Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores aprovam repasse para entidades e reajuste de servidores de 8,7%
Na sessão desta semana, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei. São eles: projeto de lei de nº 44, dispõe sobre as tabelas I e II, sobre o Plano de Cargos e remuneração dos servidores do Três Lagoas Previdência; projeto de lei de nº 71, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho da Comunidade de Três Lagoas (CCTL); projeto de lei de nº 72, dispõe sobre o funcionamento dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor no município de Três Lagoas e dá outras providências; projeto de lei de nº 75, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Rotary.
A primeira proposta visa fazer a reposição salarial dos servidores vinculados ao Três Lagoas Previdência, para análise e demais providências. Atualmente, o órgão possui apenas dois servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e os demais servidores pertencem ao quadro de provimento efetivo do poder executivo municipal.
De acordo com a mensagem encaminhada pela prefeita, o reajuste a ser concedido será de 8,7%, sendo que está concedido 5,7% a título de revisão geral anual (equivalente a inflação medida pelo IPCA, no período de novembro de 2014 a março de 2015), acrescido de 3%, à título de aumento real.
O projeto referente ao Procon também resultará em alterações. No caso, na estrutura administrativa, que passa o órgão de Defesa do Consumidor para competência da Chefia do Gabinete da Prefeita.
Já os projetos relativos ao Rotary e ao Conselho da Comunidade de Três Lagoas visam garantir repasses financeiros para ambos, no valor de R$ 100 mil e R$ 366.048,00 (em 12 parcelas), respectivamente.
Com a ajuda financeira o Rotary poderá promover o XIV Motoshow, de 14 a 16 de agosto de 2015. O evento arrecadará fundos para projetos sociais e tem previsão de atrair 15 mil participantes, movimentando a economia local.
Representantes do Rotary, entre eles, o idealizador do evento o promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira acompanharam a votação.
O presidente do Motoshow, neste ano, Sandro, usou a tribuna para falar sobre a realização da festa. Ele destacou que a edição de 2015 será a melhor de todos os tempos e que a renda repassada pelo município será multiplicada e revertida em ações sociais para os munícipes, podendo chegar a aproximadamente R$ 3 milhões, em benefícios.
Ele ainda ressaltou que os rotarianos, através de trabalhos em grupos e por meio de uma Comissão, farão todo o possível para que a renda fique em projetos sociais da cidade.
Mais projetos
A pauta da sessão desta semana incluiu ainda mais cinco projetos:
Projeto de lei nº 70 – Autoriza o poder executivo a desafetar e afetar áreas que menciona e dá outras providências.
Projeto de lei nº 73 – Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Projeto de lei nº 74 – Acrescenta artigo na lei 1067/1991 (Código Tributário Municipal), criando a Comissão de Valores imobiliários.
Projeto de lei nº 76 – Institui no calendário oficial de datas de eventos do município de Três Lagoas, o DIA DO PASTOR EVANGÉLICO.
Projeto de lei nº 76 – Institui no calendário oficial de datas de eventos do município de Três Lagoas, o DIA DO MÚSICO.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores de Três Lagoas articulam reunião para buscar melhorias na rede esgoto
O objetivo foi elencar as principais demandas advindas de solicitações da população e encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas
Durante reunião realizada na Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (7), os vereadores discutiram problemas recorrentes na rede de esgoto do município, apontando causas, soluções e a necessidade de ações integradas com o gerente regional da Sanesul, Adilson Silva Bahia, e representantes da empresa MS Pantanal, Claudio Guimarão (coordenador) e Diego Carvalho de Souza (supervisor). O encontro ocorreu na sala da presidência da Casa de Leis
De acordo com os diretores da empresa, os principais problemas de extravasamento de esgoto estão relacionados a três fatores: obras realizadas na cidade, falhas ou ausência de manutenção por parte de empreendimentos e ligações irregulares de águas pluviais na rede de esgoto. Esses fatores, segundo os técnicos, sobrecarregam o sistema, especialmente em períodos de chuva.
A empresa destacou que o município possui cerca de 836 quilômetros de rede e mais de 50 mil ligações, e que, proporcionalmente, o número de ocorrências é considerado dentro da normalidade. Ainda assim, reconheceu que casos recorrentes em determinadas regiões geram impactos negativos à população e à imagem do serviço prestado.
