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Economia

Brasil|Orçamento de 2021 eleva previsão de déficit primário para R$ 233,6 bi

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A revisão para baixo das estimativas de arrecadação no próximo ano fez a equipe econômica elevar a estimativa de déficit primário para 2021. Segundo o projeto do Orçamento do próximo ano, enviado hoje (31) ao Congresso, a meta de resultado negativo corresponderá a R$ 233,6 bilhões para o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

O déficit será maior que o estipulado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril. Na ocasião, o Ministério da Economia projetava que o resultado negativo ficaria em R$ 149,6 bilhões para o próximo ano. No texto da LDO, o governo pediu um gatilho que permitisse recalcular automaticamente as metas fiscais todas as vezes em que as estimativas de receita para o próximo ano mudassem, como ocorreu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A proposta do Orçamento fixa que as estatais federais deverão encerrar 2021 com déficit primário de R$ 4 bilhões e que os estados e os municípios deverão obter superávit primário de R$ 200 milhões no próximo ano. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Pandemia

Este será o oitavo ano seguido em que a União gastará mais do que arrecadará. Desde 2014, o setor público registra déficits primários. Em 2020, o Governo Central originalmente tinha a obrigação de encerrar o ano com déficit de R$ 124,1 bilhões e os estados teriam de fechar o ano com as contas zeradas (nem déficit, nem superávit), mas a aprovação do estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus dispensou o cumprimento das metas.

Por causa da queda de receita e dos gastos extras decorrentes da pandemia de covid-19, o governo projeta que a União fechará o ano com déficit recorde de R$ 812,2 bilhões, o equivalente a 11,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), e que os estados e os municípios terão déficit de R$ 22,6 bilhões (0,3% do PIB).

O aumento na estimativa de déficit primário foi provocado pela revisão para baixo das receitas para o próximo ano. A proposta do Orçamento de 2021 prevê receitas líquidas de R$ 1,283 trilhão, redução de R$ 97,3 bilhões em relação ao valor do projeto da LDO enviado em abril. As despesas foram calculadas em R$ 1,517 trilhão, com recuo de R$ 13,3 bilhões na mesma comparação.

Próximos anos

O PLOA de 2021 também aumentou as estimativas de déficit primário para 2022 e 2023. As projeções de resultado negativo para o Governo Central passaram para R$ 185,5 bilhões e R$ 153,8 bilhões, respectivamente. A proposta da LDO previa déficit de R$ 127,5 bilhões para 2022 e de R$ 83,3 bilhões para 2023. Segundo a equipe econômica, o Brasil atravessará pelo menos dez anos com as contas públicas no negativo.

Como as comissões deliberativas do Congresso estão paradas em razão da covid-19, o projeto da LDO de 2021 ainda não foi votado até o momento. Desde o início da pandemia, abertura de créditos extraordinários e remanejamentos têm sido analisadas pelo Congresso por meio de sessões virtuais nos Plenários da Câmara e no do Senado, em ritos sumários.

Regra de ouro

A proposta para o Orçamento de 2021 prevê que a insuficiência da regra de ouro – espécie de teto para a dívida pública – chegará a R$ 453,72 bilhões no próximo ano. O governo terá de pedir autorização ao Congresso nesse valor para financiar gastos correntes por meio da emissão de títulos da dívida pública. Em 2020, a insuficiência da regra de ouro estava em R$ 343,6 bilhões.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Veja na TV Brasil:

Fonte:Agência Brasil

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Economia

Copom interrompe sequência de queda e mantém Selic em 2% ao ano

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Após uma longa trajetória de redução, o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros da economia no atual patamar de 2% ao ano. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) foi unânime, em reunião encerrada nesta quarta-feira (16). A manutenção do índice era esperada pelos analistas financeiros, que apostam na Selic neste patamar até o final do ano.

Em nota, o Copom informou que a inflação deve se elevar no curto prazo, principalmente por causa do movimento de alta temporária nos preços dos alimentos e a normalização parcial do preço de alguns serviços, no contexto de retomada maior da atividade econômica. “O Comitê entende que essa decisão [manutenção da taxa Selic] reflete seu cenário básico e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante, que inclui o ano-calendário de 2021 e, em grau menor, o de 2022”, diz um trecho do comunicado oficial.

