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Mato Grosso do Sul

Projeto pioneiro em MS filma audiências e dá mais transparência para judiciário

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Projeto iniciado em Mato Grosso do Sul, em setembro do ano passado, era para servir de estudo para universitários cursando Direito e se transformou em ferramenta para tentar dar mais transparência ao judiciário. A proposta é transmitir audiências judiciais e júris populares, que ficam gravados em uma plataforma online e o acesso disponível gratuitamente. Só é preciso realizar cadastro para acessar os arquivos.
Em tese esses atos são públicos, mas como nem sempre as pessoas podem ir ao fórum para acompanhar, os acessos a júris e audiências acabam ficando restritos. A transmissão online ao vivo também não seria o caminho para facilitar o acompanhamento. Isso porque exigiria que o espectador usasse um computador com acesso à internet em um horário específico.
Tudo que é filmado acaba armazenado em uma plataforma de ensino que oferece acesso gratuito. Apesar da vertente educacional, o idealizador da proposta, o juiz da 12ª Vara Cível de Campo Grande, José de Andrade Neto, observou que as gravações acabaram sendo utilizadas com outros objetivos.
O público também foi ampliado. A ideia inicial era ter cadastrado apenas estudantes do Estado. Contudo, com pouco mais de quatro meses de funcionamento, já tem gente de outros lugares acompanhando as audiências.
“Entendi que o que tinha sido montado pode dar mais transparência ao trabalho do judiciário. Descobri também que foi criado uma forma de dar mais acessibilidade para muitos estudantes com necessidades. Deficientes visuais, por exemplo, passaram a assistir às audiências. Antes, alguns relataram que tinham dificuldade em se deslocar aos fóruns. Nunca imaginei isso”, afirma.
A medida recebeu autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e tem o apoio de outros juízes. O custo operacional da proposta, contudo, é todo de José de Andrade.
Ele contratou uma pessoa para fazer as filmagens e realizar as postagens. Ao mesmo tempo, o próprio magistrado acessa a plataforma para conversar com quem a acessa e responde a perguntas de usuários. “Quando decidi fazer isso, queria que fosse logo viabilizado. Entendo que para receber recursos, é preciso passar por avaliações e isso demandaria um tempo. Por isso vi poderia custear o projeto.”
O site Audiências Online pode ser acessado nesse link.
ESTUDO E ALGO MAIS
Hoje são mais mais de 7,3 mil inscritos no projeto, e muitas pessoas que passaram a acompanhar as gravações foram profissionais formados.
O juiz explica que isso está acontecendo porque os novos advogados encontram na metodologia uma maneira de treinar a argumentação e observar como outros profissionais se portam nessas audiências e júris.
“Um dos maiores medos do profissional do direito, quando se forma, é ter que fazer sua primeira audiência. É natural que ele fique um tanto quanto inseguro sobre o que pode acontecer no ato e ele não quer demonstrar essa insegurança para o seu cliente e tampouco para o juiz e o advogado da parte contrária”, analisa.
O mercado de advogados no país é grande. Existe um profissional para cada 322 brasileiro, indica o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Somente Estados Unidos e Índia têm mais advogados que o Brasil.
E a tendência é que só aumente esse número. Pesquisa da Selem, Bertozzi & Consultores Associados divulgou que no país deve chegar a 1 milhão o número de advogados em 2018. Atualmente são 988.771 mil.
Por isso mesmo, quem atua no Direito precisa demonstrar estar muito preparado para prestar serviço e garantir clientes, porque a concorrência é enorme.
“O projeto tem sido muito útil para profissionais em começo de carreira. Lá eles têm a oportunidade de ver o comportamento de profissionais mais experientes que atuam nas audiências e, com isso, acabam extraindo muito aprendizado prático e ganhando confiança para a sua atuação profissional”, sugere o fundador do site.
Um dos usuários do sistema garante que será possível trabalhar melhor depois de analisar erros e acertos cometidos por colegas. “Estou pensando em atuar nessa área e com essa oportunidade, fiquei mais empolgado. Após assistir ao módulo do primeiro júri, cheguei à conclusão que posso, sim, atingir meus objetivos desejados”, comenta Daniel Râbelo.
Liliane Silva também confirma que novos advogados estão utilizando o sistema. “Espero e desejo que (o projeto) continue por muito tempo ajudando novos advogados.”
AMPLIAÇÃO
As audiências e júris gravados ainda não são todos que acontecem no Judiciário de Mato Grosso do Sul. A proposta pode ser ampliada com tempo.
“Pretendo disponibilizar a oportunidade de assistirem a ‘audiências trabalhistas’, ‘sessões de julgamento do Tribunal de Justiça’, ‘audiências de custódia’ e muito mais”, adianta José de Andrade.
Para garantir essas novas gravações, o juiz precisa fechar novas parcerias e receber o apoio de mais magistrados.
Além das audiências que ele preside, os juízes Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, Mário José Esbalqueiro Júnior, Olivar Augusto Roberti Coneglian e Roberto Ferreira Filho também ajudam no trabalho.
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Mato Grosso do Sul

Atuação do Governo de MS impulsiona resultados de alfabetização na Rede Pública de Ensino

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Ações ligadas ao Programa MS Alfabetiza seguem rendendo importantes resultados para a Educação de Mato Grosso do Sul.

