Para fortalecer ações de transparência e controle da gestão pública em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado por meio da CGE (Controladoria-Geral do Estado), construiu o primeiro manual para elaboração de programas de integridade pública. A publicação se consolida como uma das primeiras do tipo no Brasil, o que aumenta ainda mais a segurança e confiabilidade da administração pública e reforça ações já desenvolvidas.

O governador Eduardo Riedel recebeu hoje (23) um exemplar do manual, entregue pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão e pelo diretor-geral de governança e compliance da CGE, Everson Cordeiro.

“Parabenizo a CGE por mais este produto que é um passo importante e que deve reger a administração pública no Estado. Hoje o manual é concluído, um dos primeiros do Brasil, bem elaborado no âmbito estadual e que já é uma referência para várias entidades públicas. É um caminho para ser percorrido em termos de transformação de cultura, que a gente tem seguido no compliance, na integridade, no bom uso de recurso público de uma maneira geral”, disse o governador.

Em março do ano passado o Governo do Estado publicou decreto que institui a PCP (Política de Compliance Público) para todo o Poder Executivo estadual, que determina a produção de relatórios por comitês de compliance.

A CGE (Controladoria-Geral do Estado) é a responsável pelo fomento da PCP a partir de elaboração de material técnico, cursos de capacitação, oficinas e outros instrumentos que subsidiem os órgãos estaduais na implantação das normas.

Além disso, a Controladoria também oferece orientação técnica necessária para que a política de compliance seja devidamente implementada, executada e monitorada.

“O manual é fruto de trabalho técnico comprometido com a melhoria da gestão pública. O objetivo é oferecer um guia prático e acessível para que os órgãos possam desenvolver programas de integridade alinhados a realidade e boas práticas”, afirmou Girão.

Conheça a PCP

A Política de Compliance Público é o conjunto de estruturas e de procedimentos destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais, éticos e legais e a garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, por meio do fomento, da implantação, da execução e do monitoramento de ações relacionadas à integridade pública e à gestão de riscos, segundo explica o decreto.

Os dois eixos principais da PCP são a integridade e a gestão de riscos. No caso da integridade, ela é definida como “conjunto de ações institucionais voltadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público”.

Já a gestão de riscos é elencada como “arquitetura necessária (princípios, objetivos, estrutura, competências e processo) para gerenciar riscos, por meio dos procedimentos de identificação, de análise, de avaliação e de tratamento dos riscos que possam afetar os objetivos institucionais”.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm, Secom-MS

Fonte: Governo MS

Por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), o Governo do Estado ampliou o número de vagas e publicou nesta quinta-feira (23) o resultado final do Processo Seletivo 2026 do MS Supera, com a convocação de 750 novos estudantes para assinar o Termo de Concessão. O prazo vai até 30 de abril.

São 150 vagas além das 600 divulgadas no início do processo seletivo. Isso porque houve desligamentos de outros estudantes por conclusão de curso, a pedido ou por descumprimento das regras de permanência.

O processo seletivo contou com 6.094 inscritos, sendo que 1.572 foram habilitados: 101 do Ensino Médio Profissionalizante (incluindo 3 indígenas) e 1.471 do Ensino Superior (96 indígenas). Os habilitados que ainda não foram convocados ficarão no cadastro de reserva e serão chamados assim que abrirem novas vagas. O pagamento do primeiro benefício aos novos bolsistas está previsto para acontecer até 8 de maio.

O MS Supera concede uma bolsa de estudos no valor de um salário mínimo mensal (R$ 1.621,00) a estudantes de baixa renda visando a estimular a permanência nos cursos universitários e de educação profissional técnica e reduzir a evasão escolar em instituições públicas ou privadas.

A relação de habilitados e convocados e também de inabilitados e desclassificados pode ser conferida no site https://www.sead.ms.gov.br/programas-e-projetos/ms-supera/. Já a assinatura do termo de concessão é feita no Sistema MS Supera.

Para receber o benefício, o estudante deve ter renda individual de até 1,5 salário mínimo (para quem mora sozinho) ou renda familiar total de até 3 salários mínimos; estar aprovado ou matriculado em curso técnico ou superior (presencial ou EAD autorizado pelo MEC); e estudar em instituição que tenha polo em Mato Grosso do Sul.

Além disso, o bolsista não pode ter curso superior concluído; deve morar em Mato Grosso do Sul há mais de 2 anos; estar inscrito no CadÚnico; não receber outra bolsa ou auxílio semelhante; não ter mais de 4 reprovações no curso; e não ter outro familiar já beneficiário do MS Supera.

A Resolução Sead 148 ampliando a quantidade de vagas disponíveis no Processo Seletivo 2026, divulgando o resultado final e a convocação está disponível nas páginas 37 e 38 do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira.

Paulo Fernandes, Comunicação da Sead
Foto: Laucymara Ayala/Sead

Fonte: Governo MS