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Mato Grosso do Sul

Abertura de congresso reúne três poderes e efeitos da Reforma Tributária fazem parte das discussões

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Palco de importantes discussões, começou na noite dessa quarta-feira (5) em Campo Grande, o XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. A abertura teve a presença de representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Entre eles secretários estaduais e o governador Eduardo Riedel, defensor da Reforma Tributária, um dos principais temas do evento.

“Como empresário que sou não há atividade econômica que consiga avançar de maneira competitiva no ‘cipoal’ de regras, resoluções e é muito bom ver a Secretaria de Fazenda aqui presente com suas lideranças. Temos muito orgulho porque 82%, 83% da arrecadação do Estado é arrecadação própria do ICMS e aí dá a dimensão dos desafios que nós teremos pela frente na Reforma Tributária”, disse.

O governador ainda destacou as adequações feitas por parte do Estado que precisaram acompanhar as novas Leis das PPPs (Parcerias Público-Privadas) e das Licitações (14.133), assuntos que também estão na pauta do congresso.

“Em um Estado que é investidor, que pega 18% do seu orçamento e consegue investir, não é fácil licitar o custeio e o investimento de maneira ágil, célere na medida que a sociedade espera e com uma carteira de PPP que hoje beira R$ 27 bilhões a serem investidos nas áreas social, de infraestrutura, saúde, tecnologia. A gente às vezes encontra muita dificuldade dentro de todo esse arcabouço legal existente e um congresso como esse traz quem pode não só dar informação para todos que estão aqui, mas também ajudar a encaminhar soluções “, detalhou.

A nova lei de licitações que entrou em vigor a partir de abril de 2023 estabelece regras para a contratação de bens e serviços pelo poder público. O Governo de Mato Grosso do Sul foi pioneiro no País a avançar nas regulamentações acerca das normas específicas de licitação e contratação na administração pública, assegurando o compromisso em atender às demandas com qualidade e responsabilidade com os gastos públicos.

O regramento trouxe inovações como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços, além da inclusão do diálogo competitivo. Neste modelo a administração realiza contato prévio com os licitantes para escolher conjuntamente a melhor solução e não o menor preço. Os processos devem ocorrer preferencialmente por meios digitais.

O XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo segue até amanhã no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo com vários outros temas importantes para relação entre poder público e iniciativa privada, incluindo Rota Bioceânica: Novos Cenários Jurídicos; Conquistas e Desafios Jurídicos do Setor Produtivo; Contencioso Fiscal Após a Reforma Tributária; Controle Jurisdicional dos Meios Alternativos de Resolução de Conflitos e Penhora de Direitos e de Ativos Financeiros.

Entre os representantes do governo nas discussões do evento está Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Estado. “O Congresso contempla a diversidade necessária para um debate qualificado e produtivo para o desenvolvimento local. O Estado tem participado ativamente e se mostrado presente nesse contexto de reformulação de legislações estruturantes”, ressaltou.

O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou em 2015 uma política de reordenamento de investimentos por meio do “Programa Estadual de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento de Infraestrutura”. Atualmente conta com um “banco de projetos” de Parcerias público-Privadas (PPPs) e concessões que já resultou em R$10 bilhões de investimentos e despesas operacionais, sendo eles:

  • Saneamento – Esgotamento Sanitário para 68 municípios;
  • Transporte – Concessões de 600 km de rodovias;
  • Telecomunicação – Infovia Digital interligando com fibra óptica 79 municípios proporcionando conexão de alta velocidade e capacidade de transmissão de dados;
  • Energia – Centrais de Energia Fotovoltaica – suprimento de energia limpa e renovável às unidades administrativas estaduais.

Danielly Escher, Comunicação Governo MS
Fotos: Álvaro Rezende

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Iguatemi recebe conjunto de obras de habitação, saúde e mobilidade urbana para o cidadão

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Iguatemi foi palco nesta quinta-feira (14) de uma agenda voltada ao fortalecimento dos serviços de saúde e à ampliação de investimentos em infraestrutura. A programação incluiu supervisão técnica no Hospital de Apoio Regional da Sociedade Beneficente São Judas Tadeu e a autorização para início de obras nas áreas de habitação, rodovias e mobilidade urbana.

