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Mato Grosso do Sul

Fundo Clima Pantanal é regulamentado com R$ 40 milhões para conservar preservar o bioma em MS

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Para manter e expandir as ações de proteção ambiental do Pantanal sul-mato-grossense, o Governo do Estado regulamentou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.

O governador Eduardo Riedel, no ato de assinatura do decreto, realizado na tarde desta quinta-feira (6), pontuou sobre a importância do aporte de R$ 40 milhões, que já estão destinados no Fundo Clima Pantanal, para o pagamento de serviços ambientais.

“O Fundo Clima Pantanal é consequência de toda a construção que nós estamos fazendo em relação a Lei do Pantanal, até ações concretas para o bioma. E o fundo é um instrumento que a gente tem para financiar essas ações, com pagamentos de serviços ambientais e todas as ações que envolvem o bioma e seus moradores, pantaneiros, produtores, ribeirinhos, pequenos, médios, grandes, todos que tem a capacidade de preservar mais ou menos e o nosso objetivo é a preservação. O fundo vem com esse objetivo, o Estado garante o aporte de R$ 40 milhões por ano. E nós vamos buscar recursos de todos os interessados no projeto, que é do estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou Riedel.

O Fundo Clima Pantanal foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023, e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar as operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na planície pantaneira, e também a conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).

“O Fundo Clima Pantanal foi regulamentado para que pudessem ser aplicados recursos em conservação. A Lei do Pantanal diz que 90% desse recurso precisa ser aplicado em programas de pagamento para os serviços ambientais, que é o que o Estado está terminando de estruturar para lançar no final de março. Com a regulamentação que a gente assinou hoje, o fundo passa a estar apto para receber os recursos, não só que o Governo do Estado que já sinalizou os R$ 40 milhões por ano, mas também as doações de toda a sociedade, emendas parlamentares, qualquer um que queira contribuir”, disse o secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.

O edital para adesão ao programa deverá ser lançado até fim do mês de março, com previsão de pagamento em duas parcelas, a primeira delas ainda neste semestre, com tempo hábil para a realização do monitoramento das áreas e dos serviços realizados.

“Quem realmente faz a preservação, é o pantaneiro, o produtor que está lá dentro, o ribeirinho, é os povos originários. O ator principal está sendo valorizado hoje com esse fundo de R$ 40 milhões”, afirmou o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni.

A construção da Lei do Pantanal também teve a participação da Assembleia Legislativa. “Com toda certeza, aqui está sendo construída uma nova história do Pantanal, porque o Fundo do Pantanal vai ser o alicerce da construção desse novo debate, com a sinalização que os produtores vão participar e vão ter uma remuneração do serviço ambiental, e abre o diálogo com sustentabilidade e produção”, disse o deputado Renato Câmara, vice-presidente da ALEMS e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A secretária Nacional de Biodiversidade, do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Rita de Cássia Mesquita, também pontuou sobre a importância da legislação e o exemplo de Mato Grosso do Sul na preservação ambiental.

“Eu tenho certeza que esse ato sinaliza a necessidade de reconhecermos essas contribuições significativas que são feitas por muitos, por vezes anônimos, na contribuição da conservação da natureza e da biodiversidade. Eu espero que esse momento sirva para abrir mais portas, para que a gente fortaleça essas iniciativas e que coloque realmente o Pantanal numa centralidade dos debates globais. A gente sabe que o Pantanal precisa formalmente ser reconhecido como patrimônio do Brasil. Mas ações como essas já sinalizam, ele é um patrimônio para nós todos. Espero que o programa tenha sucesso, porque ele estabelece um diferencial que nós precisamos cada vez mais procurar, e nós precisamos ampliar isso para o resto do Brasil”, disse Rita de Cássia.

A inciativa do Governo do Estado, com ações concretas para proteção e conservação do Pantanal, também é reconhecida pelas Ongs (Organizações não Governamentais), que tiveram papel importante na construção da legislação.

