Agronegócios
Veto à regularização de imóveis na faixa de fronteira: retrocesso para a produção rural
O veto integral do governo federal ao projeto de lei que facilitava a ratificação de imóveis rurais na faixa de fronteira, publicado na última semana, acende alerta no setor produtivo. A medida trava investimentos e perpetua inseguranças jurídicas para produtores que operam nessas áreas estratégicas, essenciais para cadeias como soja, milho e pecuária. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu com veemência, articulando derrubada no Congresso.
A FPA, entidade que reúne parlamentares do agro, repudiou o veto como “mais um ataque de um governo que trata o setor mais importante da economia como inimigo”. Seu presidente, deputado Pedro Lupion, afirmou: “É urgente derrubarmos esse veto feito por um governo que atua sistematicamente contra os produtores rurais”. Ex-autoridades do setor, como a senadora Tereza Cristina, chamam a decisão de “absurdo” e “grande retrocesso”, prometendo luta pela reversão.
Do ponto de vista setorial, o projeto aprovado em dezembro prometia estabilidade para quem produz na fronteira, região que responde por fatia relevante da produção agropecuária nacional. Sem ele, persistem barreiras históricas que desestimulam expansão e tecnologia no campo.
A proposta alterava regras da Lei 5.709/1971, focando em prazos e processos para dar segurança aos produtores. Principais pontos vetados e seus impactos produtivos:
- Prazo estendido em 15 anos para ratificação: Produtores com imóveis antigos ganhariam tempo para regularizar títulos, evitando caducidade e liberando crédito rural – crucial para investimentos em insumos e máquinas em regiões isoladas.
- Participação do Congresso para áreas acima de 2,5 mil hectares: Ratificação tácita em dois anos sem resposta legislativa aceleraria aprovações, reduzindo burocracia e permitindo planejamento de longo prazo em lavouras extensivas.
- Dispensa de georreferenciamento para imóveis acima de 15 módulos fiscais: Simplificaria cadastros em propriedades médias e grandes, cortando custos com topografia e acelerando a digitalização fundiária – sem isso, o setor rural segue refém de processos lentos.
Especialistas do agro alertam que essas mudanças não fragilizariam controles, mas equilibrariam soberania com produtividade, beneficiando cadeias exportadoras sem comprometer defesa nacional.
O Executivo, após consulta a sete ministérios (Justiça, MDA, MRE, Povos Indígenas, MMA, Planejamento e AGU), argumenta inconstitucionalidade e prejuízo ao interesse público. Destaques da justificativa:
- Fragiliza controle da União sobre revisão de atos, ameaçando soberania e defesa nas fronteiras.
- Compromete direitos indígenas e obrigações internacionais do Brasil.
- Retarda digitalização da malha fundiária e segurança de registros rurais ao flexibilizar georreferenciamento.
Do ângulo produtivo, o setor questiona: como conciliar proteção ambirental com viabilidade econômica? Áreas de fronteira concentram produção de alto volume, e o veto ignora que regularização fortalece fiscalização, não a contorna. A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) repudia a medida por perpetuar “impedimentos históricos” que travam modernização e crédito.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), disse que o veto representa um retrocesso grave para o produtor rural que há décadas investe em áreas de fronteira, contribuindo para a balança comercial do país. “Sem prazos ampliados e simplificação no georreferenciamento, travamos o acesso a crédito e tecnologia nessas regiões produtivas, onde soja e pecuária geram bilhões em exportações”
“A justificativa de risco à soberania ignora que a regularização fortalece o controle estatal, com participação do Congresso para grandes áreas. No Mato Grosso, fronteira agrointensa, produtores enfrentam insegurança que desestimula expansão sustentável – precisamos derrubar esse veto para equilibrar defesa nacional e produtividade”, disse Rezende.
“Flexibilizar exigências para imóveis maiores acelera a digitalização fundiária sem comprometer fiscalização, beneficiando cadeias de grãos que sustentam o PIB agropecuário. O agro não é inimigo da soberania; é seu pilar. Derrubar o veto é urgente para evitar judicialização de títulos antigos, liberando investimentos em precisão agrícola e rastreabilidade – assim, garantimos comida no mundo sem abrir mão da segurança das fronteiras”, completou Isan Rezende.
Para o produtor rural na prática, o impacto é imediato: juros mais altos em financiamentos sem títulos regulares, menor atração de tecnologia e risco de paralisia em expansões. No Paraná, com dinâmica agro forte na fronteira, a FAEP destaca perda de competitividade.
Sem o PL, o agro segue refém de um arcabouço de 1971, desalinhado à escala atual. A batalha no Legislativo definirá se prevalece equilíbrio entre segurança nacional e produtividade sustentável.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Rota pelo Pacífico pode reduzir custo e ampliar exportações do agro
O governo federal deu mais um passo para tirar do papel uma antiga demanda do agronegócio: criar uma rota de exportação pelo Oceano Pacífico para reduzir a dependência dos portos brasileiros. O Ministério da Agricultura instituiu nesta semana o Programa de Integração Produtiva e Logística Brasil-Bolívia-Pacífico, iniciativa que pretende estruturar um corredor internacional de transporte ligando Mato Grosso aos portos do Chile e do Peru.
Na prática, o programa não constrói estradas nem define um cronograma de obras, mas cria um comitê gestor responsável por coordenar ações entre os governos brasileiro e boliviano, facilitar acordos sanitários e aduaneiros e atrair investimentos para tornar o corredor operacional.