Única unidade hospitalar da cidade, o hospital consolidou-se como referência no atendimento à população local e de municípios vizinhos do Cone Sul. Ela realiza atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), com média aproximada de 200 internações por mês. Segundo a presidência, cerca de 40% dos pacientes são provenientes de outras cidades da região, o que reforça o papel estratégico da instituição na rede regional de saúde.

Governador Eduardo Riedel durante discurso em Iguatemi

Durante visita ao hospital, o governador Eduardo Riedel acompanhou as melhorias implementadas na unidade, que passou a atuar como Hospital de Apoio Regional, ampliando sua capacidade de atendimento.

Ele destacou o avanço dos serviços, que deixaram de se restringir às internações e passaram a incluir atendimentos ambulatoriais, com consultas médicas, exames como
ultrassonografia e radiografia com laudo, além de eletrocardiograma e pequenos procedimentos.

O governador também mencionou o início de uma nova etapa na unidade, com a realização de procedimentos cirúrgicos, com 120 cirurgias já contratadas até dezembro, a partir da atuação de equipe especializada, incluindo cirurgião e anestesista, reforçando o atendimento à população.

“O Estado está trabalhando de forma incansável na educação, na saúde e na infraestrutura, construindo soluções junto com prefeitos, vereadores, Assembleia Legislativa e bancada federal para melhorar a vida das pessoas”.

Com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, o hospital oferece serviços nas áreas de clínica médica, pediatria, obstetrícia e clínica cirúrgica, além da realização de exames e pequenos procedimentos, garantindo assistência contínua à população.

Riedel citou ainda o impacto direto dos investimentos na valorização dos trabalhadores e na qualidade dos serviços prestados à população. “A gente vê isso na prática, com pessoas trabalhando com dignidade, com estrutura adequada, e é isso que queremos para todos os municípios”.

Na sequência, foram formalizadas as ordens de início de serviço para um conjunto de obras estruturantes. Na área habitacional, foi autorizada a construção de 40 unidades no Loteamento Estanislau Jalvoski, por meio do Programa de Produção Habitacional Municipal, em convênio com a Agehab, com investimento de cerca de R$ 3,8 milhões.

Durante agenda em Iguatemi, o governador Eduardo Riedel destacou os investimentos em infraestrutura rodoviária como estratégicos para o desenvolvimento regional, com obras em trechos considerados essenciais para a logística e integração do sul do Estado. “São duas grandes obras: a restauração da MS-180, que liga a região de Juti até Iguatemi, e a MS-295, uma das mais demandadas, conectando Eldorado, Iguatemi, Tacuru e Mundo Novo”, afirmou.

O governador enfatizou que a qualidade viária impacta diretamente na economia e na segurança da população. “Qualidade de estrada significa competitividade, menor custo para o empresário, mais segurança para o transporte de cargas, ônibus escolares e para as pessoas”, pontuou.

Segundo ele, os investimentos fortalecem a competitividade do Estado ao melhorar a logística e reduzir custos operacionais. “É um grande volume de recursos aplicado justamente para garantir mais eficiência e segurança, o que nos deixa muito satisfeitos aqui em Iguatemi”, declarou.

Sobre o programa MS Ativo, Riedel afirmou que a primeira etapa está praticamente concluída e a segunda já avança com novos investimentos. “O MS Ativo 2 já conta com mais de R$ 600 milhões dentro de um pacote maior, com obras sendo licitadas e executadas continuamente”, explicou.

Já o prefeito de Iguatemi, Lídio Ledesma, avaliou que os avanços no município são resultado direto de articulação política e continuidade administrativa, refletidos nos investimentos já executados e nas novas frentes autorizadas. “A gente tem recebido muito e isso é fruto de trabalho, de conquista. São obras importantes que já foram entregues e outras que agora começam a sair do papel.”

O prefeito também mencionou intervenções já realizadas por meio de convênios anteriores, destacando o impacto desses investimentos na infraestrutura local. “Já tivemos convênios na casa de R$ 10 milhões que foram executados, e isso mostra o quanto o município vem sendo beneficiado com essas parcerias”.

Governador Eduardo Riedel conversa com a população de Iguatemi

Ao comentar as novas ordens de serviço, Lídio apontou a relevância das obras para o desenvolvimento regional, especialmente na área de logística. “Essas obras que estão sendo autorizadas agora são extremamente importantes. A recuperação da MS-180 era muito aguardada e, finalmente, está acontecendo.”

