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Mato Grosso do Sul

Páginas de Liberdade: Parceria entre Agepen e universidades permitem que detentos troquem tempo ocioso por conhecimento

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A leitura como ferramenta de reinserção social permite que custodiados do sistema prisional troquem horas de encarceramento por conhecimento. Essa é a proposta de oficinas de leitura implantadas em pela Agepen(Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, que possibilitam diminuição na pena aos detentos. A iniciativa visa, acima de tudo, transformar vidas por meio do acesso à educação e à cultura.

No estado, o projeto da “Remição pela Leitura” é utilizado em presídios desde 2014. Em parceria com o Judiciário, começou pela Vara Criminal de Paranaíba e foi estendida para Aquidauana, Nova Andradina e Campo Grande. Em abril de 2019, uma Portaria conjunta do Tribunal de Justiça normatizou a expansão do programa para os juízos criminais de todas as comarcas sul-mato-grossenses.

Em maio de 2021, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu um regramento nacional para calcular quantos dias um preso pode reduzir da sua pena por meio da leitura: a Resolução Nº 391. Pela normativa, com participação voluntária, o reeducando poderá escolher uma obra para a leitura a cada 30 dias e fazer uma resenha ou relatório para ser avaliado, possibilitando a remição de quatro dias. Ao final de um ano, terá a possibilidade conquistar até 48 dias a menos no tempo de prisão.

Atualmente, 66% dos estabelecimentos penais em MS têm projetos ativos de Remição pela Leitura. Somente em 2023, mais de 7,4 mil internos participaram. Os dados demonstram uma estatística crescente nos últimos anos, com 4,1 mil participações em 2021 e 6,6 mil em 2022. Para se ter uma ideia, em 2017 eram 276 participantes.

Para o fim deste ano, a projeção da DAE (Divisão de Assistência Educacional) da Agepen é que 8 mil internos sejam atendidos, já tendo registrado 4,5 mil somente no primeiro semestre.

Contribuições que transformam

Coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da DAE, a execução conta com a colaboração de universidades e outras instituições parceiras, que auxiliam na correção dos relatórios escritos pelos internos sobre os livros lidos. Essas parcerias acabam também aproximando o meio acadêmico da realidade prisional, levando novos saberes e compartilhando experiências.

Atualmente, integram o Termo de Cooperação Mútua a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UEMS (Universidade Estadual), Unigran (Universidade da Grande Dourados), IFMS (Instituto Federal), Faculdade Insted e a FIPAR (Faculdades Integradas de Paranaíba), além da Igreja Evangélica Missões Brasa Viva, professores voluntários e equipes de servidores das próprias unidades prisionais.

Cada resenha é avaliada com rigor pelas equipes parceiras, garantindo que o processo seja não apenas uma formalidade, mas uma oportunidade genuína de aprendizado. Os critérios incluem clareza, estética textual e a originalidade do conteúdo.

Dentro desse processo, oficinas de leitura são realizadas com a participação dos acadêmicos, sob orientação do coordenador do curso. A Unigran Capital, por exemplo, faz parte deste convênio e atende a três presídios, realizando encontros mensais. “Emprestamos livros do nosso acervo, explicamos como fazer uma leitura direcionada, produção de texto, e um mês depois aplicamos uma espécie de formulário”, comenta Marianny Alves, coordenadora do Projeto de Leitura da universidade. “Temos desde clássicos, como Machado de Assis, a obras mais atuais vencedoras de prêmios literários”, complementa.

Benefícios além da remição

Mais do que uma mera distração, a leitura se revela um instrumento de liberdade mental. Além disso, o projeto inspira interesse por estudos e capacitação profissional.

Para o interno Willian, que se tornou um leitor voraz, a oportunidade vai além da diminuição nos dias de reclusão, é uma chance de crescer. “Eu vejo como um meio de mudar meus passos lá fora, com o livro a gente aprende vários temas, autossuperação, lutar contra vícios, é como se tivesse ganhando ferramentas para sair daqui com o aprendizado e não cometer os mesmos erros”, afirma.

A Lei de Execução Penal assegura que todos os detentos tenham direito à educação, e a Agepen, por meio de sua Portaria nº 15, estabelece diretrizes para a remição pela leitura e a ampliação do acervo bibliográfico, inclusive com o recebimento de doações de obras literárias.

A intenção é que a iniciativa seja promovida como um meio de ressignificação na vida dos apenados, oferecendo novas perspectivas, para que a leitura, de fato, liberte, não apenas do cárcere físico, mas também das limitações impostas pela falta de conhecimento e oportunidade.

