A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, esclarece à população como funciona o processo de apreensão de animais encontrados soltos em vias públicas do município.

São apreendidos animais de grande porte encontrados soltos em logradouros públicos, como ruas, avenidas e praças, colocando em risco a segurança da população e o trânsito de veículos e pedestres. Entre os animais passíveis de apreensão estão os animais de grande porte, como bovinos, equinos, muares, caprinos, ovinos e suínos, quando encontrados sem a devida contenção em áreas públicas.

COMO FUNCIONA O PROCESSO

O procedimento de apreensão segue um fluxo estabelecido pela Secretaria, iniciado a partir de denúncias da população:

1. Denúncia da presença do animal solto em via pública;

2. Fiscalização do local pela equipe da Secretaria;

3. Notificação caso encontrado o tutor

4. Caso não encontre o tutor ou o animal seja reincidente, apreensão do(s) mesmo(s).

5. O proprietário tem o prazo de 30 dias para resgatar o animal apreendido, mediante o pagamento das taxas de serviço correspondentes;

5. Caso o resgate não seja realizado dentro do prazo, o animal poderá ser doado pela Secretaria a entidades filantrópicas.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O RESGATE

Para reaver o animal apreendido, o proprietário deve apresentar:

• Documentos pessoais;

• Registro do animal (documento que comprove a posse);

• Documento que comprove a matrícula do imóvel, em caso de propriedade em área rural.

TAXAS APLICADAS

A apreensão de animais está sujeita à cobrança de multa e taxa diária, conforme legislação municipal:

• Multa por apreensão: 50 UFIM’s, conforme o Código de Posturas (Lei nº 699/85);

• Diária por animal: 12 UFIM’s, conforme o Código Tributário Municipal (Lei nº 1.067, de 05/12/1991).

O valor da UFIM (Unidade Fiscal do Município) é atualizado anualmente por decreto municipal.

SERVIÇO

Apreensão de Animais

Atendimento em todo o município de Três Lagoas (MS)

Horário: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, além de plantão fora do horário de atendimento

Telefone: (67) 3929-9965

E-mail: [email protected]

Taxa: conforme legislação (multa e diária por animal)

Prazo: resgate em até 30 dias após a apreensão

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUVEL) divulgou os resultados da 3ª rodada da 1ª fase classificatória do Campeonato Municipal de Futebol de Base, categoria Sub-15, disputada no último fim de semana no Estádio ADEN.

No sábado (19/09), dois confrontos abriram a rodada. Pela Chave C, o Projeto Fênix venceu o Vasquinho FC por 1 a 0. Já pela Chave A, a E.F Raira Freitas/OT superou o Unitrês Objetivo por 2 a 1.

No domingo (20/09), mais três partidas completaram a rodada. Destaque para a goleada da E.F Pedrinho sobre o Mariano (A.M.E.L), por 6 a 1, pela Chave A. Pela Chave B, a AE Cavaquinho FC bateu o Real Três Lagoas por 1 a 0, enquanto o C.E Adilson Popó venceu a E.F Flamboyant por 3 a 1.

LÍDERES DAS CHAVES
Com os resultados, a E.F Pedrinho segue na liderança da Chave A, com 7 pontos em 3 jogos, seguida de perto pela E.F Raira Freitas/OT, com 6 pontos. Na Chave B, a AE Cavaquinho FC lidera com 7 pontos, e na Chave C o Projeto Fênix é o grande destaque da competição, com 100% de aproveitamento e um saldo de gols expressivo de +23.

PRÓXIMA RODADA
A 4ª rodada da fase classificatória acontece nos dias 26 e 27 de setembro (sábado e domingo), novamente no ADEN, com jogos das três chaves.

ATENÇÃO: MUDANÇA NA PROGRAMAÇÃO DE OUTUBRO
A SEJUVEL informa que a rodada prevista originalmente para os dias 10 e 11 de outubro será antecipada para o meio de semana, nos dias 30/09 (quarta-feira) e 01/10 (quinta-feira), em razão de compromissos da Secretaria com a promoção de eventos nessas datas.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS