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Mato Grosso do Sul

Agems se antecipa a efeitos da reforma tributária e mobiliza discussão sobre impactos nos serviços regulados

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Em fase de regulamentação, a reforma tributária brasileira terá grande impacto nos contratos de serviços públicos que são fiscalizados pelas agências reguladoras. Se antecipando aos efeitos e às demandas que o novo cenário tributário vai trazer, a Agência Estadual de Regulação (Agems) pretende mobilizar os reguladores, por meio de proposta à Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).

Essa é uma das principais ações decorrentes do debate ocorrido no Seminário Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Públicos, realizado nesta quinta-feira (8), em Campo Grande, com auditório do Bioparque Pantanal lotado.

“Vamos nos antecipar, sim, levar essa discussão para o âmbito da regulação, anunciou o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. “Esse momento de regulamentação exige o nosso olhar atento e nossa participação, porque envolve custos dos operadores, envolve investimentos, tarifa e envolve a melhor prestação do serviço e a capacidade de pagamento do usuário”.

A coordenadora do seminário, diretora de Inovação da Agems, Rejane Monteiro, avalia como muito positivo o resultado desse debate inédito sobre a reforma tributária dentro da regulação.

“Foi um passo importante para inserir os nossos servidores nesse tema, que, claro, será aprofundado. Temos áreas importantes aqui, especialmente saneamento e rodovias, onde vai haver uma transição na tributação a partir da reforma. E agora também assumimos o desafio de levar a discussão para a Associação Nacional, alinhar os conhecimentos que envolvem os serviços regulados e criar um grande debate entre as agências”.

Reforma, planejamento e modernização

Com a coordenação do procurador-geral do Município de Campo Grande, Alexandre Ávalo, e moderação da chefe da coordenadoria Jurídica da Agems, procuradora Priscila de Siqueira, cerca de 250 pessoas lotaram o auditório do Bioparque Pantanal para acompanhar o seminário.

“A reforma visa, do ponto de vista da conceituação, simplificar a complexidade que é hoje o sistema tributário nacional, desonerar a produção, o investimento, a indústria, e permitir que não fique só no consumo lá na ponta o impacto final dos tributos”, afirmou o advogado especialista em Direito Empresarial Adriano Lima, com amplo conhecimento em concessões e contratos públicos de infraestrutura, e que integra Grupo de Trabalho da Fundação Getúlio Vargas sobre reforma tributária.

“E em termos de serviços públicos, é preciso muita abertura de diálogo entre concessionárias e poder concedente sobre equilíbrio econômico-financeiro de contratos, sobre repactuação. Os reguladores têm papel importante nesse processo”, afirmou Lima.

Também palestrante convidado, o doutor e mestre em direito econômico, financeiro e tributário Hendrick Pinheiro disse acreditar que os impactos das mudanças na tributação de serviços podem ser equilibrados com os créditos da desoneração que haverá na área de bens de consumo. Mas defende que é preciso planejamento e criatividade para lidar com os contratos públicos que podem ter reflexos de maior tarifa por conta do novo modelo de tributação, como o saneamento básico.

“Somos uma agência multissetorial, então a Reforma Tributária afeta em cheio as nossas atividades”, avalia a procuradora Priscila de Siqueira. “Temos que colocar mãos à obra, trabalhar e não ser pegos de surpresa. Esse grande desafio vai exigir uma postura muito proativa da agência reguladora”.

Os efeitos da reforma em cada um dos serviços regulados em Mato Grosso do Sul reuniram também nesse primeiro debate as diretoras da Agems Iara Marchioretto, de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, e Caroline Tomanquevez, de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali; a diretora-presidente da MSGÁS, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt; o secretário estadual de Administração, Frederico Felini; a presidente da Escola de Governo, Ana Paula de Assunção; o coordenador do Projeto Pauta 3, parceira da Agems no evento, João Ricardo Dias; integrantes da Agência de Regulação de Campo Grande, das áreas de finanças, administração e contratos dos municípios de Coxim e Jardim; procuradores municipais e estaduais, profissionais e estudantes de direito.

Gizele Oliveira, Comunicação Agesul

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

UEMS recebe inscrições de voluntários para ensinarem Português para Migrantes Internacionais

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A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) está com inscrições abertas para selecionar voluntários para o Curso de Português para Migrantes Internacionais. A ação de extensão é realizada por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEC) e integra o módulo Português como Língua de Acolhimento (PLAc) do programa UEMS Acolhe.

