Mato Grosso do Sul
ANTAQ inicia processo de consulta pública para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu nesta quinta-feira (26) o período de consulta pública para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, marcando a primeira concessão hidroviária da história do Brasil. Este momento representa um marco para o setor hidroviário, com foco no desenvolvimento sustentável e na eficiência logística.
A consulta pública estará disponível até o dia 23 de fevereiro de 2025, período em que cidadãos, empresas e entidades poderão enviar contribuições, sugestões e subsídios para o aprimoramento da modelagem e dos documentos técnicos relacionados à concessão.
O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou a relevância do projeto: “Esse é o momento de ouvirmos as contribuições da população e do mercado, assegurando que o modelo de concessão atenda às necessidades do país e das comunidades envolvidas. Estamos falando do maior projeto de infraestrutura em desenvolvimento regional na América do Sul”.
A consulta pública é mais um passo para garantir um modelo robusto e alinhado às políticas públicas para o setor hidroviário. Anteriormente, a Agência encaminhou ao Ministério de Portos e Aeroportos os documentos relativos à modelagem da licitação. O processo reflete o compromisso do Governo Federal com a modernização e expansão da infraestrutura logística no Brasil.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck, o processo é extremamente importante dentro do desenvolvimento logístico do Estado. “É fundamental o desenvolvimento de vários modais entre os quais a hidrovia. A hidrovia se conecta com a rota bioceânica, é um modal importante para a questão de exportação de minério”, salientou.
Contribuições
A documentação completa, incluindo minutas jurídicas relativas à Audiência Pública nº 18/2024 estão disponíveis neste link.
As contribuições poderão ser encaminhadas até as 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos exclusivamente através do e-mail: [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso. O envio do anexo em e-mail não dispensa o envio da contribuição por escrito no formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
Sobre a concessão
A Hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho (MS), e o leito do Canal do Tamengo, no trecho compreendido no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km.
Nos primeiros cinco anos de concessão, serão realizados serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.
Essas melhorias vão garantir segurança e confiabilidade da navegação. O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.
Tarifa baixa e gratuita
Ainda segundo a modelagem, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Em relação ao transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte não haverá cobrança de tarifa.
A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$1,27 por tonelada de cargas. O critério de licitação pode ser menor tarifa, por isso, esse valor ainda poderá ser reduzido. No entanto, existe a possibilidade, durante a realização da consulta pública, de alteração no critério do certame.
Movimentação
O transporte de cargas do Rio Paraguai, após a concessão, está estimado entre 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, o que significa um aumento significativo de movimentação em relação ao praticado atualmente. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.
Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional.
Trafegabilidade
Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, o que vai garantir a trafegabilidade das embarcações durante todo o ano, ou pelo menos a maior parte dele.
Levando em consideração as estiagens extremas dos últimos anos, o contrato também prevê a distribuição adequada dos riscos com o concessionário com a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai.
Rosana Siqueira, com informações da ANTAQ
Foto: Arquivo
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Com mais de R$ 176 milhões de investimentos, Governo de MS fortalece segurança pública nos 79 municípios
Com mais de R$ 176 milhões em investimentos para todos os municípios de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado reforça a atuação das forças de segurança pública. O governador Eduardo Riedel entregou nesta terça-feira (30), por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), 522 novas viaturas, além de 970 coletes balísticos e 624 pistolas.
“Os recursos são próprios e R$ 51 milhões de emendas da bancada federal, o que representa a união e esforço de todos para a área da segurança pública. Com esses investimentos fortalecemos a atuação de todas as forças na Capital, no interior e nas regiões de fronteira com a Bolívia e o Paraguai”, explicou Riedel.
O modelo de gestão atual da segurança pública do Estado é reconhecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como exemplo para o Brasil. “O Mato Grosso do Sul é um exemplo, pela integração e importância estratégica, e não há nenhum outro estado com este nível de harmonia entre os governos municipais, estadual e federal”, disse Chico Lucas, secretário Nacional de Segurança Pública.
Durante cerimônia de entrega das viaturas, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, Coordenadoria-Geral de Perícias, Departamento de Operações de Fronteira (DOF-MS), Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) e Polícia Penal e Científica receberam também a renovação de parte do estoque de coletes balísticos e armamentos.
