram as organizações da sociedade civil, com seus projetos e ações fundamentais para contribuírem com um envelhecer saudável. E para essas instituições receber recursos é muito importante. Então quando o contribuinte decide destinar ele está exercendo o papel de cidadão, é a cidadania e principalmente a cidadania fiscal”, finaliza.

Parceiros:

SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), SEDH (Secretaria-Executiva de Direitos Humanos), Ministério Público Estadual, COEGEMAS (Colegiado Estadual De Gestores Municipais de Assistência Social), Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande, Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Campo Grande, Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), UFMS (Universidade Federal de MS), SESCON/MS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, das empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul), Sirpha – Lar dos Idosos, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MS), SEFIN (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande), Rotary Club Campo Grande São Francisco, SINDIFISCAL (Sindicato dos Fiscais Tributários de MS) e Observatório Social do Brasil – Campo Grande.

Texto e Fotos: Jaqueline Hahn Tente, SEC

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Debate sobre saúde mental e impacto das apostas online abrem a semana de prevenção às drogas na Capital

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O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEAD/MS), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realiza a partir desta segunda-feira (22) a XXVIII Semana Nacional, Estadual e Municipal de Políticas Públicas e Prevenção às Drogas. O evento reúne especialistas, representantes de instituições de ensino, órgãos públicos e entidades da sociedade civil no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), em Campo Grande.

A abertura, realizada nesta manhã, foi marcada pelo lançamento de uma cartilha inédita sobre apostas on-line e por debates sobre os impactos das dependências comportamentais na saúde mental. Entre os destaques da programação esteve o lançamento do protótipo da cartilha “Bets & Saúde Mental – O que você pode fazer para se proteger das apostas online”, desenvolvida por acadêmicos da Unigran Capital em parceria com o CEAD/MS. O material busca orientar jovens, famílias e educadores sobre os riscos associados às apostas digitais, fenômeno que vem crescendo em todo o país e despertando preocupação de especialistas em saúde mental.

A presidente do CEAD/MS, Denise Fátima Barbosa Souza e Silva, explicou que a iniciativa surgiu diante do avanço dos transtornos relacionados aos jogos de apostas e da necessidade de ampliar as ações preventivas voltadas à população jovem. “As pessoas acreditam que por meio das apostas vão resolver um problema financeiro, mas acabam adquirindo um problema muito maior, que é o endividamento”, afirmou. Segundo ela, os impactos vão além das finanças e atingem diretamente a saúde mental, comprometendo relações familiares e o bem-estar emocional.

Denise destacou ainda que a cartilha é resultado de uma estratégia inovadora de prevenção desenvolvida pelo projeto Protagonismo Juvenil na Prevenção, que incentiva a participação dos próprios estudantes na construção de ferramentas educativas. “Precisávamos encontrar uma outra estratégia para sensibilizar nossos jovens. Hoje eles participam da construção desses instrumentos e isso tem mostrado resultados positivos”, ressaltou.

A pró-reitora de Ensino e Extensão da Unigran Capital, Angelita Leal de Castro, explicou que a produção da cartilha envolveu acadêmicos dos cursos de Direito, Psicologia e Publicidade e Propaganda, integrando conhecimentos jurídicos, científicos e educacionais.

Segundo ela, os estudantes pesquisaram desde aspectos legais e estatísticos relacionados às apostas até os efeitos emocionais provocados pelo comportamento compulsivo. O resultado foi um material educativo acompanhado de uma sequência didática que poderá ser utilizada por professores em atividades escolares. “Nosso foco é levar a universidade para a comunidade. É assim que a universidade se coloca como agente transformador na educação das pessoas”, afirmou.

A expectativa é que o material fique disponível gratuitamente para consulta e utilização em ações de prevenção realizadas por escolas, instituições e órgãos parceiros.

Quando o jogo deixa de ser diversão

Dr Vinicius Andrade

A abertura também contou com o painel “Dependências comportamentais: jogos, diversão ou compulsão?”, ministrado pelo médico psiquiatra Vinicius Oliveira de Andrade, supervisor do Ambulatório de Transtornos do Impulso do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Durante a apresentação, o especialista explicou que o transtorno relacionado aos jogos não é definido apenas pela frequência das apostas, mas pelos prejuízos causados à vida da pessoa. “A dependência se torna um adoecimento quando gera prejuízo funcional na vida da pessoa”, afirmou.

Segundo o psiquiatra, os sinais incluem dificuldades financeiras, problemas familiares, comprometimento das relações sociais e sofrimento emocional. Mesmo percebendo as consequências negativas, muitas pessoas não conseguem interromper o comportamento compulsivo. “Apesar de entender as consequências, ela não consegue parar o comportamento compulsivo”, explicou.