Comunicação Agepen

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Governo de MS licita novo acesso pavimentado às Moreninhas e avança na integração com o Rita Vieira

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O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo para ampliar a mobilidade urbana na região das Moreninhas, em Campo Grande, com o lançamento da licitação para implantação de um novo acesso pavimentado que vai ligar a Avenida Altos da Serra à Avenida Salomão Abdala, criando uma nova conexão entre as Moreninhas e o Rita Vieira.

Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º), a concorrência eletrônica nº 091/2026 prevê investimento estimado em R$ 57.980.488,49 para execução da obra. O projeto inclui pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e a transposição do Córrego Lageado, com a construção de uma ponte de 23,50 metros.

Ao todo, estão previstos 73.107,05 m² de pavimentação em CBUQ e 6.022,88 metros de drenagem com tubos de concreto. A obra vai criar uma nova rota de deslocamento, funcionando como alternativa à Avenida Guaicurus e ao Anel Viário, com reflexos diretos na fluidez do trânsito e na segurança viária.

A licitação representa a 2ª etapa a ser executada dentro do projeto de infraestrutura urbana de acesso às Moreninhas. A abertura das propostas está marcada para 20 de julho de 2026, às 8h30, e integra a estratégia do Estado de qualificar o sistema viário em uma das regiões mais populosas da Capital, com intervenções estruturantes voltadas à mobilidade, drenagem e conexão entre bairros.

Histórico de investimentos

A nova licitação se soma a um conjunto de obras já executadas ou em andamento na região das Moreninhas. Entre as entregas concluídas, o Governo do Estado finalizou, em novembro de 2023, a pavimentação e drenagem no Moreninha IV – Etapa 02, com investimento de R$ 1.290.636,81, contemplando as ruas João Adolfo Cintra, Candida Menezes Cintra, Antônio Pires de Oliveira, Elias Saad e Clotilde Chaia.

Também foi concluída, em novembro de 2023, a obra de pavimentação, drenagem e restauração funcional da Avenida Cafezais, com aporte de R$ 11.307.254,39.

Já em janeiro de 2026, foi entregue a 1ª etapa – Lote 2 da implantação asfáltica, drenagem e recapeamento na Avenida Alto da Serra e adjacências, com investimento de R$ 53.697.953,56, abrangendo avenidas, ruas e travessas da região.

Outro investimento importante foi a obra de pavimentação e drenagem no Moreninha IV – Etapa I, com valor de R$ 1.422.501,17, contemplando as ruas Maria Cândida de Rezende, Orlomar Fernandes, Ivo Osman Miranda e Copaíba, com término em dezembro de 2025.

Além disso, nesta terça-feira (30/06) foi assinada a Ordem de Início de Serviço da obra de implantação asfáltica, drenagem de águas pluviais e restauração de pavimento nos bairros Moreninhas III e IV, no valor de R$ 8.965.994,57. Com essa intervenção, a previsão é concluir a pavimentação integral das Moreninhas.

Na área esportiva, o Estado também investe na construção da pista de skate e vestiário no bairro Moreninhas, com valor contratado de R$ 1.468.631,26. A estrutura, projetada no padrão da Confederação Brasileira de Skate, terá 1.019 m², vestiários e condições para receber eventos nacionais, com foco em acessibilidade, segurança e uso esportivo qualificado.

Com a nova ligação viária entre Altos da Serra e Salomão Abdala, o Governo do Estado amplia a rede de conexões urbanas da Capital e reforça uma linha de investimento contínuo na região das Moreninhas, combinando mobilidade, infraestrutura, drenagem, segurança viária e qualificação urbana.

“Essa licitação representa mais um passo importante do Governo do Estado na requalificação da região das Moreninhas, com uma obra estruturante que vai ampliar a mobilidade urbana, melhorar a segurança viária e criar uma nova ligação entre a Avenida Altos da Serra e a Avenida Salomão Abdala, conectando as Moreninhas ao Rita Vieira. Além da pavimentação e da drenagem, o projeto inclui a transposição do Córrego Lageado com a construção de uma ponte, o que garante uma nova alternativa de deslocamento para a população e reforça um conjunto de investimentos que o Estado já vem executando na região”, pontua o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog).

Luciana Bomfim, Comunicação Seilog
Fotos: Saul Scharmm/Secom/Arquivos
Mapa: Arquivo Agesul


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Obras avançam e levam qualidade de vida para a população das Moreninhas, que terá 100% das ruas asfaltadas

Fonte: Governo MS

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Programa Envelhecer é Legal leva formação sobre direitos da população idosa a gestores e profissionais da rede

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Fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa por meio da qualificação de quem atua diretamente na garantia de direitos. Com esse objetivo, a Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, promove o ciclo de workshops “Envelhecer é Legal: Estatuto, Idadismo, Violência e Controle Social”, iniciativa que integra as ações estruturantes do programa estadual Envelhecer é Legal e dá continuidade às mobilizações do Junho Prata 2026.