Com essas entregas, o governo estadual reforça a política de investimento permanente em segurança pública, nas mais diversas especialidades, a fim de garantir condições adequadas para atuar em defesa da ordem, das pessoas e do patrimônio nos 79 municípios sul-mato-grossenses.
“Esta é a maior entrega de viaturas da história de Mato Grosso do Sul, com o que tem de melhor no mundo também em armas e equipamentos de proteção. A segurança pública no Estado cresceu e este é um investimento que valoriza a população”, disse o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
Entre as viaturas entregues pelo Governo de MS estão 98 caminhões e veículos variados para o Corpo de Bombeiros – para salvamento, bomba-tanque, versões otimizadas para resgate e combate de incêndios florestais, URS (resgate e salvamento), UTV (para pequenas funções) e micro-ônibus.
A Polícia Militar também recebeu micro-ônibus e ônibus, além de veículos dos mais diversos, como automóveis de pequeno porte, modelos hatch e sedan, SUVs caracterizadas e descaracterizadas, e um caminhão para transporte de animais, totalizando 219 viaturas.
Já a Polícia Civil conta com 131 novos veículos – 122 SUVs caracterizadas e 09 viaturas modelo sedan. Na lista de veículos há ainda dois caminhões-baú (Bombeiros e Coordenadoria Geral de Perícias), dois caminhões tanque para Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) e uma carreta para o Centro de Atenção Biopsicossocial (CABS), que receberá também uma micro-ônibus e trÊs Unidades de Resgate e Salvamento (URS).
Os investimentos para a aquisição das viaturas têm várias origens, entre recursos próprios do governo, verbas federais, fundos para a área de segurança pública, convênios e emendas.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS
ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com as imagens do evento
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pelo segundo ano consecutivo, Cetran-MS conquista o Prêmio Destaque Maio Amarelo 2026
O Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS) conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Destaque Maio Amarelo, promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, consolidando-se como referência nacional em educação para o trânsito. A cerimônia de premiação foi realizada no dia 25 de junho, em São José dos Campos (SP), reunindo representantes de todo o país.
Entre mais de 2.800 ações inscritas, o Cetran-MS foi o grande vencedor na categoria Órgão Público Estadual, com o projeto Movimento Maio Amarelo – Povos Indígenas, iniciativa inédita que levou educação para o trânsito às comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. O troféu foi recebido pela presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, acompanhada pelos conselheiros Jeferson Braga, Luiz Carlos Duarte, Dr. Renan Soares Júnior e pela educadora Luciene Castro, da Cematran.
A ação premiada representou um dos maiores desafios já enfrentados pelo Conselho. As equipes percorreram milhares de quilômetros de rodovias para alcançar aldeias indígenas em diferentes regiões do Estado, promovendo ações educativas voltadas à preservação da vida no trânsito e ao fortalecimento da cultura da segurança viária. O projeto atendeu diretamente cerca de 300 lideranças indígenas e alcançou aproximadamente 600 indígenas de forma indireta, fortalecendo o diálogo entre o poder público e as comunidades tradicionais.
Para a presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, a conquista simboliza o compromisso da instituição em levar a educação para o trânsito a todos os públicos. “Este prêmio representa muito mais do que um reconhecimento. Ele demonstra que salvar vidas exige dedicação, sensibilidade e disposição para chegar onde muitas vezes ninguém chega. Percorremos milhares de quilômetros para levar conhecimento às aldeias indígenas, respeitando suas culturas e construindo uma educação para o trânsito baseada no diálogo. Receber esse prêmio em nível nacional mostra que valeu a pena cada quilômetro percorrido e reforça nossa missão de promover um trânsito mais seguro para todos.”
A conquista também marca um feito histórico para o Conselho, que vence a premiação nacional pelo segundo ano consecutivo. Em 2025, o Cetran-MS foi reconhecido pelas ações do Maio Amarelo Internacional, desenvolvidas em parceria com instituições do Paraguai e da Bolívia, ampliando a integração entre os países na promoção da segurança viária. Com o novo reconhecimento, Mato Grosso do Sul reafirma seu protagonismo nacional na construção de políticas públicas inovadoras voltadas à preservação da vida no trânsito.
Comunicação Cetran-MS
Fonte: Governo MS
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