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Agronegócios

Assembleia aprova congelamento da UPF no cálculo do Fethab em 2025

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei 1099/2025, que altera a forma de cálculo da contribuição ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A principal mudança é o congelamento do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) para o ano de 2025.

A proposta, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada com um substitutivo integral e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes. Quando sancionada, a nova regra terá validade retroativa a 1º de julho deste ano.

O que muda na prática

O Fethab é um fundo alimentado com recursos da contribuição sobre a saída de produtos agropecuários. Esses valores são usados pelo governo para investimentos em infraestrutura e habitação. A cobrança é calculada com base na UPF-MT, índice que é corrigido duas vezes por ano – em janeiro e em julho.

Com a nova regra, a UPF usada no cálculo será sempre a de 12 meses antes. Ou seja:

  • Para operações entre janeiro e junho de 2025, será aplicada a UPF de janeiro de 2024;

  • Para o segundo semestre, valerá a UPF de julho de 2024.

Além disso, o texto estabelece que em 2025 será usada exclusivamente a UPF vigente em janeiro, sem variação no meio do ano. Também ficou claro que não haverá devolução ou compensação de valores pagos ou depositados anteriormente.

APROVADO – A aprovação foi bem recebida pelas principais entidades do setor agropecuário em Mato Grosso, que consideraram o congelamento um passo importante, mas reforçaram que a discussão precisa continuar.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber, o congelamento é um “alívio relevante”, mas não resolve o problema estrutural. “Essa correção automática pela inflação é injusta. O Fethab precisa refletir a realidade do campo e não ser corrigido por índices que não têm relação direta com a produção agropecuária”, afirmou.

Segundo ele, é necessário avançar para um modelo desvinculado de qualquer indexador inflacionário. “Seguiremos trabalhando para transformar esse avanço em uma mudança permanente”.

Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), também comemorou a medida, mas lembrou que o congelamento da UPF é apenas uma solução temporária. “O setor precisa de previsibilidade, e isso só será possível com uma reformulação definitiva da forma como o Fethab é calculado”.

Para Rezende, vincular a contribuição a um índice inflacionário que não acompanha a realidade do campo é um erro. “O produtor lida com oscilações de preço, de clima, de mercado internacional. Não faz sentido ter uma cobrança que só sobe, mesmo quando o valor da safra despenca. É preciso corrigir essa distorção com urgência”, disse.

O presidente do IA também ressaltou a importância do diálogo com o governo e o legislativo estadual, mas alertou que é preciso ir além. “O agro tem feito sua parte e contribuído com o desenvolvimento do estado. Agora, é hora de construir um modelo mais justo, que leve em conta a capacidade real de pagamento do produtor, sem sufocar quem já está no limite”, completou.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também reconheceu o esforço do Executivo e da Assembleia Legislativa, que abriu espaço para diálogo com o setor. No entanto, a federação destacou que a cobrança atual continua sendo prejudicial em cenários de baixa nos preços agrícolas.

“A forma como o Fethab é cobrado hoje é desproporcional. Mesmo com queda no valor das commodities, o valor da contribuição só aumenta. Isso atinge especialmente os produtores mais endividados”, informou a entidade em nota.

Com a sanção do projeto, o setor espera que o congelamento da UPF reduza a pressão sobre os custos de produção em 2025. A expectativa é que o governo abra novas rodadas de diálogo ainda este ano para discutir mudanças estruturais no Fethab a partir de 2026.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Lideranças alertam que crédito recorde é ineficiente sem juros menores e seguro rural

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O anúncio do Plano Safra 2026/27, marcado para a próxima terça-feira (30.06), chega ao produtor rural em meio a um clima de ceticismo. Enquanto o governo federal projeta um volume recorde entre R$ 570 bilhões e R$ 652 bilhões, as lideranças do setor alertam que, em um cenário de juros elevados e margens de lucro espremidas, o montante nominal importa menos do que a efetividade das taxas de equalização. O que o campo busca não é apenas liquidez, mas uma estratégia de sobrevivência que contemple o endividamento acumulado nos últimos ciclos.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o plano precisa ir além do anúncio de “recordes” orçamentários. A crítica central das bancadas é que o governo carece de uma visão estrutural de longo prazo: enquanto o custo de capital subiu, a subvenção ao seguro rural foi tratada como variável de ajuste orçamentário. Sem proteção contra intempéries, o crédito acaba financiando o risco, e não a produtividade, perpetuando o ciclo de inadimplência que já preocupa o Banco Central.