Sobre futuros ajustes nos juros básicos, o Comitê ressaltou que novas mudanças, caso ocorram, serão graduais e dependerão da situação das contas públicas. “O Copom entende que a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo monetário extraordinariamente elevado, mas reconhece que, devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, deve ser pequeno. Consequentemente, eventuais ajustes futuros no atual grau de estímulo ocorreriam com gradualismo adicional e dependerão da percepção sobre a trajetória fiscal, assim como de novas informações que alterem a atual avaliação do Copom sobre a inflação prospectiva”, destacou o comunicado.

A Selic se mantém no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em agosto, o indicador fechou em 2,44%. O índice vem sofrendo uma aceleração desde julho, mas ainda continua abaixo do nível mínimo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para 2020, o CMN fixou meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima.

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia o ano em 2,4% no cenário base. Esse cenário considera as estimativas de mercado.

A projeção, no entanto, ficou defasada diante da pandemia de covid-19. De acordo com o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 1,94%.

Crédito mais barato

A taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava encolhimento de 6,4% para a economia neste ano. Essa foi a primeira projeção oficial do BC, revisada após o agravamento da crise provocada pelo novo coronavírus.

O mercado projeta contração um pouco menor. Segundo a última edição do Boletim Focus os analistas econômicos preveem contração de 5,66% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. As reuniões do Copom ocorrem a cada 45 dias. Até o fim de 2020, estão previstos mais dois encontros do colegiado para definir o valor da taxa Selic.

Por Agência Brasil

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Economia

Auxílio emergencial vai até dezembro

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A maior parte dos beneficiários do  auxílio emergencial  não receberá todas as  nove parcelas do governo – cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300. Apenas o grupo que faz parte do Ciclo 1, os primeiros a se inscrever no auxílio, vão receber todas as parcelas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Cidadania em nota ao IG .

 “Serão pagas até quatro parcelas do novo valor. Contudo, o benefício acaba em dezembro deste ano, ou seja, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril, terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro ”, disse o Ministério da Cidadania, na nota.

O auxílio será pago até o dia 31 de dezembro, data de corte do benefício. Apenas parte dos beneficiários (quem pertence ao Ciclo 1), terá todas as parcelas. Outra parte (quem pertence aos Ciclos 2, 3 e 4), não receberá todas as parcelas do auxílio emergencial.

Benefício residual

O Ministério respondeu também com um trecho da Medida Provisória 1.000/20, da prorrogação de R$ 300 do auxílio: “O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas.”

Nos últimos meses, por coletivas de imprensa, o presidente da Caixa Econômica Federal instruía o público a fazer a inscrição no auxílio até o dia 2 de julho, data em que as inscrições se encerraram.

Promessa descumprida

Pedro Guimarães dizia que todos os beneficiários receberiam todas as parcelas, independentemente da data de entrada no programa. Mas a promessa foi descumprida pelo governo com a Medida Provisória da prorrogação de R$ 300.

Na redes sociais, os beneficiários do auxílio emergencial demonstraram revolta sobre a desigualdade no recebimento da renda do governo. Isso porque quem começou a receber o auxílio logo no início do programa terá, ao todo, um amparo financeiro maior pelo governo federal do que o resto dos beneficiários.

Descubra de qual Ciclo do auxílio emergencial você faz parte e quantas parcelas você receberá:

Ciclo 1: beneficiário que recebeu a primeira parcela em abril e, ao todo, receberá todas as nove parcelas até dezembro (cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300);

Ciclo 2: quem recebeu a primeira parcela em maio e, ao todo, receberá oito parcelas (cinco de R$ 600 e três de R$ 300);

Ciclo 3: quem recebeu a primeira parcela em junho e, ao todo, receberá sete parcelas (cinco de R$ 600 e duas de R$ 300);

Ciclo 4: quem recebeu a primeira parcela em julho e, ao todo, receberá seis parcelas (cinco de R$ 600 e uma de R$ 300).

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