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Mato Grosso do Sul

Contrato de Gestão: com planejamento para padronizar processos, CGE apresenta projetos e metas

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Com propostas para o planejamento estratégico e gestão eficiente, a CGE (Controladoria-Geral do Estado) apresentou hoje (10) para o governador Eduardo Riedel, os projetos que fazem parte do programa “Contrato de Gestão” e que serão executados em 2026.

“Entre as iniciativas, destaco a certificação da CGE na ISO 9001 e a identificação de todos os processos administrativos para padronizá-los e inserir no escritório de processos da SAD. Além disso, temos o programa ‘Estudantes no Controle’, que será realizado em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, com 180 escolas contempladas. E ainda a consultoria em compliance, que este ano chega a 70% das unidades gestoras”, explicou o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda.

Em operação há onze anos, o programa “Contrato de Gestão” é reconhecido nacionalmente, com definição anual de projetos e metas de cada secretaria do Governo do Estado. Para melhorar os serviços públicos, com resultados diretos na vida do cidadão, o objetivo do programa é a aplicação de propostas inovadoras.

Um dos principais pilares da CGE, já em andamento e que terá continuidade este ano, é a transparência pública. “Nós trabalhamos muito, juntamente com a Setdig (Secretaria-executiva de Transformação Digital) na promoção da transparência e melhoria da governança, que garante segurança e efetividade nas ações das políticas públicas. Mato Grosso do Sul é o único estado com quatro avaliações consecutivas com selo diamante do Tribunal de Contas”, disse Girão.

O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, destacou que entre as principais ações planejadas pela CGE estão o compliance, avanços na auditoria, o programa “Estudante no Controle” e a ouvidoria.

“O contrato desse ano está muito focado no compliance, na melhoria no processo de auditoria, com destaque para o “Estudantes no Controle”, que envolve a nova geração e o setor educacional. A CGE consolida ainda mais essa política de valorizar a gestão e a governança no ambiente público”, disse.

A importância da atuação da CGE, de forma mais ampla, também foi pontuada. “A Controladoria-Geral traz mais conformidade para os nossos processos, olhar estratégico, com preocupação para a avaliação de impacto das suas políticas. E isso tem gerado uma transformação dentro da forma de enxergar a atividade pública”, finalizou Nogueira.

Avaliação e monitoramento

O Contrato de Gestão é um programa renomado com várias etapas de atividades e ações ao longo do ano. Na primeira fase as secretárias definem suas metas e projetos anuais e apresentam ao governador, para a devida assinatura do compromisso.

Em seguida têm início oficinas com os gestores e gerentes de projetos de cada pasta para orientações. Após esta etapa começa os processos de execução (projetos) e monitoramento de todas as propostas, com avaliações durante o percurso até a entrega no final de 2026.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm, Secom/MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

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