Vinicius destacou ainda que as dependências comportamentais apresentam mecanismos semelhantes aos observados nas dependências químicas e exigem atenção das políticas públicas de saúde.

O secretário-adjunto da Sejusp, Ary Carlos Barbosa destacou que o enfrentamento das dependências passa necessariamente pela educação, que desempenha papel fundamental na prevenção, e pelo compromisso coletivo.

“Hoje, vamos discutir com seriedade e embasamento científico os impactos das novas formas de dependência que emergem em nossa sociedade. As apostas on-line, o uso compulsivo de dispositivos eletrônicos e outras dependências comportamentais não são apenas desafios individuais. São problemas que afetam famílias, fragilizam vínculos sociais e exigem políticas públicas firmes, integradas e eficazes”, defendeu.

Reconhecimento

Além dos painéis e lançamentos, a solenidade de abertura contou com a entrega dos diplomas e placas de Mérito pela Valorização da Vida, concedidos pelo CEAD/MS a instituições e personalidades que se destacam na prevenção às drogas, promoção da saúde mental e fortalecimento das políticas públicas sobre drogas no Estado.

A programação da semana prossegue com debates sobre legislação e políticas públicas sobre drogas, ciência e tecnologias aplicadas à prevenção, saúde mental, acolhimento, reinserção social e qualificação das redes de atendimento. As atividades seguem até o dia 26 de junho, reunindo especialistas de diversas áreas e representantes de instituições parceiras.

Também participaram da solenidade de abertura o procurador de Justiça Rogério Augusto Calábria de Araújo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Coacrim) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e conselheiro do CEAD/MS; a professora doutora Cláudia Gonçalves de Lima, vice-reitora da UFGD; o coronel PM Alexandre Rosa Ferreira, coordenador estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd); a tenente-coronel Cleide Maria, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; e o subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude do Estado, Jessé Fragoso da Cruz.

Clique aqui e confira a programação completa.

Joilson Francelino, Comunicação Sejusp
Fotos: Max Arantes/Casa Civil

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Com atuação de frente fria, Defesa Civil alerta população para queda de temperatura em MS

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Com previsão de mudança nas condições atmosféricas em Mato Grosso do Sul, a Defesa Civil do Estado alerta a população para a queda brusca de temperatura a partir das 23h desta segunda-feira (22).

Dados do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul) aponta que o avanço de uma intensa frente fria que deve aumentar a ocorrência de chuvas em grande parte do Estado, com possibilidade de tempestades.

Além da frente fria, a atuação de uma área de baixa pressão atmosférica – com instabilidade, chuvas e temporais – entre o Paraguai e a Bolívia, contribui para intensificar a formação de instabilidades sobre o estado.

O Cemtec informou ainda que nos próximos dias, com o avanço da massa de ar frio, poderá ocorrer o fenômeno das mínimas invertidas, caracterizado pelo registro das menores temperaturas durante a tarde ou noite, e não ao amanhecer, como normalmente ocorre.

Na quarta-feira (24), devido à atuação da massa de ar frio associada à frente fria, ainda há previsão de chuvas e tempestades, especialmente nas regiões centro, norte, pantaneira e nordeste de Mato Grosso do Sul. Nas demais áreas do Estado, o tempo tende a ficar mais firme, com sol e variação de nebulosidade.

Já na quinta-feira (25), a possibilidade de chuva fica restrita às regiões norte e nordeste do Estado, enquanto o tempo permanece estável nas demais localidades.

Nestes dias, haverá acentuada queda nas temperaturas em todo o Estado, com previsão de mínimas entre 0°C e 2°C, especialmente na região sul, além de valores baixos nas demais regiões. Há potencial para ocorrência de geadas em algumas localidades. Este sistema deverá provocar a onda de frio mais intensa de 2026 até o momento em Mato Grosso do Sul, com potencial para registrar as menores temperaturas do ano.

Também existe a possibilidade de rajas de vento acima de 60 km/h. Nas regiões Sul, Cone-Sul e Grande Dourados, as mínimas ficam entre 6°C e 12°C e as máximas entre 13°C e 27°C. Já nas regiões Pantaneira e Sudoeste as mínimas previstas são entre 9°C e 17°C e máximas entre 15°C e 33°C.

E nas regiões Bolsão, Norte e Leste as mínimas são entre 9° e 19°C e máximas entre 15°C e 31°C. Em Campo Grande as mínimas são entre 9°C e 17°C e máximas entre 16°C e 26°C.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende, Secom/MS

Fonte: Governo MS

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