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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas sedia audiência pública para debater Plano Diretor

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Na noite desta terça-feira (29), mesmo estando em período de recesso parlamentar, vereadores acompanharam a apresentação da “Proposta de Revisão do Plano Diretor do Município”, uma audiência pública realizada pelo poder executivo no plenário da Câmara de Vereadores.

Além do presidente da Câmara, Vereador Tonhão, que compôs a mesa de honras, estavam presentes os vereadores Daniel da Farmácia, Davis Martinelli, Fernando Jurado, Marco Silva, Mário Grespan, Professor Pedrinho Junior, Professora Maria Diogo, Robson do Alinhamento, Sargento Rodrigues e Sirlene dos Santos. A mesa foi composta pelo secretário de Governo, André Luiz Bacalá Ribeiro, representando o prefeito Doutor Cassiano Maia; a diretora de Planejamento Urbano e Controle Urbanístico, Cristiane Rocha Duarte; a secretária de Finanças, Receita e Controle, Soyla Carla Alves Garcia; e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Antônio Gomes Junior.

Tonhão deu as boas-vindas e abriu a audiência, reforçando que esse é um passo extremamente importante e que, mais uma vez, a Câmara é protagonista. Bacalá relatou que o plano já foi aberto anteriormente aos vereadores para debate, e agora chegou a hora de debater também com a população, de forma aberta e transparente. “Acho que estamos no caminho certo. E quem vai dar a palavra final, são os vereadores”, declarou.

“Não é uma noite de aprovação, mas de sugestões e debates”, enfatizou a diretora Cristiane ao iniciar a apresentação do plano e os principais pontos que foram pensados na sua criação:

  • promover moradias próximas de comércios e serviços;
  • otimizar deslocamentos;
  • priorizar a ocupação dos bairros;
  • valorizar o patrimônio histórico;
  • planejar bons espaços públicos;
  • definir instrumentos para financiar o desenvolvimento;
  • e preservar o patrimônio ambiental.

Cristiane relatou o passo-a-passo para chegar no resultado final, mostrando algumas demandas que surgiram 2023 e que foram usadas como base:

“Acho que conseguimos contemplar na revisão do plano, tudo isso que foi apontado”, comemorou. Por fim, apresentou a lei e o novo mapa de zoneamento:

Após a apresentação, foi aberto espaço para apresentação de dúvidas. Na sequência, a equipe do executivo recebeu sugestões para a Revisão do Plano Diretor do Município. Você pode assistir a audiência completa no canal TV Câmara.

Para democratizar ainda mais e ampliar o debate, Bacalá anunciou que as sugestões poderiam ser entregues até sexta-feira (01/08), dando mais tempo para a população estudar a proposta e participar desse grande passo. Quem tiver interesse, pode enviar as sugestões para o e-mail: [email protected] ou, presencialmente, na av. Rosário Congro, nº285 (ao lado da Montreal).

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor consiste em abranger todos os aspectos municipais, desde: transporte, lazer, mobilidade, ocupação de solo e outros.

Três Lagoas é localizada numa região privilegiada e com evolução urbana acelerada. Essa situação gera alguns problemas ocasionando vazios urbanos, que é negativo para o Município, porque desta maneira, não há crescimento planejado. Portanto, é necessário na criação do Plano, o que chamamos de macrozonas da área urbana, para definirmos a expansão e assim a otimização da infraestrutura, observando as condicionantes como o traçado do Contorno Rodoviário, o que já é previsto a sua construção, o Ferroanel já existente e a Costa Fluvial.

Além disso, é necessário planejamento para criação de mais ciclovias no Município, de maneira que seja possível integrá-las as praças e áreas de recreio, criando um circuito verde, aliando essa opção de tráfego ao transporte urbano com a implantação de mais linhas. Três Lagoas possui muitas praças, mas que precisam de muito investimento para torná-las funcionais ao uso público. Pensando nisso, é proposto a criação do circuito verde em que inclusive a população pode optar em fazer parte de sua rota de bicicleta, outra a pé e de ônibus. Para isso é necessário ter locais onde seja possível deixarem essas bicicletas em segurança até o horário de retorno e que sejam áreas de sombra agradáveis para o trajeto.

Mais informações sobre o Plano Diretor você confere no site da Prefeitura.


TEXTO:
Cadu Xavier
FOTO: Gabriela Fernandes

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas anuncia repasse de R$1 milhão para a Polícia Militar

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O presidente da Câmara de Três Lagoas, vereador Tonhão, ao lado de outros parlamentares, anunciou o repasse de R$ 1 milhão provenientes de economia do duodécimo para apoio à Polícia Militar, na manhã desta segunda-feira (1º) de junho. O anúncio ocorreu durante solenidade de entrega de medalhas de tempo de serviços a policiais militares e contou com a presença do prefeito Cassiano Maia e da subcomandante geral da PM/MS, coronel Neidy Nunes Barbosa, além do presidente do Conselho Integrativo de Segurança, Eurides Freitas da Silveira.

