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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas aprova aprimoramentos no transporte coletivo urbano

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A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, durante a 17ª sessão ordinária deste ano de 2024, realizada nesta terça-feira (4), o projeto de lei nº 42, o qual promove mudanças na lei que regulamenta o transporte coletivo urbano, no município. Com isso, a prefeitura terá condições de aplicar mecanismos mais modernos no sistema, atendendo à nova lei de licitações, conforme explicou a liderança do prefeito na Casa.

O objetivo também será, segundo a mensagem do prefeito ao Legislativo, aprimorar a prestação do serviço, melhorar os canais de informação ao usuário e a consequente fiscalização do transporte.

Os vereadores também aprovaram projetos de decreto legislativo e os requerimentos de nº 160 a 182, autorizando a concessão de honrarias e a realização de sessões solenes para a entrega de títulos, diplomas e moções.

Também houve a tramitação de quatro projetos de lei que foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Tribuna livre

A senhora Marinalva Freitas utilizou a tribuna para discorrer sobre a atuação do Grupo de Apoio à Adoção Ato de Amor (GRAATA) e explicar a importância e os desafios da adoção. Ela esclareceu que o grupo trabalha na preparação dos pretendentes, etapa fundamental para garantir o sucesso do processo de adoção.

Marinalva afirmou que, há décadas, adotar uma criança era mais um ato de caridade e tinha até o objetivo de agregar uma pessoa para serviços domésticos. No entanto, em lei de 1927 e, posteriormente, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), passou a ser um instrumento de proteção e de garantia de direitos para crianças e adolescentes.

Marinalva listou motivos que levam à desproteção e consequente necessidade de adoção. Também informou que, embora existam 35 mil famílias habilitadas para adotar, o país tem 32 mil menores em casas de acolhimento e somente quatro mil deles estão em condições legais de irem para um novo lar, já que a prioridade é esgotar todas as possibilidades para que elas retornem às suas famílias de origem. Ela também falou que a maioria das pessoas aptas para ser adotadas não correspondem ao perfil que os adotantes buscam, o que dificulta a concretização.

O GRAATA, segundo Marinalva, tem sido um braço importante para auxiliar o funcionamento do sistema, em Três Lagoas, trabalhando por adoções legais seguras e para sempre, combatendo o preconceito e orientando. Com ações voluntárias, o grupo busca orientar e preparar os interessados, seja de forma individual ou coletiva, com objetivo de proporcionar que os pais estejam “mais preparados e conscientes, com uma visão mais realista e humanista, e que os lares sejam mais estáveis e acolhedores, com menos devolução e maior bem-estar”.

Cinturão Verde

O presidente da Câmara, Dr Cassiano Maia, usou a tribuna para informar que, no dia 17 de junho, às 17h, haverá uma reunião ampla para discutir as demandas dos moradores do Cinturão Verde. O objetivo é reunir todos os setores públicos e a população, para discutir e encontrar mecanismos para resolver as questões legais do local.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Nasce Ramez, primeiro filho de Tonhão e Mayeny Empke

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Um dia marcado por emoção e celebração tomou conta da família do presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, vereador Antônio Empke, o ‘Tonhão’, e de sua esposa, Mayeny França Empke, com o nascimento do filho, Ramez França Andrade Empke.

O bebê nasceu na manhã desta quarta-feira, 1°, às 7h57, trazendo saúde e encantando os pais e familiares desde o primeiro instante. Ramez veio ao mundo pesando 4,060 kg e medindo 51 centímetros, em um parto celebrado com grande alegria pela família.

 

Em mensagem compartilhada, os pais destacaram o sentimento de gratidão pelo nascimento do filho. “Pela graça de Deus, nosso amado filho, Ramez França Andrade Empke, nasceu hoje, às 7h57, esbanjando saúde e luz. Veio ao mundo com 4,060 kg e 51 cm, enchendo nossos corações de amor e gratidão”, afirmaram.

O momento foi registrado como um dos mais especiais na vida do casal, que celebrou a chegada do novo integrante da família cercado de emoção e felicidade.

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Câmara de Três Lagoas aprova criação de órgãos de Segurança Alimentar e Nutricional

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Na manhã desta terça-feira (30), os vereadores se reuniram no plenário para realizar a 21ª sessão ordinária do ano. Das doze matérias apresentadas na pauta do dia, uma foi aprovada. O projeto de lei nº106, de 09 de junho de 2026: “dispõe sobre a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) no município de Três Lagoas”.

A proposta busca adequar a legislação municipal às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº11.346, de 15 de setembro de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Ou seja, fortalece a atuação do município na formulação, coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, assegurando a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), por meio da garantia do acesso regular e permanente da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, de forma socialmente justa, culturalmente adequada e ambientalmente sustentável.

As demais matérias foram encaminhadas para as comissões permanentes da Casa de Leis emitirem parecer.

EM TRAMITAÇÃO

  • Projeto de lei nº103, de 03 de junho de 2026: “autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Alvorada Ambiental Ltda., como incentivo ao desenvolvimento econômico”.
  • Projeto de lei nº105, de 09 de junho de 2026: “dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº90, de 21 de maio de 2026: “institui sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas no âmbito do município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº109, de 18 de junho de 2026: “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte ou de raças com potencial agressivo em locais públicos no município de Três Lagoas, em conformidade com a Lei Estadual nº3.489, de 13 de fevereiro de 2008”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº99, de 17 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão de comenda Mérito à Ordem à senhora Miliana Keila Ferreira Luz”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº100, de 18 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão da comenda Mérito à Ordem à senhora Luciane Dorneles Lopes”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº101, de 19 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão da comenda Mérito à Ordem à senhora Érica de Cássia Quatrini Figueiredo”.
  • Projeto de lei nº112/2026, de autoria do vereador Davis Martinelli, que torna obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda, nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas.
  • Projeto de lei nº113/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº2.418, de 23 de dezembro de 2009 (Código de Posturas), para regulamentar o comércio itinerante realizado por meio de trailers, carretas, unidades móveis e equipamentos similares.
  • Projeto de lei nº114/2026, de autoria do vereador Daniel da Farmácia, que institui o dia municipal do(a) comerciário(a) no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº115/2026, de autoria do prefeito Doutor Cassiano Maia, que “autoriza o poder executivo a afetar a área que identifica e dá outras providências”.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Mi do Santa Luzia apresenta pedido de Moção de Reconhecimento. Robson do Alinhamento indica melhorias em infraestrutura. Fernando Jurado solicita melhorias no transporte escolar. Evalda Reis indica mutirão de limpeza nos bairros. Professora Maria Diogo indica melhorias no centro POP. Sirlene dos Santos indica reparos no parquinho da Lagoa Maior. Sargento Rodrigues faz pedido para realização de solenidade.

Daniel da Farmácia indica ciclovia, faixa elevada e mais auxiliares de saúde bucal. Marcus Bazé pede melhorias em infra no Jardim Brasília. Silverado indica melhorias em infraestrutura e transporte escolar. Marco Silva indica melhorias para o trânsito. Professor Pedrinho Junior solicita redutor de velocidade e bueiros.

Para conferir todas as indicações e requerimentos na íntegra, acesse a PÁGINA DOS VEREADORES: linktr.ee/camara.treslagoas

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