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Mato Grosso do Sul

Governo do Estado e Judiciário se unem em defesa da mulher, criança, adolescente e da pessoa idosa

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Foi dado mais um passo para criar um espaço dedicado ao atendimento de casos de violação dos direitos de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, oferecendo um atendimento humanizado, interinstitucional e multiprofissional.

Hoje (30) pela manhã, o governador Eduardo Riedel e o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins, acompanhado de secretários e secretárias estaduais, parlamentares e representantes do Judiciário e do executivo federal, participaram do lançamento da pedra fundamental do prédio que será construído o novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso.

O projeto será executado em parceria com o Governo do Estado e com a colaboração do Governo Federal, sendo administrado pela Sejusp.(Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e prevê a transferência de R$ 10 milhões do Governo do Estado para a execução da obra.

O novo fórum será construído atrás da Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jardim Imá, em Campo Grande, em um terreno de 5.440 m². Com área construída de aproximadamente 1.500 m², o espaço deverá abrigar as varas de violência doméstica e familiar contra a mulher e serviços judiciais voltados à infância e adolescência, além do Centro Integrado da Infância e Adolescência.

Em discurso, o governador Eduardo Riedel destacou que o equipamento representa um espaço em defesa da sociedade e que compõe uma rede de proteção a mulheres, crianças e idosos, vítimas de injustiça.

“Apenas no Estado de Mato Grosso do Sul, os números são preocupantes e ao revelá-los expõem a fragilidade. E a rede de proteção funciona denunciando, desnundando uma realidade que nós temos que buscar uma solução e esse projeto é parte dela”, acrescentou.

O presidente do TJMS afirmou que o projeto representa um grande passo na melhoria da prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul, reforçando o compromisso do Judiciário com as mulheres, as crianças e adolescentes sul-mato-grossenses. A expectativa é que o novo fórum seja concluído até o final de 2026, criando um espaço essencial para o avanço do sistema judiciário no Estado.

“Estamos dando um passo histórico importante para transformar a prestação de serviço jurisdicional para aqueles que sofrem na pele as injustiças cotidianas, na maioria dos casos escondidas dos olhos do público, sem ter uma estrutura que possam os proteger e acolher”, ressaltou o magistrado.

Em agosto do ano passado, o Governo do Estado e Judiciário lançaram a campanha #TodosPorElas, uma iniciativa que visa promover a igualdade de gênero e fortalecer o combate à violência contra as mulheres. O projeto já conta com a adesão de mais de 100 organizações e aproximadamente 10 mil pessoas.

Esta semana, também a Sejusp e o TJMS disponibilizam o ‘Monitor da Violência Contra a Mulher’, ferramenta importante para nortear ações preventivas e repressivas no enfrentamento à violência de gênero, bem como fomentar políticas públicas e subsidiar produção de conhecimento e pesquisa para o Sistema de Justiça e comunidade acadêmica.

A construção do novo Fórum foi planejada para abrigar seis Varas judiciais, com uma estrutura completa que incluirá salas de audiência, assessoria e depoimento especial, Núcleo Psicossocial e salas multiuso com banheiros acessíveis, bem como outras dependências que garantirão o atendimento adequado às vítimas. E a expectativa é que o novo fórum seja concluído até o final de 2026.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Autorizado concurso público com 2.000 vagas para professores da Rede Estadual de Ensino

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O Governo de Mato Grosso do Sul, através de Decreto nº 16.787, publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico, nesta segunda-feira (06), autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da SED (Secretaria de Estado de Educação.

Compete à SAD (Secretaria de Estado de Administração) e à SED a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.

Edital específico estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do Concurso Público e informará:

I – A distribuição das vagas mencionadas no art. 1º deste Decreto, por área de Conhecimento/Componente Curricular/Disciplina e por localidade;
II – As fases e os requisitos para aprovação em cada uma delas;
III – As modalidades das provas, seus conteúdos e a forma de avaliação;
IV – Os requisitos legais para a investidura nos cargos e funções;
V – O prazo de validade do Concurso Público.

Adersino Junior, Comunicação SED

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pantanal Tech 2026 é palco para lançamento de programa que visa fomentar a inovação nos municípios de MS

“MS Inova Mais Municípios” é fruto da parceria entre Governo do Estado e Sebrae/MS e traz iniciativas para transformar as cidades em ambientes inovadores capazes de impulsionar o desenvolvimento

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Como um dos maiores eventos de Mato Grosso do Sul voltado a inovação, tecnologia e empreendedorismo para o desenvolvimento sustentável da região pantaneira, a terceira edição da Pantanal Tech teve início nesta sexta-feira (3), em Aquidauana, e foi palco para o lançamento do programa “MS Inova Mais Municípios”. Resultado da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semadesc), e o Sebrae/MS, a iniciativa tem o propósito de transformar as cidades em ambientes mais propícios à inovação.

Segundo o governador do Estado, Eduardo Riedel, o intuito é ter a inovação como uma das estratégias para impulsionar o desenvolvimento das regiões. “A gente tem uma característica muito forte de trabalhar com os municípios, por meio de iniciativas como o MS Ativo, tanto na área de infraestrutura, na educação e no empreendedorismo vinculado ao ambiente de inovação. Ao assinar essa parceria com o Sebrae a gente espera estreitar ainda mais essa relação com as cidades para fomentar esse ambiente de inovação que tem feito muito a diferença para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, pontuou.

