Mato Grosso do Sul
Cidadania adere à Política de Compliance e mobiliza servidores a “fazer o certo mesmo quando ninguém está olhando”
A SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) formalizou na quarta-feira (11) a adesão à Política de Compliance Público (PCP) do Governo do Estado, em um evento realizado no auditório da própria Secretaria, com a presença de todos os colaboradores da pasta. O ato marcou um momento de alinhamento institucional e reafirmação do compromisso com a integridade, a governança e a gestão pública.
O Termo de Compromisso foi celebrado em conjunto com a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e a CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado), conforme previsto no Decreto nº 16.582, de 10 de março de 2025. O documento estabelece a cooperação mútua entre os órgãos para a implantação, execução e monitoramento da Política de Compliance Público no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Durante a solenidade, compuseram a mesa de assinatura a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva; o secretário-adjunto da SEC, José Francisco Sarmento; o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, e a secretária-adjunta de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Nardes.

Ao destacar a importância do momento, Viviane Luiza afirmou que a adesão representa um marco para a Secretaria. “Hoje é um marco pra gente, enquanto SEC, junto com o compliance porque nada mais é do que fazer o certo sem ninguém estar vendo e isso é o que a gente deve fazer na nossa vida. É realmente fazendo o certo sem ninguém estar vendo e o compliance vem como uma assinatura para que a gente trabalhe junto, orquestrado”, declarou.
A secretária-adjunta Ana Carolina Nardes reforçou a necessidade de aprimoramento contínuo da gestão. “Nos capacitarmos para termos melhores fluxos, processos e procedimentos, e que esses fluxos, processos e procedimentos estejam dentro de uma linha de integridade para garantir ao gestor uma segurança naquilo que está sendo realizado. A gente não consegue, no final, fazer com que aquilo seja de fato estruturante sem melhores práticas. É isso que a gente vai fazer aqui hoje com vocês. Pra nós é muito caro que nossos processos e procedimentos sejam coerentes, que a gente faça as entregas, sim, mas prezando pela transparência, legalidade e procedimentos corretos”, pontuou.

Já o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, explicou que o programa está estruturado em dois eixos.
“O nosso programa tem dois eixos: um eixo de integridade, que conversa muito com o ambiente de trabalho, e um eixo de gestão de risco, que é o que a gente faz no nosso dia a dia. A gente imagina como vai ser algo que vamos fazer, o que pode dar errado, e se der errado, o que eu posso fazer para diminuir os problemas. Quando o tempo está nublado, eu saio com um guarda-chuva; se eu estou atrasado, eu olho a melhor rota. Todas essas medidas são mitigação de riscos. Nada mais é do que diminuir o risco de algo dar errado”, explicou.
Ele também destacou o papel dos servidores no processo. “Vocês conhecem os processos, vocês são os donos do negócio. A gente vai trazer um ferramental já estudado, já desenhado, para que o que vocês fazem no dia a dia, na prática, tenha um conteúdo mais acadêmico, mais sancionado nos ambientes corporativos, porque essa metodologia veio muito da experiência de grandes empresas”, completou.
Com a assinatura do Termo, a SEC assume a responsabilidade de fomentar a integridade pública, aprimorar a gestão de riscos e fortalecer a governança, com foco na melhoria contínua da gestão e na geração de valor público.
Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Matheus Carvalho/SEC
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande
Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.
Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.
Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).
Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.
Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.
Serviço
Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto: Divulgação/IA
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.
A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.
Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.
Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.
Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.
“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.
Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.
O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.
Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.
“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.
Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.
Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.
A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Robson Dantas
Fonte: Governo MS
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