Entre os pontos mais críticos citados estão bairros próximos à lagoa e regiões como Jardim Itamaraty e Vila Alegre, onde moradores enfrentam problemas históricos de alagamentos e retorno de esgoto, agravados em dias chuvosos. Vereadores relataram que algumas dessas situações persistem há mais de duas décadas, afetando diretamente a qualidade de vida da população.
Transtornos em ruas, como na Wilson Carvalho Viana também foram muito questionados pelos parlamentares, bem como, do trecho na rua Aldair Rosa de Oliveira.
Os técnicos explicaram que parte dos problemas está relacionada à sobrecarga de estações elevatórias, especialmente na chamada “bacia Europa”, que concentra grande volume de esgoto devido ao crescimento urbano. Como solução, estão previstas obras de ampliação da capacidade do sistema, incluindo a instalação de bombas mais potentes e melhorias na infraestrutura elétrica, além da construção futura de uma nova estação de tratamento.
Outro ponto levantado foi a necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre empreendimentos que não realizam a manutenção adequada de seus sistemas, como caixas de gordura, contribuindo para obstruções e extravasamentos. Também foi destacada a importância da atuação conjunta com órgãos ambientais e de vigilância sanitária.
Os vereadores cobraram maior agilidade nas soluções. Neste sentido, o presidente da Câmara, vereador Tonhão designou os vereadores Davis Martinelli e Marco Silva para listarem todas as demandas apresentadas, durante a reunião, formalizarem um documento que contará com a assinatura de todos os vereadores.
O objetivo é elencar as principais demandas apresentadas na reunião, todas advindas de solicitações da população via gabinete ou visita in loco e o objetivo é encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas.
Ao final, foi ressaltada a importância da parceria entre o Legislativo, Executivo e a concessionária, com o compromisso de monitorar os problemas e garantir melhorias no sistema de saneamento, atendendo às necessidades da população.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara de Três Lagoas aprova fim da taxa para obras no cemitério local
A manhã desta terça-feira (07) foi marcada por uma intensa agenda legislativa, na Câmara Municipal de Três Lagoas. Sob a presidência do vereador Tonhão, os parlamentares deliberaram sobre uma série de Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Poder Executivo, além de discutirem indicações de melhorias para a infraestrutura e serviços públicos da cidade.
A sessão teve início com uma homenagem especial aos profissionais da imprensa, em celebração ao Dia do Jornalista. Em nome dos jornalistas que atuam na Câmara, Gislene Almeida, Ana Maria Barbosa e Cadú Xavier, o presidente da Casa enalteceu o trabalho dos comunicadores locais, destacando a importância da categoria para a transparência do Poder Legislativo e a manutenção da democracia.
Projetos em regime de urgência
A pedido do líder do governo, vereador Sargento Rodrigues, a Casa aprovou o regime de urgência para quatro projetos fundamentais enviados pelo prefeito Cassiano Maia. De grande impacto para toda a população, foi aprovado o PL nº 52/2026, por meio do qual a prefeitura passa a isentar a taxa sobre obras realizadas por particulares para manutenção ou de caráter estético em sepulturas no cemitério municipal.
Os outros projetos de lei aprovados em regime de urgência são os seguintes:
PL nº 50/2026 e PL nº 53/2026: tratam de revogações e alterações em dispositivos de leis municipais anteriores para ajuste administrativo.
PL nº 51/2026: altera o Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis de Três Lagoas.
PL nº 53/2026: altera dispositivos da lei 4022
Todos os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças e Orçamento foram favoráveis, permitindo que as matérias fossem votadas e aprovadas em primeira e única votação durante a ordem do dia.
A Casa ainda aprovou o PL nº 12, que trata de alterações e revogação de dispositivos da lei 1328, a respeito do criação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Já o PL nº 54, que trata de regulamentações a respeito da feira central turística, foi encaminhado para análise da CCJ.
Oito projetos de decreto legislativo concedendo homenagens e honrarias também foram encaminhados para parecer da CCJ.
Agenda legislativa
Ao final, a presidência informou que, excepcionalmente, a sessão ordinária da próxima semana será antecipada para segunda-feira (13 de abril), às 8h. A mudança ocorre devido à realização de cursos de capacitação técnica em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, que serão sediados na Câmara, entre terça e sexta-feira.
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