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Mato Grosso do Sul

Apenas 15% dos motoristas profissionais de MS ainda não renovaram o exame toxicológico

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De 81 mil condutores das categorias C, D e E de Mato Grosso do Sul, apenas 15,7% encontram-se com o Exame Toxicológico (ET) vencido, conforme dados disponibilizados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D), condutores que não estiverem com seus exames em dia tem uma tolerância de até 30 dias após o prazo estabelecido para regularizar a situação e evitar multas e perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Deste modo, o prazo estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para o início da fase punitiva de quem for flagrado dirigindo com o exame toxicológico vencido, independente do veículo, é 28 de janeiro de 2024.

As penalidades incluem perda de sete pontos na CNH, multa de R$ 1.467,35. Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70, com suspensão direito de dirigir.

O exame toxicológico é feito a partir de amostras de cabelo coletadas em qualquer laboratório credenciado à Senatran. A realização do exame detecta o uso de drogas e outras substâncias psicoativas no organismo. O resultado é confidencial, ou seja, o condutor é identificado de forma digital.

A chefe da Divisão de Exames do Detran-MS, destaca a importância dos condutores estarem regulares. “O exame toxicológico é essencial para a redução do número de sinistros, bem como a redução de vítimas e mortes no trânsito”.

O condutor que tiver dúvidas quanto ao prazo de renovação do seu exame toxicológico, deve baixar o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) onde será possível consultar o prazo de renovação no ícone “condutor”.

Enquanto a infração do artigo 165-B não pode ser aplicada, durante as operações os agentes da autoridade de trânsito promovem fiscalização em caráter educativo, de modo a conscientizar os motoristas.

O motorista que faz parte dos 15% que ainda não renovou o Exame Toxicológico, ainda dá tempo de procurar um laboratório credenciado da Senatran e se regularizar para escapar da multa. Pois se antes a legislação só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E. Agora a infração se aplicará ao condutor com CNH de categoria alta que for pego dirigindo qualquer veículo.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Alvaro Rezende

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Mais de 11 mil CNHs aguardam retirada na sede do Detran de Mato Grosso do Sul

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Mais de 11 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) aguardam retirada no Setor de Protocolo da sede do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. São documentos de residentes na Capital que não puderam ser entregues pelos Correios e retornaram ao Departamento.

O procedimento é simples. Após a emissão da CNH, os Correios realizam até três tentativas de entrega no endereço informado pelo condutor. Caso ninguém receba o documento, ele permanece por sete dias na agência dos Correios mais próxima da residência. Se, mesmo assim, não houver retirada, a CNH é devolvida ao Detran-MS. Na Capital, ela fica armazenada no Setor de Protocolo. Nos municípios do interior, permanece na agência do Detran responsável pelo atendimento.

Na sede do Departamento, as CNHs ficam armazenadas no Setor de Protocolo (Bloco 16) e podem ser retiradas a qualquer momento pelo titular ou por um procurador devidamente autorizado.

A procuração pode ser feita à mão ou em formato digital, com assinatura GOV.BR , e deve conter o nome completo e o número do documento de identificação do condutor e da pessoa autorizada a fazer a retirada.

Atualmente, 11.015 CNHs aguardam retirada na sede do Detran-MS. Entre dezembro de 2024 e junho de 2026, 8.006 documentos já foram entregues diretamente no balcão do Setor de Protocolo.

O maior volume é dos anos mais recentes. Em 2025, retornaram ao Detran 6.548 CNHs, das quais 5.384 já foram retiradas no local. Em 2026, foram 4.308, sendo 2.479 entregues aos proprietários até o fim de junho.

Como retirar a CNH?

Basta comparecer ao Setor de Protocolo (Bloco 16) da sede do Detran-MS, em Campo Grande, portando um documento oficial de identificação. O atendimento no local é de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.

Caso o titular não possa comparecer, outra pessoa poderá retirar a CNH mediante procuração.

O Detran-MS orienta os condutores a manterem o endereço sempre atualizado. A consulta pode ser feita no portal Meu Detran, no menu Habilitação. Caso os dados estejam incorretos, é possível solicitar a atualização cadastral.

Com a popularização da CNH Digital, muitos condutores acabaram deixando de buscar a versão impressa do documento. No entanto, a CNH física continua sendo um documento oficial de identificação e pode ser utilizada em diversas situações do dia a dia.

Se você aguardava a entrega da sua habilitação pelos Correios e ela não chegou, antes de solicitar uma segunda via, confirme se a CNH foi devolvida ao Detran-MS e onde ela está disponível para retirada. A consulta pode ser feita pela assistente virtual Glória, no WhatsApp ou ligação para (67) 3368-0500.

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Postos são implantados para emitir ‘novo RH’ em escolas de comunidades indígenas e no assentamento Itamarati

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED), está implantando novos Postos de Identificação para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em quatro escolas da Rede Estadual de Ensino, localizadas em comunidades indígenas e no Assentamento Itamarati.

Os novos postos serão instalados nas seguintes localidades:

• Aldeia Jaguapiru, em Dourados;
• Aldeia Te’yikue, em Caarapó;
• Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel – Hoyenó’O, em Aquidauana;
• Distrito de Nova Itamarati (Assentamento Itamarati), em Ponta Porã.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar o serviço de identificação civil, ampliando o acesso à emissão da Carteira de Identidade Nacional para populações que enfrentam dificuldades de deslocamento até os postos convencionais.

Com isso, moradores dessas comunidades poderão solicitar o documento oficial de identidade mais perto de casa, reduzindo custos, tempo de deslocamento e facilitando o acesso a outros serviços públicos.

Agenda para cobertura

• 29 de julho (quarta-feira)
14h – Distrito de Nova Itamarati (Assentamento Itamarati) – Ponta Porã
Escola Estadual Nova Itamarati.

• 31 de julho (quinta-feira)
10h – Aldeia Jaguapiru – Dourados
15h – Aldeia Te’yikue – Caarapó

Comunicação Sejusp

Fonte: Governo MS

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