A proposta interessa principalmente a Mato Grosso, maior produtor de grãos do país. Hoje, boa parte da soja, do milho, do algodão e da carne produzidos no Estado percorre entre 2 mil e 2,3 mil quilômetros até portos como Santos (SP), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Miritituba (PA) e Barcarena (PA). Além da longa distância, o elevado fluxo de cargas pressiona o custo do frete durante a safra.
Pela nova alternativa, a produção seguiria da região oeste de Mato Grosso até Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia. A partir dali, cruzaria cidades bolivianas como San Ignacio de Velasco e Santa Cruz de la Sierra, seguindo pela malha rodoviária do país até alcançar portos no Oceano Pacífico, como Arica, Iquique e Antofagasta, no Chile, ou Ilo, no Peru.
À primeira vista, o trajeto terrestre não representa uma redução expressiva da distância em relação aos portos brasileiros. O principal ganho está no transporte marítimo. Para cargas destinadas à China, ao Japão, à Coreia do Sul e a outros mercados asiáticos, a saída pelo Pacífico reduz o tempo de navegação em comparação com as rotas que partem do Atlântico, além de diminuir a dependência dos corredores logísticos hoje concentrados no Sul, Sudeste e Arco Norte.
A proposta também amplia as alternativas para o escoamento da safra em períodos de maior demanda. Mato Grosso deverá colher mais de 100 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, segundo estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), volume que exige investimentos permanentes em infraestrutura de transporte.
Outro ponto considerado estratégico é o abastecimento de insumos agrícolas. A integração com a Bolívia pode facilitar a chegada de fertilizantes e outros produtos utilizados na produção rural, diversificando as rotas de abastecimento e reduzindo a dependência de corredores já sobrecarregados.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, classificou a iniciativa como um avanço para o setor. Segundo ele, o Estado sempre enfrentou o desafio da distância entre as áreas produtoras e os portos de exportação, o que reduz a competitividade do agronegócio mato-grossense.
Apesar do potencial, o corredor ainda depende de uma série de investimentos. Mato Grosso já executa obras de pavimentação em direção à fronteira, mas será necessário melhorar a infraestrutura rodoviária em território boliviano, além de harmonizar procedimentos alfandegários, sanitários e de fiscalização entre os dois países.
Para especialistas em logística, a rota bioceânica não substituirá os portos brasileiros, mas funcionará como uma alternativa estratégica. Quanto maior o número de corredores disponíveis para o escoamento da produção, menor tende a ser a pressão sobre o frete, aumentando a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Dia do Leite: Estado lidera a produção nacional e mais de 60 mil produtores
A cadeia leiteira brasileira ganhou destaque nesta sexta-feira (26.06), com as comemorações do Dia Municipal do Leite em Patos de Minas (cerca de 400 km da Capital, Belo Horizonte), em Minas Gerais, um dos principais polos produtores do país. O evento, promovido pela Federação das Cooperativas de Leite de Minas Gerais (Fecoagro Leite Minas), reuniu produtores, cooperativas, lideranças do setor e autoridades para discutir os desafios da atividade e reforçar a importância econômica e social da produção de leite.
O encontro ocorre em um momento de recuperação da pecuária leiteira. Em 2025, os laticínios brasileiros inspecionados captaram 27,5 bilhões de litros de leite, o maior volume da série histórica do IBGE, resultado 8,5% superior ao registrado no ano anterior. Foi o terceiro ano consecutivo de crescimento da atividade no país.
Principal bacia leiteira do Brasil, Minas Gerais manteve a liderança nacional, respondendo por cerca de 24% de todo o leite captado pelos laticínios. O estado produziu aproximadamente 9,8 bilhões de litros em 2024 e concentra uma das maiores redes cooperativistas do setor, formada por milhares de propriedades, em sua maioria de pequeno e médio porte.
Patos de Minas, sede da comemoração, ocupa posição de destaque nesse cenário. O município figura entre os maiores produtores de leite do Brasil e lidera o ranking mineiro, com produção superior a 226 milhões de litros por ano, segundo dados do IBGE.
Durante o evento, representantes da Fecoagro Leite Minas assinaram um compromisso institucional voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva. A entidade reúne atualmente 34 cooperativas e representa mais de 60 mil produtores rurais no estado, reforçando ações de apoio técnico, comercialização e desenvolvimento regional.
Apesar do crescimento da produção, o setor continua enfrentando desafios. Entre eles estão a pressão provocada pelas importações de lácteos, principalmente de países do Mercosul, a volatilidade dos preços pagos ao produtor e o aumento dos custos de produção. Segundo lideranças presentes no encontro, o avanço das compras externas tem reduzido a captação de leite pelas indústrias nacionais e pressionado a rentabilidade das propriedades.
Além da relevância econômica, a atividade leiteira possui forte impacto social. A produção está presente em praticamente todos os municípios brasileiros e responde por uma das maiores fontes de renda para pequenas propriedades rurais, contribuindo para a geração de empregos, a fixação das famílias no campo e o fortalecimento do cooperativismo.
Para o agronegócio brasileiro, a recuperação da produção registrada no último ano reforça a importância estratégica da cadeia do leite. O desafio, agora, é transformar o aumento da oferta em maior competitividade, equilibrando custos, ampliando mercados e garantindo remuneração adequada ao produtor rural.
Fonte: Pensar Agro
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