A Aprosoja Mato Grosso ecoa o descontentamento com a falta de previsibilidade. Para a entidade, de nada adianta um volume robusto se as linhas de investimento — essenciais para armazenagem e modernização — permanecerem travadas ou de difícil acesso para o médio produtor. O setor produtivo aponta que a paridade de importação e os custos de produção em patamares históricos exigem que o Plano Safra seja, antes de tudo, um instrumento de competitividade internacional, e não uma peça de marketing político que ignora a realidade técnica das fazendas.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Engenheiro Agrônomo Isan Rezende (foto), o setor está diante de uma encruzilhada. “O governo insiste em focar no volume total de crédito como se isso, por si só, garantisse a estabilidade da safra, mas esquece que o custo desse dinheiro tornou-se proibitivo para grande parte dos produtores. Não precisamos de um recorde de bilhões disponíveis se as taxas de juros não forem condizentes com a realidade de um setor que, nos últimos dois anos, foi duramente atingido por quebras climáticas sucessivas e pela volatilidade dos preços internacionais. O produtor hoje precisa de fôlego, não de novos passivos impagáveis”, afirmou Rezende.

“O agronegócio não pode ser tratado como um setor auxiliar que recebe atenção apenas quando a balança comercial precisa de socorro. Precisamos que o Plano Safra 2026/27 venha acompanhado de uma política clara de renegociação de dívidas e de um comprometimento real com o Seguro Rural. Sem isso, estamos apenas postergando um colapso financeiro que vai atingir desde o pequeno produtor até a economia das cidades que dependem diretamente do sucesso da nossa safra”, disse Isan.

“A nossa expectativa é de que, no dia 30, o anúncio não seja apenas um conjunto de números desenhado pela Fazenda para cumprir calendário. Queremos ver, de fato, a implementação de uma estratégia que proteja a nossa capacidade de investimento. Se o governo continuar tratando a equalização como um gasto primário e não como o investimento estratégico que é, estaremos condenando o próximo ciclo a uma estagnação perigosa. O agronegócio é o motor que mantém o Brasil respirando, e ele exige o respeito de ser tratado com política econômica técnica, e não com medidas paliativas que não resolvem o gargalo do custo do crédito na ponta”, concluiu o presidente do Instituto do Agronegócio.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Brasil vai sediar o maior congresso mundial da aviação agrícola em agosto

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Goianápolis (cerca de 35 km da capital Goiânia) em Goiás, será palco, entre os dias 18 e 20 de agosto, do maior encontro mundial da aviação agrícola. O Congresso da Aviação Agrícola do Brasil (Congresso AvAg 2026) deve reunir pilotos, operadores, fabricantes de aeronaves, pesquisadores, empresas de tecnologia e autoridades para discutir inovação, segurança operacional e os rumos de um segmento que desempenha papel estratégico na produção agropecuária brasileira. As inscrições são gratuitas e já estão abertas.

O Brasil possui a segunda maior frota de aeronaves agrícolas do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), o País conta com mais de 2,8 mil aeronaves aeroagrícolas em operação, utilizadas principalmente na aplicação de defensivos, fertilizantes, sementes, controle biológico, combate a incêndios florestais e monitoramento de lavouras. Nos últimos anos, o setor também incorporou os drones como ferramenta complementar às operações aéreas tradicionais.

Goiás foi escolhido para sediar o congresso por ocupar posição de destaque na aviação agrícola nacional. O Estado possui a quarta maior frota aeroagrícola do País, atrás apenas de Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. A localização também favorece o acesso de produtores e empresas instalados no Centro-Oeste, região que concentra parte significativa da produção brasileira de grãos, fibras e cana-de-açúcar.

Promovido pelo Sindag, o Congresso AvAg é considerado a principal vitrine internacional do setor. A programação prevê painéis técnicos, demonstrações de voo, exposição de aeronaves, equipamentos de pulverização, sistemas de agricultura de precisão e tecnologias voltadas à eficiência das aplicações aéreas. Também estão previstas discussões sobre sustentabilidade, formação de mão de obra, segurança operacional, uso integrado de aviões, helicópteros e drones, além de gestão das empresas aeroagrícolas.

A organização estima a participação de representantes de cerca de 12 países, incluindo Estados Unidos e Canadá. Fabricantes e fornecedores devem apresentar aeronaves avaliadas em até R$ 15 milhões, além de novos equipamentos e soluções para o campo. Ao longo dos três dias, cerca de dez aeronaves estarão em exposição e participarão de demonstrações práticas, ao lado de drones utilizados nas operações agrícolas.

Segundo a presidente do Sindag, Hoana Almeida Santos, o congresso tem como objetivo aproximar todos os elos da cadeia da aviação agrícola, promovendo intercâmbio técnico, geração de negócios e atualização profissional em um setor que acompanha a evolução tecnológica do agronegócio brasileiro.

Além da exposição de equipamentos, o evento deverá reunir empresas de manutenção aeronáutica, fabricantes de motores, distribuidores de insumos, desenvolvedores de tecnologias de aplicação e instituições de pesquisa. A expectativa é fortalecer parcerias comerciais e ampliar o debate sobre inovação, eficiência operacional e sustentabilidade em uma atividade considerada essencial para grandes culturas como soja, milho, algodão, cana-de-açúcar e florestas plantadas.

Fonte: Pensar Agro

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