Ele ressaltou ainda a importância da rodovia para a mobilidade e o escoamento da produção. “Só quem vive aqui sabe o quanto essa estrada é essencial. Ela liga municípios, facilita o transporte e impacta diretamente a vida das pessoas.”

No eixo de infraestrutura, foi autorizada a restauração do pavimento com melhorias de capacidade e segurança da Rodovia MS-295, no Lote 1, com recursos do BNDES,totalizando aproximadamente R$ 86,2 milhões. Também foi assinada a ordem para execução de obras de eliminação de pontos críticos ao longo da Rodovia MS-180, com investimento estimado em R$ 62,5 milhões.

Ainda na agenda, foi autorizada a execução de sinalização viária no município, sob responsabilidade do Detran, com aporte de cerca de R$ 448,8 mil, medida voltada ao reforço da segurança no trânsito urbano.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Japorã avança em segurança pública e infraestrutura com autorização de obras na área urbana e rural

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Japorã entrou em uma nova etapa de investimentos com a presença do governador Eduardo Riedel, na cidade, nesta quinta-feira (14), para autorizar o início de duas obras voltadas à segurança pública e à infraestrutura urbana e rural.

As ações incluíram a construção da nova Delegacia de Polícia Civil e a pavimentação asfáltica com drenagem de águas pluviais no Distrito de Jacareí. O investimento total somou cerca de R$ 5,1 milhões, com impacto direto para aproximadamente 8,4 mil habitantes. O terreno destinado à construção da delegacia foi doado pela administração municipal.

Governador Eduardo Riedel durante solenidade em Japorã

O governador Eduardo Riedel destacou que as obras e investimentos na cidade trazem resultados diretos à população ao longo do tempo.

“Poder caminhar o Estado e acompanhar não só o que a gente inicia, mas também a consequência do que foi plantado lá atrás, daquilo que foi pensado, discutido, ouvido e executado, é uma grande satisfação.”

Ao comentar os avanços locais, mencionou a evolução da infraestrutura e o impacto da gestão urbana na qualidade de vida. “Quando a gente vê uma cidade organizada, com iluminação, ciclovia e cuidado com os espaços, isso mostra zelo com as pessoas e compromisso com o bem-estar da população.”

A nova estrutura passará a abrigar a Sala Lilás, já instalada no município desde outubro de 2025, e que tem a finalidade de oferecer atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência.

Riedel abordou ainda a importância dos investimentos em segurança pública como base para o desenvolvimento. “A segurança pública garante um ambiente de estabilidade e competitividade. O Estado precisa estar presente, assegurando tranquilidade para quem vive e para quem investe”.

Na área de infraestrutura, foi assinado termo para a pavimentação de ruas no Distrito de Jacareí, com investimentos de R$ 2,65 milhões, viabilizado por emenda parlamentar, dentro do programa MS Ativo Municipalismo. A obra foi projetada para concluir o processo de urbanização de 100% das vias do distrito, incluindo a Avenida Perimetral, conhecida como Rua da Invasão, que atende mais de 50 famílias.

A economia local é baseada na agricultura familiar, com produção de soja, milho e pecuária, o que reforça a importância da pavimentação para o escoamento da produção e melhoria das condições de mobilidade.

Prefeito de Japorã, Vitor Malaquias, destaca parceria da cidade com o Estado

O prefeito de Japorã, Vitor Malaquias, associou o momento à consolidação de parcerias institucionais e ao avanço de projetos estruturantes no município, ao comentar a agenda de investimentos e entregas ao longo da semana.

“O povo de Japorã é muito grato a essa parceria com o Governo do Estado, e ainda temos muita coisa para conversar e fazer. Tenho certeza de que, ao longo do tempo, vamos conseguir colocar tudo em dia.”

Ao abordar a construção da nova Delegacia de Polícia Civil, Vitor Malaquias apontou o avanço que a estrutura representa para a segurança pública local e reforçou a necessidade de ampliação do atendimento. “A construção da delegacia é um grande avanço para o nosso município. E a gente já deixa registrado também o pedido para que, junto com a estrutura, venha um delegado fixo para Japorã”.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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