A Secretaria de Assistência Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e apoio da Prefeitura de Selvíria, promoveu na ultima quarta (21) e quinta-feira (22), a sétima edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Conferência foi realizada na sede da Secretaria de Assistência Social, com duração de dois dias – no primeiro dia das 18h30 às 22h, e no segundo, das 07h30 às 13h. Na terça-feira (20), também aconteceu no período da tarde, a Conferência Lúdica, que contou com a participação de crianças e adolescentes da Escola Estadual Ana Maria de Souza, e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vículos – SCFV – Ser Mais II. Os protagonistas apresentaram pré-popostas relacionadas ao tema principal e aos cinco eixos da Conferência, as quais foram apresentadas e discutidas no evento. Os jovens também participaram com apresentação de teatro e de coreografia.

A Conferência é direcionada a profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente para participar deste momento de discussão e elaboração de propostas, visando a melhoria da qualidade política de atendimento as crianças e adolescentes nas três esferas de governo. O tema desta Conferência foi “Proteção Integral, diversidade e enfretamento das violências”.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) convoca ordinariamente, a cada três anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que visa avaliar e deliberar a política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. As conferências municipais devem ser organizadas no período de Janeiro a Novembro de 2018. As conferências estaduais ocorrerão de Janeiro a Julho de 2019 e a Conferência Nacional acontecerá em outubro de 2019.

A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abordou os seguintes cinco eixos temáticos:

Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;
Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;
Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;
Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;
Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa das Crianças e dos Adolescentes.

As pré-propostas elaboradas na Conferência Lúdica pelos alunos contemplam as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), sendo as principais: Manter e melhorar as politicas públicas já existentes voltadas ao lazer; Realização de palestras sobre a prevenção da violência nas redes de ensino; Aumento da porcentagem do repasse existente ao Fundo do CMDCA; Criação de grupos nas redes sociais para a divulgação de informações de prevenção à violência contra crianças e adolescentes, e Criação e implantação de ouvidoria municipal e intersetorial assegurando maior controle social para as políticas publicas da criança e do adolescente.

Durante a Conferência, foi realizada a leitura e aprovação do regimento interno da Conferência, bem como debates, e eleição dos delegados, que deverão levar as principais propostas elaboradas nos grupos formados no evento, para as Conferências Estadual e Nacional. O evento em Selvíria, contou com a participação da assistente social no fórum de Aparecida do Taboado, Silvana Barbosa dos Santos, que proferiu a palestra magna abordando o tema central, também na Conferência Lúdica.

Em sua fala, Silvana destacou sobre o tema escolhido para este ano, “Proteção Integral, diversidade e enfrentamento das violências”: “O tema principal para este ano, foi construído coletivamente nos espaços democráticos de participação dos diferentes segmentos da Sociedade Civil Organizada, do Poder Público e Conselhos de Direitos, através da discussão e articulação da política pública da Criança e do Adolescente, diante dos elevados registros de violência que há no país – que coloca o Brasil em primeiro lugar entre os 13 países da América Latina com mais casos de violência, dados lamentavelmente registrados em pesquisas oficiais”, explicou.

E completou: “Trata-se ainda também, da questão de “diversidade” na perspectiva da inclusão social das minorias sociais em situação de vulnerabilidade que são os negros, mulheres, homossexuais, índios, quilombolas, refugiados e outros segmentos discriminados nos aspectos da orientação sexual, religião, cultura e raça”.

“É necessário que voltemos os olhos para a construção dessas propostas, e que haja mais participação de todos os segmentos da sociedade, para que possamos cada vez mais avançar no processo democrático para a consolidação dessas políticas públicas específicas, e a Conferência é um espaço para a participação popular e reinvidicação de direitos”, ressaltou Silvana.

Na ocasião, Silvana Barbosa também agradeceu: “Agradeço às equipes empenhadas e envolvidas para o acontecimento da Conferência pela oportunidade e honroso convite para minha participação”.

Participaram da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a secretária de Assistência Social, Tatiane Araújo da Paz; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Cristiane Tanaka; secretária de Educação, Jurací Barcelos; secretária de Cultura, Mayara Geralde; diretora de Departamento, Elizabete Teixeira; e tecnicos e membros que compoem as pastas municipais de Assistência Social e de Educação, além de participantes da sociedade em geral. O evento também contou com o apoio e presença de oficiais da Polícia Militar de Selvíria.

Por: Assessoria de Comunicação.