A falta de critérios uniformes para definir quanto vale a terra nua, as dificuldades para contestar avaliações feitas pelos municípios e a cobrança sobre propriedades invadidas estão no centro de uma proposta que pode mudar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O Projeto de Lei 1.648/2024 está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O ITR é um tributo federal declarado anualmente pelo proprietário rural. Embora pertença à União, sua fiscalização e cobrança podem ser transferidas aos municípios por convênio. A base do cálculo é o Valor da Terra Nua (VTN), que deve considerar o imóvel sem construções, instalações, culturas, pastagens cultivadas e outros investimentos feitos pelo produtor.

Na prática, porém, entidades do agronegócio relatam diferenças expressivas entre os valores declarados pelos produtores e as referências utilizadas por alguns municípios. Um dos principais problemas é a dificuldade de acesso aos levantamentos e à metodologia que justificam o VTN adotado pelo poder público. Quando a declaração é revista, o produtor pode receber a cobrança da diferença acrescida de juros e multa.

“Não se discute a obrigação de pagar o imposto. O que o produtor pede é transparência para saber como aquele valor foi calculado. Quando a metodologia não é apresentada, ele não consegue verificar se o VTN corresponde à realidade da região nem exercer plenamente seu direito de defesa”, afirma o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto).

O projeto determina que a apuração considere fatores como aptidão agrícola, localização e dimensão do imóvel, além de levantamentos realizados pelas secretarias estaduais e municipais de Agricultura. O relatório em análise também permite ao contribuinte apresentar um contralaudo técnico quando discordar da tabela do Sistema de Preços de Terra da Receita Federal. Esse documento teria validade de cinco anos.

Na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades do setor, a mudança é necessária porque o ITR tem função principalmente regulatória: suas alíquotas aumentam conforme o tamanho da propriedade e diminuem de acordo com o grau de utilização. O objetivo original é desestimular terras improdutivas, e não ampliar a arrecadação mediante a valorização artificial da base de cálculo.

“O Valor da Terra Nua não pode incorporar, ainda que indiretamente, o resultado dos investimentos realizados na propriedade. Correção do solo, formação de pastagem, estradas, cercas e estruturas produtivas representam capital aplicado pelo produtor e não devem inflar o valor usado na cobrança do ITR”, diz Rezende.

Outro ponto do projeto afasta a incidência do imposto sobre imóveis invadidos quando o proprietário perde a possibilidade de explorar economicamente a área. Pelo relatório atual, a invasão deverá ser comprovada por boletim de ocorrência e comunicada à administração tributária. A retomada da posse também deverá ser informada.

Para os representantes do setor, cobrar o imposto nesse período significa exigir o pagamento de alguém que, embora continue proprietário formal, perdeu a disponibilidade econômica da terra. Representantes municipais defendem, no entanto, critérios adicionais de comprovação para evitar declarações indevidas.

“Não é razoável cobrar de um produtor como se a terra estivesse disponível e gerando renda quando ele está impedido de entrar, plantar ou criar animais naquela área. A regra precisa reconhecer essa realidade, com formas objetivas de comprovação que protejam o proprietário e também evitem fraudes”, afirma o presidente do IA.

A versão inicial da proposta também pretendia usar a área efetivamente aproveitável, em vez da área total do imóvel, para definir a faixa de alíquota. O relatório apresentado na CAE retirou essa mudança por considerar que ela poderia reduzir a arrecadação sem a necessária estimativa de impacto fiscal. Assim, a tendência é que a tabela continue considerando a área total, embora áreas protegidas permaneçam excluídas da base tributável e do cálculo do grau de utilização.

O texto ainda prevê que os municípios deem prioridade à aplicação da receita do ITR em estradas vicinais, eletrificação, conectividade e outras melhorias no meio rural. A obrigatoriedade foi substituída por uma orientação de aplicação prioritária, diante do questionamento de que a Constituição restringe a vinculação das receitas de impostos.

A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura e aguarda votação terminativa na CAE. Se aprovada e não houver recurso para análise pelo plenário do Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto e o andamento podem ser consultados na página do PL 1.648/2024

Fonte: Pensar Agro

Uma nova plataforma de genotipagem incorporada pela Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) reduziu para cerca de 12 horas uma etapa da análise de DNA do trigo que antes levava dias. A automação diminui custos e permite selecionar com mais rapidez plantas associadas à produtividade, à adaptação ao ambiente e à resistência a doenças.

Na prática, a tecnologia deve encurtar parte do trabalho necessário para desenvolver cultivares. Segundo pesquisadores da Embrapa, procedimentos que poderiam consumir um ano agora têm potencial para ser realizados em uma semana, dependendo do volume e do tipo de análise.

O avanço é relevante porque o trigo possui um genoma cinco vezes maior que o humano. Depois do sequenciamento completo da espécie, concluído por um consórcio internacional em 2018, a pesquisa passou a contar com informações mais precisas para localizar variações genéticas de interesse agronômico.

A plataforma permite analisar simultaneamente 384 amostras e 202 marcadores, gerando aproximadamente 80 mil pontos de informação. A equipe dispõe de dados de cerca de 5 mil marcadores moleculares de trigo e 3,5 mil de cevada compatíveis com o sistema.

Esses marcadores funcionam como referências dentro do DNA. Eles ajudam a identificar linhagens que podem carregar características desejáveis e, assim, orientar os cruzamentos realizados pelos programas de melhoramento genético.

Uma das aplicações já em andamento é a busca por maior resistência à brusone, doença capaz de provocar perdas importantes nas lavouras de trigo. Quando um marcador associado à resistência é encontrado em determinada planta, essa linhagem pode ser selecionada para novos cruzamentos.

A análise genética, contudo, não substitui os testes agronômicos. A presença do marcador indica potencial, mas não garante que a planta será resistente. As linhagens ainda precisam ser expostas ao fungo e avaliadas no campo para confirmar seu desempenho.

A plataforma também poderá ser usada para estudar o DNA de microrganismos presentes no solo e relacioná-los ao desenvolvimento da cultura. Outra frente é a identificação de genes ligados às proteínas do glúten, conhecimento que pode apoiar pesquisas de trigo voltadas a pessoas com doença celíaca.

Com a geração mais rápida de dados, os pesquisadores conseguem descartar materiais pouco promissores e concentrar os ensaios nas linhagens com maior potencial. Para o produtor, o resultado esperado é a chegada mais eficiente de cultivares adaptadas, produtivas e menos vulneráveis a doenças.

Fonte: Pensar Agro