“A gente parabeniza o governador, Eduardo Riedel, que está virando referência na parte ambiental, em um estado reconhecidamente agro. E o que ele fez na Lei do Pantanal, e fazer o Fundo Pantanal, chama a atenção para o pagamento de serviço ambiental. É o produtor que preserva, a gente vê isso no Pantanal, mas fica sendo um passivo porque ele tem que preservar, ele às vezes é obrigado a preservar, ele não é remunerado por isso. Então acho que a lei é de vanguarda, ela traz pontos que eu tenho certeza, pelo pioneirismo, vão ser referência para o país. Já está sendo reconhecido nas embaixadas que a gente visita. Então acho que é só comemorar e parabenizar o gesto dele de ter feito essa lei”, disse o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende

ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com as imagens de apoio e sonoras.

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Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Autorizado concurso público com 2.000 vagas para professores da Rede Estadual de Ensino

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O Governo de Mato Grosso do Sul, através de Decreto nº 16.787, publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico, nesta segunda-feira (06), autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da SED (Secretaria de Estado de Educação.

Compete à SAD (Secretaria de Estado de Administração) e à SED a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.

Edital específico estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do Concurso Público e informará:

I – A distribuição das vagas mencionadas no art. 1º deste Decreto, por área de Conhecimento/Componente Curricular/Disciplina e por localidade;
II – As fases e os requisitos para aprovação em cada uma delas;
III – As modalidades das provas, seus conteúdos e a forma de avaliação;
IV – Os requisitos legais para a investidura nos cargos e funções;
V – O prazo de validade do Concurso Público.

Adersino Junior, Comunicação SED

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pantanal Tech 2026 é palco para lançamento de programa que visa fomentar a inovação nos municípios de MS

“MS Inova Mais Municípios” é fruto da parceria entre Governo do Estado e Sebrae/MS e traz iniciativas para transformar as cidades em ambientes inovadores capazes de impulsionar o desenvolvimento

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Como um dos maiores eventos de Mato Grosso do Sul voltado a inovação, tecnologia e empreendedorismo para o desenvolvimento sustentável da região pantaneira, a terceira edição da Pantanal Tech teve início nesta sexta-feira (3), em Aquidauana, e foi palco para o lançamento do programa “MS Inova Mais Municípios”. Resultado da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semadesc), e o Sebrae/MS, a iniciativa tem o propósito de transformar as cidades em ambientes mais propícios à inovação.

Segundo o governador do Estado, Eduardo Riedel, o intuito é ter a inovação como uma das estratégias para impulsionar o desenvolvimento das regiões. “A gente tem uma característica muito forte de trabalhar com os municípios, por meio de iniciativas como o MS Ativo, tanto na área de infraestrutura, na educação e no empreendedorismo vinculado ao ambiente de inovação. Ao assinar essa parceria com o Sebrae a gente espera estreitar ainda mais essa relação com as cidades para fomentar esse ambiente de inovação que tem feito muito a diferença para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, pontuou.

Para o secretário da Semadesc e conselheiro do Sebrae/MS, Arthur Falcette, o programa é relevante para estimular o surgimento de soluções que atendam pautas essenciais para o Estado como bioeconomia e sustentabilidade. “O Governo do Estado tem ajudado as prefeituras em diversas pautas e agora conseguimos incluir a inovação nessa agenda municipalista. Com isso, temas altamente estratégicos para o Estado, que já vínhamos discutindo com a academia e com todo o Ecossistema de Inovação, passam a ter maior relevância também nos municípios. Assim, começamos a avançar nas pautas de transição energética e em nossas cadeias produtivas. Vale lembrar que o Estado tem a meta de ser carbono neutro até 2030, e essa meta só será atingida se cada um dos 79 municípios tiver capacidade de incorporar tecnologia e inovação para nos ajudar a caminhar nesse sentido”, destacou.

A diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, ressaltou a importância do MS Inova Mais Municípios para a melhoria do ambiente de negócios dos territórios. “O Sebrae/MS tem atuado como articulador, ajudando na estruturação dos Ecossistemas Locais de Inovação e estimulando uma ação conjunta entre representantes de diferentes setores, desde a iniciativa privada, até o poder público, as universidades e os empreendedores. Com esse programa, o trabalho avança para fazer com que esses grupos comecem a agir como um sistema, pensando na região. Dessa forma, estimulamos a geração de novos negócios, além de trazermos soluções importantes para o mercado, tornando as empresas mais competitivas e prontas para aproveitar novas oportunidades”, expôs Amarilha.