Para o secretário da Semadesc e conselheiro do Sebrae/MS, Arthur Falcette, o programa é relevante para estimular o surgimento de soluções que atendam pautas essenciais para o Estado como bioeconomia e sustentabilidade. “O Governo do Estado tem ajudado as prefeituras em diversas pautas e agora conseguimos incluir a inovação nessa agenda municipalista. Com isso, temas altamente estratégicos para o Estado, que já vínhamos discutindo com a academia e com todo o Ecossistema de Inovação, passam a ter maior relevância também nos municípios. Assim, começamos a avançar nas pautas de transição energética e em nossas cadeias produtivas. Vale lembrar que o Estado tem a meta de ser carbono neutro até 2030, e essa meta só será atingida se cada um dos 79 municípios tiver capacidade de incorporar tecnologia e inovação para nos ajudar a caminhar nesse sentido”, destacou.

A diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, ressaltou a importância do MS Inova Mais Municípios para a melhoria do ambiente de negócios dos territórios. “O Sebrae/MS tem atuado como articulador, ajudando na estruturação dos Ecossistemas Locais de Inovação e estimulando uma ação conjunta entre representantes de diferentes setores, desde a iniciativa privada, até o poder público, as universidades e os empreendedores. Com esse programa, o trabalho avança para fazer com que esses grupos comecem a agir como um sistema, pensando na região. Dessa forma, estimulamos a geração de novos negócios, além de trazermos soluções importantes para o mercado, tornando as empresas mais competitivas e prontas para aproveitar novas oportunidades”, expôs Amarilha.

Fomento à inovação

Atualmente Mato Grosso do Sul conta com 12 Ecossistemas Locais de Inovação e o 13º está em processo de implementação em Coxim. Além de fortalecer a articulação entre as instituições e auxiliar na organização dos ecossistemas nas cidades do Estado, o MS Inova Mais Municípios também incentiva o empreendedorismo inovador e a melhoria do ambiente de negócios, com o apoio a ciência e a pesquisa aplicada à criação de soluções que impactem no desenvolvimento regional. Entre as ações previstas está o auxílio aos municípios na criação de leis próprias, conselhos e fundos de inovação, bem como a adoção de ferramentas como compras públicas voltadas à inovação.

Como parte do programa MS Inova Mais Municípios, o evento reuniu ainda duas assinaturas importantes para o fomento à inovação. Uma delas marcou a criação do Ecossistema Regional de Inovação com o foco na região Oeste do Estado. Anastácio passa a integrar o Ecossistema de Inovação de Aquidauana, consolidado há dois anos no município, enquanto Jardim/Guia Lopes da Laguna e Corumbá/Ladário também se juntam a essa articulação regional. A proposta é estimular a cooperação entre as cidades para consolidar um ambiente propício à inovação em toda a região.

“Nós somos o primeiro sistema regional de inovação e vamos estruturar esse trabalho conjunto. Cada uma das cidades tem características muito próximas em alguns pontos e em outros são totalmente diferentes, mas que se complementam quando a gente tem um olhar para o todo. Isso permite que a gente crie soluções distintas e traga isso para dentro do Ecossistema, ou seja, nós somamos esforços, temos o compartilhamento de boas práticas, novas redes de informação e tudo isso contribui para o desenvolvimento”, esclareceu Tiago Calves, coordenador do Ecossistema de Inovação de Aquidauana e Anastácio.

Outra iniciativa realizada na Pantanal Tech foi a assinatura do Pacto pela Inovação, documento por meio do qual instituições públicas, setor produtivo, academia e sociedade civil organizada assumem o compromisso de atuar de forma conjunta em prol da inovação na região.

Reconhecimento

A abertura da Pantanal Tech 2026 também foi marcada por reconhecimento. Durante a solenidade, 11 pessoas receberam uma homenagem da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) pelo trabalho executado em prol do desenvolvimento da região pantaneira. Entre as autoridades contempladas esteve a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, que fez um pronunciamento em nome dos homenageados.

Entre os nomes homenageados pelo trabalho desenvolvido em prol do desenvolvimento da região pantaneira, esteve a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha

Segundo o reitor da UEMS, Dr. Laércio Alves de Carvalho, o palco do evento foi escolhido para destacar o trabalho de diferentes nomes sul-mato-grossenses por se tratar de uma iniciativa que celebra a região pantaneira. “A Pantanal Tech é um grande encontro da produção sustentável do Pantanal de Mato Grosso do Sul e uma grande vitrine para novas tecnologias e inovações trazidas por diversas instituições e nós queremos deixar a mensagem de que o Pantanal é feito com amor, então, a nossa grande homenagem são para as pessoas que vivem aqui, produzem e trabalham para que a gente possa ter um ambiente desenvolvido e trazer uma vida cada vez melhor para a população pantaneira”, concluiu.

A Pantanal Tech segue até domingo (5) com ampla programação. O Sebrae/MS está presente na feira com um espaço de atendimento ao empreendedor, além de disponibilizar a unidade Sebrae Móvel com capacitações gratuitas sobre o uso de inteligência artificial e de novas tecnologias, além de abordar temas como reforma tributária, gestão e vendas.

Por meio do Sebrae Móvel, Sebrae/MS leva capacitações gratuitas para a Pantanal Tech a partir desta sexta-feira (3) até domingo (5)

No pavilhão da Economia Criativa, organizado em parceria com o Governo do Estado, 70 empreendedores e produtores rurais atendidos pelo Sebrae terão oportunidade de expor e comercializar produtos durante todo o evento. O intuito é promover a geração de renda e o acesso a novos mercados.

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