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Mato Grosso do Sul

AME-MS emite nota de esclarecimento envolvendo a prisão de 2 pessoas em Santa Rita do Pardo/MS

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A Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul, AME-MS, vem a público esclarecer acerca dos fatos noticiados sobre a prisão de duas pessoas na cidade de Santa Rita do Pardo/MS na data de 16 de setembro de 2020, em que supostamente estariam usando o nome de instituições militares deste Estado:

1º – A entidade não coaduna com qualquer ato ilícito e tem o maior interesse na resolução o quanto antes dos fatos divulgados e, caso fique comprovado, que os acusados sejam responsabilizados na forma da lei;

2º – A AME MS é uma entidade fundada em 29 de julho de 1.964, pessoa jurídica de direito privado, sem qualquer vínculo com o poder público e sem fins lucrativos;

3º – Dentre as fontes de receita da Entidade estão ordinariamente as mensalidades dos seus associados e de forma extraordinária as receitas decorrentes de joias, valores recebidos por força de contratos, parcerias, concessões, convênios e contribuições firmadas, todas constantes do balancete financeiro, conforme previsão estatutária;

4º – De fato, a entidade realiza a AÇÃO ENTRE AMIGOS como forma de reforçar as suas receitas e garantir o cumprimento das despesas necessárias ao seu pleno funcionamento;

4.1 – AÇÃO ENTRE AMIGOS: Conceito – termo utilizado, para uma campanha de arrecadação de fundos, onde várias pessoas participam de forma voluntária de um sorteio de prêmios, sendo esta desenvolvida cotidianamente por igrejas, empresas, e aqui em MS por diversas associações;

5º – Para a execução da AÇÃO ENTRE AMIGOS a entidade terceiriza a venda dos cupons por intermédio de contrato devidamente firmado com o vendedor na qual em uma das cláusulas impõe de forma explicita que “nenhum dos representantes poderá utilizar o nome da corporação Polícia Militar, Bombeiro Militar, Órgãos da Administração Pública, Autarquias, relacionados ou não com a Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul;

6º – Em que pese não haver qualquer determinação legal para que a Associação submeta as suas ações ao crivo do Comando da Instituição Polícia Militar de MS, é de praxe que quando da realização dessa atividade, diga-se de passagem, não tidas como crime, a Entidade informe e dê ciência antecipadamente à PMMS, inclusive no corpo do ofício informativo descreve o nome das pessoas contratadas que representarão a Entidade na referida ação, conforme ofícios abaixo;

7º – Rigorosamente na data estipulada a entidade realiza o sorteio e na seqüência entrega os prêmios aos ganhadores mediante termo e faz ampla publicidade no site da AME-MS e suas redes sociais, conforme links em anexo;

7.1 – Ressalta-se em todos esses anos e entidade nunca deixou de promover a efetiva entrega dos bens anunciados e prometidos na AÇÃO ENTRE AMIGOS, e aproveita para agradecer a todos que contribuíram e contribuem com a entidade;

8 – A AME-MS através de seus advogados peticionará à PMMS e aos veículos de imprensa que divulgaram o episódio, afim de concederem o direito de resposta conforme prevê o artigo 5º, V da Constituição Federal e Lei nº. 13.188 de 11/11/2015;

9 – Por fim a AME-MS lamenta o episódio e comunica a todas as pessoas que voluntariamente colaboraram na AÇÃO ENTRE AMIGOS que rigorosamente na data estipulada (12/12/2020) realizará o sorteio dos prêmios anunciados e a efetiva entrega aos ganhadores, como sempre fez e jamais deixará de fazer.

Campo Grande, MS, 17 de setembro de 2020.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AME-MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

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