Fomento à inovação

Atualmente Mato Grosso do Sul conta com 12 Ecossistemas Locais de Inovação e o 13º está em processo de implementação em Coxim. Além de fortalecer a articulação entre as instituições e auxiliar na organização dos ecossistemas nas cidades do Estado, o MS Inova Mais Municípios também incentiva o empreendedorismo inovador e a melhoria do ambiente de negócios, com o apoio a ciência e a pesquisa aplicada à criação de soluções que impactem no desenvolvimento regional. Entre as ações previstas está o auxílio aos municípios na criação de leis próprias, conselhos e fundos de inovação, bem como a adoção de ferramentas como compras públicas voltadas à inovação.

Como parte do programa MS Inova Mais Municípios, o evento reuniu ainda duas assinaturas importantes para o fomento à inovação. Uma delas marcou a criação do Ecossistema Regional de Inovação com o foco na região Oeste do Estado. Anastácio passa a integrar o Ecossistema de Inovação de Aquidauana, consolidado há dois anos no município, enquanto Jardim/Guia Lopes da Laguna e Corumbá/Ladário também se juntam a essa articulação regional. A proposta é estimular a cooperação entre as cidades para consolidar um ambiente propício à inovação em toda a região.

“Nós somos o primeiro sistema regional de inovação e vamos estruturar esse trabalho conjunto. Cada uma das cidades tem características muito próximas em alguns pontos e em outros são totalmente diferentes, mas que se complementam quando a gente tem um olhar para o todo. Isso permite que a gente crie soluções distintas e traga isso para dentro do Ecossistema, ou seja, nós somamos esforços, temos o compartilhamento de boas práticas, novas redes de informação e tudo isso contribui para o desenvolvimento”, esclareceu Tiago Calves, coordenador do Ecossistema de Inovação de Aquidauana e Anastácio.

Outra iniciativa realizada na Pantanal Tech foi a assinatura do Pacto pela Inovação, documento por meio do qual instituições públicas, setor produtivo, academia e sociedade civil organizada assumem o compromisso de atuar de forma conjunta em prol da inovação na região.

Reconhecimento

A abertura da Pantanal Tech 2026 também foi marcada por reconhecimento. Durante a solenidade, 11 pessoas receberam uma homenagem da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) pelo trabalho executado em prol do desenvolvimento da região pantaneira. Entre as autoridades contempladas esteve a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, que fez um pronunciamento em nome dos homenageados.

Entre os nomes homenageados pelo trabalho desenvolvido em prol do desenvolvimento da região pantaneira, esteve a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha

Segundo o reitor da UEMS, Dr. Laércio Alves de Carvalho, o palco do evento foi escolhido para destacar o trabalho de diferentes nomes sul-mato-grossenses por se tratar de uma iniciativa que celebra a região pantaneira. “A Pantanal Tech é um grande encontro da produção sustentável do Pantanal de Mato Grosso do Sul e uma grande vitrine para novas tecnologias e inovações trazidas por diversas instituições e nós queremos deixar a mensagem de que o Pantanal é feito com amor, então, a nossa grande homenagem são para as pessoas que vivem aqui, produzem e trabalham para que a gente possa ter um ambiente desenvolvido e trazer uma vida cada vez melhor para a população pantaneira”, concluiu.

A Pantanal Tech segue até domingo (5) com ampla programação. O Sebrae/MS está presente na feira com um espaço de atendimento ao empreendedor, além de disponibilizar a unidade Sebrae Móvel com capacitações gratuitas sobre o uso de inteligência artificial e de novas tecnologias, além de abordar temas como reforma tributária, gestão e vendas.

Por meio do Sebrae Móvel, Sebrae/MS leva capacitações gratuitas para a Pantanal Tech a partir desta sexta-feira (3) até domingo (5)

No pavilhão da Economia Criativa, organizado em parceria com o Governo do Estado, 70 empreendedores e produtores rurais atendidos pelo Sebrae terão oportunidade de expor e comercializar produtos durante todo o evento. O intuito é promover a geração de renda e o acesso a novos mercados.

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