Realizada em parceria com a Universidade Aberta à Pessoa Idosa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UnAPI/UFMS), a formação será desenvolvida entre os dias 7 de julho e 25 de agosto, em formato on-line, reunindo gestores públicos, conselheiros, profissionais da assistência social e da saúde, estudantes e demais interessados em ampliar conhecimentos sobre direitos, enfrentamento ao idadismo, prevenção das violências e fortalecimento do controle social.

Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Larissa Paraguassu, durante live do Junho Prata. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Larissa Paraguassu, a formação foi pensado para oferecer suporte técnico aos municípios e fortalecer a atuação das redes de proteção. “O ciclo de workshops integra as ações estruturantes previstas no Programa Estadual Envelhecer é Legal e tem como objetivo oferecer subsídios técnicos e metodológicos aos municípios, gestores públicos, conselheiros, profissionais da rede de proteção, estudantes e todos os atores envolvidos na pauta do envelhecimento”.

A iniciativa reafirma a parceria entre a Secretaria da Cidadania e a Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UnAPI/UFMS), aproximando a produção acadêmica da implementação das políticas públicas. Para além de promover debates, a proposta é oferecer ferramentas que possam ser aplicadas na realidade dos municípios.

“Estamos propondo um espaço de formação aplicado à realidade dos territórios. Cada módulo foi pensado para apresentar não apenas os fundamentos teóricos sobre essas temáticas, mas também ferramentas práticas, metodologias e estratégias de implementação que possam ser incorporadas às ações já desenvolvidas nos municípios”, destaca a subsecretária.

Coordenadora da Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UnAPI/UFMS), Camila Polisel, enfatiza que a parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania amplia o alcance da formação e aproxima a universidade da implementação das políticas públicas voltadas à população idosa.

“Para a UnAPI é uma alegria e uma honra construir essa formação em parceria com a Secretaria da Cidadania. O ciclo de workshops foi pensado para qualificar gestores e profissionais da rede na implementação das políticas públicas voltadas à população 60+, oferecendo um espaço de aprofundamento técnico, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas sobre temas fundamentais para a garantia de direitos.”

Segundo ela, a programação foi estruturada para dialogar diretamente com os desafios enfrentados pelos municípios. “Ao longo dos cinco módulos, os participantes vão aprofundar conhecimentos sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, o enfrentamento ao idadismo, a prevenção e o combate às violências e o fortalecimento do controle social, incluindo o funcionamento dos fundos municipais. É uma formação técnica e participativa, desenhada para fortalecer a rede socioassistencial e contribuir para uma atuação cada vez mais qualificada na proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas”, completa.

Conteúdo programático

Com carga horária de 50 horas, o curso de extensão será realizado em formato on-line, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da UFMS, com cinco encontros síncronos e atividades práticas ao longo da formação. A programação aborda temas essenciais para a promoção e a defesa dos direitos da população idosa:

07 de julho – Estatuto da Pessoa Idosa e suas legislações;

14 de julho – Aplicação prática do Estatuto da Pessoa Idosa;

28 de julho – Enfrentamento ao idadismo;

11 de agosto – Combate às violências contra a pessoa idosa;

25 de agosto – Controle social e fundos.

A avaliação será contínua, considerando a participação nos encontros e a realização das atividades propostas na plataforma. Para obter o certificado, o participante deverá alcançar frequência mínima de 75% nos encontros síncronos e concluir pelo menos 75% das atividades avaliativas.

A formação é voltada, prioritariamente, para gestores públicos, conselheiros municipais, técnicos da rede socioassistencial (CRAS e CREAS), profissionais da saúde e demais integrantes da rede de proteção à população idosa. As inscrições também estão abertas ao público em geral interessado em ampliar conhecimentos sobre envelhecimento, garantia de direitos e políticas públicas voltadas às pessoas idosas.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 3 de julho por meio da plataforma da Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (EscolaGov). Ao todo, são oferecidas 300 vagas para a primeira turma do curso, que será realizada entre os dias 7 de julho e 25 de agosto, sempre das 18h30 às 21h30, em formato on-line.

Os interessados devem acessar a página do curso Ciclo de Workshops Envelhecer é Legal: Estatuto, Idadismo, Violência e Controle Social – Turma I na plataforma da EscolaGov e preencher o formulário de inscrição.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Paula Maciulevicius

Fonte: Governo MS

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