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Assembléia Legislativa MS

Angelo Guerreiro acompanha início da Caravana da Saúde em Paranaíba

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Em visita ao município nesta terça-feira, 30, o deputado estadual pode acompanhar o início dos trabalhos dos profissionais envolvidos na maior ação de reestruturação de saúde de Mato Grosso do Sul junto ao Secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares, coordenador da Caravana da Saúde, Marcelo Melo, prefeito de Paranaíba, Diogo Tita e prefeitos das cidades vizinhas que também serão atendidas.

Ainda pela manhã, o parlamentar acompanhou as autoridades à uma visita à Santa Casa da cidade, onde já aconteciam as primeiras cirurgias de ortopedia e ginecologia. Somente neste primeiro dia a previsão é de que 1100 pessoas sejam atendidas. No local do evento, localizado na avenida João Rodrigues de Melo, em frente à UEMS, pacientes da melhor idade de Paranaíba e de Aparecida do Taboado já aguardavam o atendimento.

Segundo Nelson Tavares, este é o objetivo do governador Reinaldo Azambuja, “atender pessoas de acordo com o que a população elegeu como prioridade, a saúde”. A microrregião de Paranaíba atenderá também pacientes de Aparecida do Taboado, Inocência e Cassilândia. O coordenador da Caravana, Marcelo Melo, ressaltou que o projeto iniciou com 14 parceiros. Hoje são 36 instituições que aderiram ao projeto.

 “Assim como Três Lagoas foi presenteada em seu cem anos, Paranaíba também recebe essa comemoração com a vinda da Caravana da Saúde, já que o município festeja 158 anos de história e emancipação política e administrativa no dia 4 de julho. Esse evento é direito de todos, já que contribuímos com vários impostos. Aliás, todos nós políticos devemos estar embuídos nessa mesma causa”, destacou Angelo Guerreiro.

Em uma última visita ao Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, Angelo Guerreiro lembrou da emenda parlamentar de R$ 20 mil garantida à instituição a pedido dos vereadores de Paranaíba José Souto e Marcos Magalhães. Sensibilizado com o trabalho desenvolvido no local, o parlamentar lembrou de um problema de documentação de uma emenda que seria destinada a outra instituição e, tendo em vista que nesta terça-feira era o último prazo para a definição das emendas, reverteu o valor para o Hospital Psiquiátrico, contabilizando R$ 40 mil de emenda parlamentar. “A visita à Caravana da Saúde de Paranaíba foi providencial. Fomos bem recepcionados e iremos contribuir ainda mais. Esse dinheiro será muito útil”, garantiu Guerreiro.

Guerreiro Caravana paranaiba (1) Guerreiro Caravana paranaiba (2)

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Assembléia Legislativa MS

Servidores acompanham visita do ícone da padroeira de MS ao Legislativo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta terça-feira (28) a visita do ícone de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A santa padroeira do Estado esteve na presidência do Parlamento, onde foi realizada uma cerimônia com presença de servidores do Legislativo.

“Que bom a gente voltar a essa Casa de Leis que um dia sancionou Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como padroeira de Mato Grosso do Sul. É uma oportunidade de agradecer, render graças e pedir para que, cada dia mais, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro ilumine, principalmente aqui, os nossos legisladores. Que tenham sabedoria para fazer valer a pena aquilo que o povo tanto precisa e necessita”, enfatizou o reitor do Santuário Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padre Reginaldo Nascimento Padilha,


Devota da santa, servidora Eva participou da visita

A santa foi declarada Padroeira de Mato Grosso do Sul por meio da Lei 5.121, de 27 de dezembro de 2017, após aprovação dos parlamentares da ALEMS. Os deputados estaduais também foram responsáveis pela aprovação da Lei 4.360, de 12 de junho de 2013, que instituiu 27 de junho como o Dia Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Servidores devotos da santa participam da cerimônia na ALEMS, entre eles a assessora parlamentar Eva Garcia Dantas. “Receber o ícone da Nossa Senhora do Perpétuo Socorro aqui é muito importante para gente. Quando recebemos a confirmação que ela seria a padroeira do Estado, foi a coisa mais maravilhosa do mundo. Tem uma frase que diz ‘peça à mãe e ela vai te atender’, e esse é o meu lema, ela é minha mãezinha do céu. Receber ela hoje aqui é uma graça muito grande, principalmente, no nosso trabalho”, destacou Eva.


Ana Amélia se sentiu grata pela vinda da padroeira

A servidora da Gerência de Cerimonial Ana Amélia Nantes Pereira também acompanhou a visita do ícone. “Para mim é uma honra muito grande estar nesse momento aqui, porque eu frequento o Santuário, as novenas e já alcancei graças. Cada vez que eu olho o ícone, ela olha dentro do meu coração”, disse.

Conforme informação do Santuário Estadual, a iniciativa da peregrinação do ícone teve início em 2018, após a santa ter sido instituída a padroeira de Mato Grosso do Sul. Ainda segundo o Santuário, a intenção é espalhar a devoção por Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em todo o Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Assembléia Legislativa MS

Projeto prevê responsabilização por quebra de sigilo em entrega de bebês para adoção

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O deputado estadual Neno Razuk (PL) apresentou o Projeto de Lei 189/2022 que dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes em Mato Grosso do Sul. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (28).

Conforme a matéria, o sigilo deve ser resguardado ainda que a decisão de entrega da criança para adoção seja tomada pela pessoa gestante antes do parto ou logo após o nascimento do bebê. Os serviços de saúde e de assistência social, públicos e privados, que prestem atendimento à pessoa gestante, no Estado, ficam obrigados a manter o sigilo das informações e do processo.

Ainda segundo a proposta, são passíveis de punição administrativa a pessoa cidadã, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas no Estado, que intentarem contra o que dispõe a lei.

O vazamento das informações sobre o nascimento e do processo entrega do bebê para adoção será apurada em processo administrativo, que terá início mediante denúncia da pessoa gestante, familiar ou pessoa que tenha ciência dos fatos. A denúncia poderá ser feita pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via internet ou fac-símile ao órgão estadual competente.

A denúncia deverá conter a descrição do fato, seguida da identificação de quem faz a denúncia, garantindo-se, na forma da lei, o sigilo em relação aos seus dados. Recebida a denúncia, deverá o órgão competente promover a instauração de processo administrativo para apuração e imposição das penalidades cabíveis.

“No que se refere às práticas discriminatórias contra mulheres e pessoas gestantes nos serviços de saúde pública e de assistência social públicos e privados, o sigilo das informações acerca do nascimento e do processo de entrega da criança para adoção é um direito que deve ser assegurado”, justificou Razuk.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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