O ato foi acompanhado pelos vereadores Fernando Jurado, Sargento Rodrigues, Mi do Santa Luzia, Daniel da Farmácia, Evalda Reis, Sirlene dos Santos, Mário Grespan, Marco Silva, Davis Martinelli e Silverado.

Tonhão ressaltou que o recurso será devolvido à prefeitura, a qual, por meios legais, fará o encaminhamento ao 2º Batalhão da PM, sediado em Três Lagoas. Ele explicou que o valor é fruto de economia feita pelos vereadores e servidores do Legislativo.

“Este repasse é um reconhecimento e uma valorização à PM, visando investir na infraestrutura. Hoje, funcionamos como uma engrenagem perfeita e podemos dar este suporte ao governo do Estado”, afirmou Tonhão.

O comandante geral do Comando de Policiamento de Área (CPA-2), Mauro Cézar Sales Ormay, agradeceu a iniciativa. “Hoje é um dia do reconhecimento que a instituição tem junto à comunidade. É um feito histórico jamais visto. Esse recurso vai garantir mais comodidade e melhores condições de trabalho à nossa tropa”, afirmou.

O prefeito também enalteceu a medida e analisou que a ambiência de segurança pública vivida no município se deve à integração e ao reconhecimento entre as forças de segurança e as autoridades municipais.

A subcomandante da PM de Mato Grosso do Sul, coronel Neidy, também agradeceu pela iniciativa, frisando os benefícios que o recurso trará para a corporação. “A gestão e a execução da segurança pública não é fácil, mas aqui em Três Lagoas, podemos contar com a comunidade e um conselho forte, para trazer os recursos necessários”, disse.

Esta é a segunda vez que a Câmara apoia obras de instalações do Batalhão. Em 2018, foram repassados R$ 650,00.

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Câmara de Três Lagoas aprova pacote de benefícios a servidores municipais

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Durante a 6ª sessão extraordinária realizada neste ano, os vereadores de Três Laqoas apreciaram seis projetos de lei, encaminhados pelo prefeito Dr Cassiano Maia em regime de urgência, cinco deles formando um pacote de atos da administração pública municipal para favorecer servidores municipais. O sexto é relacionado à proteção dos direitos de crianças em contexto de violência.

O primeiro aprovado foi o projeto de lei nº 91, o qual “altera dispositivos da lei nº 2.870, de 16 de dezembro de 2014, para estender a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos cedidos a órgãos e entidades em funcionamento no âmbito da circunscrição do município”.

Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Sargento Rodrigues, a aprovação representou justiça aos servidores com somam com a sociedade, mesmo cedidos a outros setores. “Eles passam a ter direito ao vale alimentação de R$ 780,00, o que é muito significativo. Ressalto a luta do sindicato para esta conquista e a sensibilidade do prefeito em atender”, afirmou.

Outra conquista dos servidores foi a aprovação do projeto de lei nº 92, que “dispõe sobre a instituição do regime de plantão voluntário para os ocupantes do cargo de vigia, estabelece a escala de trabalho 4×3 e institui a Vantagem Pessoal Permanente (VPP) em substituição à supressão de horas-extras habituais.

Já para a categoria de agente de fiscalização de trânsito do município, a aprovação do PL nº 93 promoveu alteração em “dispositivos lei 2.950, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre o cargo”. Sargento Rodrigues explicou que a medida promove ajustes remuneratórios e mudanças na escala de trabalho, permitindo atuação em finais de semana, ampliando o atendimento de organização do trânsito e de segurança para a população.

Os parlamentares ainda aprovaram o PL nº 94, o qual “dispõe sobre a unificação dos cargos de fiscal ambiental, fiscal ambiental agrônomo, fiscal ambiental engenheiro, fiscal de meio ambiente, fiscal de obras e posturas e fiscal de defesa do consumidor, para o cargo de fiscal municipal. Os fiscais passam a integrar a Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas. “Essa é uma conquista emblemática. Foram anos de reuniões e discussões para alcançar o objetivo”, afirmou o presidente da Casa, vereador Tonhão. Rodrigues ainda garantiu que o próximo passo será a valorização remuneratória da categoria.

Relativo a questões de pessoal da prefeitura, ainda foi aprovado o PL nº 95, o qual

“altera e acrescenta dispositivos à lei municipal nº 3.222, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município”.

Representantes de todas as categorias beneficiadas com o pacote de mudanças e benefícios, assim como a liderança do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, acompanharam a sessão presencialmente. Sob aplausos, expressaram o reconhecimento ao que foi conquistado após as votações.

Finalizando a pauta da extraordinária, a Câmara aprovou importante matéria relativa à assistência social e a proteção de direitos das crianças expostas a ambientes de violência. O PL nº 96 “assegura a aplicação, no âmbito do município de Três Lagoas, do disposto da lei federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia à escuta especializada e ao depoimento especial sem danos à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência”.

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