Para participar, não é exigida graduação específica nem formação pedagógica em língua portuguesa. A atuação é 100% voluntária, e os colaboradores voluntários receberão certificado de participação, condicionado ao cumprimento de no mínimo 75% de frequência nas atividades. Todos os selecionados passarão por capacitação on-line obrigatória com conteúdos teóricos e práticos para a condução das aulas.

Locais de atuação e vagas

O curso está estruturado para atendimento em oito municípios sul-mato-grossenses: Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Nova Andradina, Cassilândia, Sidrolândia, Naviraí e Corumbá. A demanda por novos colaboradores voluntários para ministrar as aulas concentra-se nas cidades de Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Nova Andradina.

Estrutura e histórico do programa

O módulo possui carga horária total de 60 horas-aula. O programa engloba ações de ensino do idioma, mediação cultural e suporte comunitário voltados a refugiados, apátridas e migrantes em situação de vulnerabilidade. A equipe do projeto conta com colaboradores de diversas áreas do conhecimento, incluindo Letras, Pedagogia, Enfermagem, Direito, Administração, Economia, Medicina Veterinária, Turismo, Geografia e História.

Além das aulas de português, o programa desenvolve ações de extensão voltadas ao acesso a conhecimentos, direitos linguísticos e suporte à comunidade migrante internacional no estado.

Em 2025, a iniciativa registrou a atuação de 237 colaboradores voluntários e totalizou 575 alunos concluintes distribuídos por oito cidades do estado. Desde o início das atividades, em 2017, o programa soma mais de cinco mil migrantes atendidos em cursos de português, oficinas de integração, apoio humanitário, formação de agentes de acolhimento e ações binacionais, que incluem atividades realizadas na Bolívia.

Regularização documental e menção de órgãos oficiais

Em 2024, o UEMS Acolhe foi integrado ao programa de auxílio ao acesso à regularização migratória. A medida possibilita o suporte aos migrantes para a solicitação e renovação do Registro Nacional Migratório (RNM), junto à Polícia Federal, e para a solicitação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), junto à Receita Federal, visando mitigar barreiras linguísticas e documentais.

O programa também foi citado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acompanhamento nacional de ações direcionadas a pessoas refugiadas no Brasil, constando no documento ao lado de outras entidades do país no levantamento de boas práticas.

SERVIÇO

  • Atividade: Trabalho voluntário no Curso de Português para Migrantes Internacionais (UEMS Acolhe)
  • Caráter da participação: 100% voluntária
  • Certificação: Emissão de certificado de participação para quem cumprir, no mínimo, 75% das atividades
  • Período de inscrição: De 27/07 a 09/08
  • Link para inscrição: Formulário de Inscrição
  • Capacitação on-line (Obrigatória):

– Primeira etapa: 21/08 (das 19h às 21h) ou 22/08 (das 9h às 11h)

– Segunda etapa: 28/08 (das 19h às 21h) ou 29/08 (das 9h às 11h)

  • Início das reuniões de trabalho: A partir de 31/08, integração às reuniões do Grupo de Trabalho (GT) de Acolhimento


Comunicação UEMS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Detran-MS disponibiliza serviços e atividades educativas em feirão de veículos neste fim de semana

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) participa de um feirão de veículos que será realizado entre sexta-feira (7) e domingo (9), em Campo Grande. Durante os três dias de programação serão disponibilizados serviços de consulta de débitos, transferência de veículos, emissão de documentos, geração de guias de pagamento e comunicação de venda, em postos de atendimento presencial e digital.

A equipe de Educação para o Trânsito também estará no local com ações voltadas para adultos e crianças. As atividades incluem a demonstração com os óculos simuladores de embriaguez, que reproduzem as alterações de reflexo e percepção provocadas pelo consumo de álcool ao volante, além de dinâmicas educativas infantis.

O evento será das 8h às 18h, na Avenida Bandeirantes, 3280, entre a Rua Pagé e a Avenida Constantino. A estrutura principal concentrará os atendimentos, enquanto mais de 90 lojas credenciadas estarão com veículos expostos ao longo da via e ainda empresas credenciadas de vistoria veicular, bancos e instituições financeiras para viabilizar o financiamento e a regularização dos automóveis no próprio local.

O feirão é organizado pela União dos Empreendedores e Comércio de Mato Grosso do Sul (Unecon-MS), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Serviço:
Mega Feirão de Veículos
Dia: 07, 08, 09 de agosto
Hora: 8h-18h
Local: Avenida Bandeirantes, entre a Rua Pagé e a Avenida Constantino

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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