O ano de 2026 foi marcado por mais um importante avanço nos indicadores de alfabetização na idade certa em Mato Grosso do Sul. Neste primeiro semestre, o Estado foi uma das unidades da federação a receber o ‘selo ouro’, pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em ação realizada pelo Ministério da Educação. A certificação ratificou o sucesso de ações postas em prática nos últimos anos, ligadas ao Programa MS Alfabetiza, e premiou os avanços nos indicadores alcançados pelo Estado.

A atuação do Estado, com foco no ‘regime de colaboração’, também potencializou o trabalho realizado pelas redes municipais de ensino. O resultado do sucesso dessa parceria foi observado com a certificação sendo entregue para 43 municípios, evidenciando o avanço das políticas públicas voltadas à alfabetização.

“O tema alfabetização é um assunto de muita dedicação por parte do Governo do Estado. Pelo segundo ano consecutivo, fruto do nosso trabalho voltado para os avanços da alfabetização na Rede Pública de Ensino, Mato Grosso do Sul recebeu a certificação ouro que é reflexo de uma atuação que envolve gestores municipais em uma série de ações conjuntas por meio de iniciativas como o MS Alfabetiza. Uma parceria que leva formação para os profissionais, orientação para a execução das atividades e que também conta com a distribuição de materiais para professores e estudantes”, destacou o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher.

Em 2023, o Estado registrou 47% das crianças alfabetizadas na idade adequada, considerando os sistemas estaduais de avaliação. Em 2024, esse índice saltou para 56%, representando quase 20% de aumento – segundo maior crescimento do País. Agora, em 2025, o Estado alcançou a marca de 66% de alfabetização, oito pontos percentuais acima da meta prevista para o ano (58%) e acima da meta estabelecida para 2026 (63%). Considerando os últimos dois anos, o aumento ultrapassou a marca de 40%.

“O avanço de MS demonstra a seriedade do trabalho realizado pelas redes estadual e municipais. Superar a meta projetada para 2025 é motivo de orgulho e reflete a nosso compromisso com as ações postas em prática em todo o Estado. Esse resultado reforça a importância dessas iniciativas para que Estado e municípios continuem avançando juntos na alfabetização das crianças sul-mato-grossenses”, finalizou o secretário.

Marcus Vinícius Espíndola, Comunicação SED
Foto de capa: Bruno Rezende/Secom/Arquivo

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Governo de MS autoriza novo concurso com 2 mil vagas para professores da Rede Estadual

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Em uma construção coletiva, de diálogo permanente com a categoria, o governador Eduardo Riedel autorizou nesta segunda-feira (4) a realização de um novo concurso para contratação de 2 mil professores para Rede Estadual de Ensino. Isto reforça o compromisso para uma educação e ensino de qualidade em Mato Grosso do Sul.

Esta assinatura ocorreu durante reunião com a direção da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), na Governadoria. O encontro também contou com a presença dos secretários estaduais Hélio Daher (Educação) e Roberto Gurgel (Administração).

“Esta decisão foi construída com um diálogo aberto e constante com a categoria. A autorização para este novo concurso mostra o nosso compromisso com uma educação moderna e de qualidade no Estado, com valorização dos profissionais, e um resultado que se vê na prática, não apenas na infraestrutura das escolas, mas, principalmente, na melhoria dos nossos indicadores”, afirmou o governador.

Governador Eduardo Riedel durante reunião com a Fetems

A presidente da Fetems, Deumeires Batista de Souza, reconheceu o esforço do Governo do Estado em abrir 2 mil vagas neste certame. “Houve a compreensão do governador da necessidade do concurso e do número de vagas que é satisfatório. Nós consideramos um grande avanço na luta da categoria, que culminou nesta conquista, com vagas para professores da educação básica e ensino médio”, comemorou.

Deumeires ainda lembrou que o último concurso (professores) teve 722 vagas abertas, mas que o Governo chamou mais de 1.300 aprovados. “Ainda temos o compromisso do Governo de chamar mais aprovados desta lista de espera, antes do próximo concurso”, completou a presidente.

Governador assina autorização de concurso para professores

O secretário estadual de Educação, Hélio Daher, explicou que o novo concurso público para professores vai suprir a demanda dentro das escolas estaduais, com vagas para ensino fundamental e médio, funcionando em um modelo diferente do anterior, já que será para todo o território de Mato Grosso do Sul e não por vagas específicas por cidades.

“Desta forma vai facilitar a vida do professor concursado que poderá concorrer em todos os municípios, de acordo com sua necessidade. Algo novo dentro daquilo que a própria categoria esperava e o Governo do Estado também chegou a conclusão que era a melhor alternativa”, descreveu.

Com a autorização para o concurso, agora o próximo passo é a definição do cronograma pela SAD (Secretaria Estadual de Administração), que vai planejar todo o processo de execução do certame, incluindo a publicação do edital e demais datas para sua realização.

Autorização do concurso ocorreu na sala de reuniões da Governadoria

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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