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Mato Grosso do Sul

Manual da CGE fortalece transparência e controle da gestão pública em MS

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Para fortalecer ações de transparência e controle da gestão pública em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado por meio da CGE (Controladoria-Geral do Estado), construiu o primeiro manual para elaboração de programas de integridade pública. A publicação se consolida como uma das primeiras do tipo no Brasil, o que aumenta ainda mais a segurança e confiabilidade da administração pública e reforça ações já desenvolvidas.

O governador Eduardo Riedel recebeu hoje (23) um exemplar do manual, entregue pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão e pelo diretor-geral de governança e compliance da CGE, Everson Cordeiro.

“Parabenizo a CGE por mais este produto que é um passo importante e que deve reger a administração pública no Estado. Hoje o manual é concluído, um dos primeiros do Brasil, bem elaborado no âmbito estadual e que já é uma referência para várias entidades públicas. É um caminho para ser percorrido em termos de transformação de cultura, que a gente tem seguido no compliance, na integridade, no bom uso de recurso público de uma maneira geral”, disse o governador.

Em março do ano passado o Governo do Estado publicou decreto que institui a PCP (Política de Compliance Público) para todo o Poder Executivo estadual, que determina a produção de relatórios por comitês de compliance.

A CGE (Controladoria-Geral do Estado) é a responsável pelo fomento da PCP a partir de elaboração de material técnico, cursos de capacitação, oficinas e outros instrumentos que subsidiem os órgãos estaduais na implantação das normas.

Além disso, a Controladoria também oferece orientação técnica necessária para que a política de compliance seja devidamente implementada, executada e monitorada.

“O manual é fruto de trabalho técnico comprometido com a melhoria da gestão pública. O objetivo é oferecer um guia prático e acessível para que os órgãos possam desenvolver programas de integridade alinhados a realidade e boas práticas”, afirmou Girão.

Conheça a PCP

A Política de Compliance Público é o conjunto de estruturas e de procedimentos destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais, éticos e legais e a garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, por meio do fomento, da implantação, da execução e do monitoramento de ações relacionadas à integridade pública e à gestão de riscos, segundo explica o decreto.

Os dois eixos principais da PCP são a integridade e a gestão de riscos. No caso da integridade, ela é definida como “conjunto de ações institucionais voltadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público”.

Já a gestão de riscos é elencada como “arquitetura necessária (princípios, objetivos, estrutura, competências e processo) para gerenciar riscos, por meio dos procedimentos de identificação, de análise, de avaliação e de tratamento dos riscos que possam afetar os objetivos institucionais”.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm, Secom-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Fiscalização apreende R$ 10 milhões em emagrecedores ilegais em dois meses e meio

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Operação com atuação diária em centro de triagem intercepta quase 1 tonelada de produtos irregulares, expõe estratégias de envio clandestino e abastece investigações policiais

Em pouco mais de dois meses e meio de atuação contínua, a operação Visa-Protege já resultou na apreensão de quase uma tonelada de ampolas e canetas emagrecedoras irregulares no Centro de Distribuição e Triagem dos Correios, na Capital. A ação teve início em fevereiro e ocorre todos os dias da semana, com fiscalização permanente realizada pela Vigilância Sanitária Estadual em parceria com a Anvisa.

A carga apreendida é avaliada em mais de R$ 10 milhões, considerando os preços praticados ao consumidor final. A maior parte das remessas tinha como destino estados da região Nordeste, o que evidencia a utilização da malha logística para distribuição em larga escala de produtos sem regularização sanitária.

Segundo o fiscal da Vigilância Sanitária Estadual, Matheus Moreira Pirolo, o diferencial da operação está na continuidade das ações. “A fiscalização permanente permite não apenas retirar esses produtos de circulação, mas também identificar padrões de envio e avançar na responsabilização dos envolvidos. É uma atuação baseada em rotina, inteligência e integração entre as instituições”, afirma.

Produtos eram ocultados em encomendas e até em alimentos para burlar fiscalização

A atuação da força-tarefa também revelou estratégias utilizadas para tentar driblar o controle sanitário. Parte das ampolas e canetas emagrecedoras era enviada escondida em meio a outros produtos, inclusive alimentos, além de acondicionadas de forma inadequada, sem controle de temperatura e sem qualquer garantia de procedência. As irregularidades incluem ausência de registro na Anvisa, rotulagem inconsistente e indícios de substâncias sem comprovação de segurança, o que amplia os riscos à saúde de quem consome esses itens.

Todo o material apreendido está sob custódia da SES (Secretaria de Estado de Saúde), armazenado em local seguro, e será incinerado nas próximas semanas em ambiente adequado, conforme os protocolos sanitários. Paralelamente, as informações sobre remetentes e destinatários estão sendo encaminhadas às autoridades policiais para subsidiar o aprofundamento de investigações.

As apurações envolvem possíveis crimes contra a saúde pública, relações de consumo, o erário e o exercício irregular de profissões, diante de indícios de atuação contínua de grupos organizados na distribuição desses produtos.

A operação Visa-Protege integra um conjunto de medidas do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da vigilância sanitária, com foco na ampliação da capacidade de monitoramento, interceptação e resposta a irregularidades que colocam em risco a saúde da população.

O trabalho conta com a atuação integrada da Vigilância Sanitária Estadual, da Anvisa, da CVPAF-MS (Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras de Mato Grosso do Sul), do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul) e dos Correios.

Danúbia Burema, Comunicação SES
Fotos: Divulgação

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Governo de MS vai promover obras de infraestrutura urbana em Cassilândia e Amambai

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Para melhorar a qualidade de vida das pessoas e qualificar a mobilidade urbana, o Governo do Estado vai promover obras de pavimentação e drenagem nas cidades de Cassilândia e Amambai. Os investimentos fazem parte do programa MS Ativo, que tem como objetivo atender as principais demandas de cada município.

Foram publicadas nesta quinta-feira (23) o aviso de lançamento das licitações para as obras de infraestrutura urbana nas duas cidades. O próximo passo é apresentação das propostas das empresas interessadas, para depois definir o resultado do certame e iniciar os trabalhos.

Em Cassilândia a obra será de pavimentação e drenagem no Loteamento Antônio Côrtes, no valor de R$ 4,8 milhões. A abertura das propostas será no dia 12 de maio.

Já em Amambai o asfalto e drenagem vai chegar em diversas ruas do município, tendo investimento de R$ 1,2 milhão. O certame vai ocorrer no dia 15 de maio.

As duas licitações foram lançadas pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), e vão ser realizadas pelo Governo do Estado, com recursos próprios por meio da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística).

Gestão municipalista

Com uma gestão municipalista, que pensa nas pessoas, o Governo do Estado desenvolve o programa MS Ativo, onde recebe os prefeitos e vereadores das 79 cidades para que eles apresentem as principais demandas e prioridades de cada município.

Desta foram na hora do Estado investir ele atende os anseios diretos do cidadão, aquilo que vai mudar a sua vida lá na ponta. Um dos objetivos é realizar as obras de infraestrutura urbana, como pavimentação dos bairros e área central, assim como drenagem e restauração das vias públicas.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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