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Câmara Municipal de Três Lagoas

TRÊS LAGOAS| Câmara aprova recursos para eventos, qualificação de pequenas empresas e reajuste da educação

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Na sessão desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou extensa pauta de projetos de lei, sendo 19 relativos a alterações em nome de rua – dentro do programa de regularização de endereços –, a revisão anual de salários dos servidores da educação e cultura, três projetos autorizando a prefeitura a firmar convênio e fazer repasses a entidades e ainda outros projetos de lei de autoria de vereadores.

Com o plenário lotado por integrantes das associações beneficiárias dos repasses municipais, a Casa aprovou a liberação de R$ 100 mil para o Rotary Club Três Lagoas realizar a 15ª edição do Motoshow, que vai acontecer nos dias 5, 6 e 7 de agosto. Os recursos arrecadados com o evento serão destinados à compra de equipamentos para a nova ala de Oncologia do Hospital Auxiliadora, que está em construção pelo Rotary. Por este motivo, os vereadores que usaram a tribuna defenderam a realização do evento, destacando o aquecimento de serviços e comércio ligados ao turismo, além da causa beneficente do tradicional encontro de motociclistas.

Também foi aprovado o repasse de R$ 60 mil para a realização do “7º Torneio de Pesca Esportiva de Três Lagoas – Sucuriú Fish”, de 19 a 21 de maio, no Balneário Municipal. Nos últimos dois anos, este torneio foi considerado o maior do país, na categoria. Segundo as estimativas dos promotores, a Associação de Pesca Esportiva de Três Lagoas (APETL), a chegada de pescadores e turistas movimenta em torno de R$ 1 milhão no comércio local, além de elevar o nome do município junto à mídia especializada em todo o Brasil.

Outro convênio aprovado pelos vereadores é destinado ao Instituto Euvaldo Lodi, sendo que serão repassados R$ 60 mil visando a realização de programa para desenvolvimento e qualificação de micro, pequenas e médias empresa da cidade, capacitando-as para atender as grandes empresas, por meio do Programa de Qualificação de Fornecedores (PQF). O programa existe há cinco anos e, de acordo com a prefeitura, garantiu que os orçamentos para compras locais, por meio das grandes indústrias, cresceu de 10% a 40%, gerando muitas divisas para a cidade e toda a região da Costa Leste.

Revisão salarial da educação e cultura

Os vereadores ainda aprovaram projeto de lei de autoria do Executivo, o qual promove a revisão geral anual dos servidores da educação. Ficou estabelecida a aplicação de um índice de 8%, retroativo a 1º de janeiro, e, em julho de 2016, será concedido um acréscimo de 3,36% ao vencimento base, a título de complemento ao percentual, a fim de cumprir o índice de 11,36% estipulado pelo Governo Federal para os servidores do magistério. Já para os servidores do quadro administrativo da Educação e Cultura será concedido, em março, 4% de aumento ao vencimento base.

Carros antigos

Na sessão do dia 5 de abril, também foram aprovados dois projetos de lei propostos pelos vereadores Marcus Bazé e Tonhão, com objetivo de incentivar o trabalho do Clube de Carros Antigos de Três Lagoas. No caso, ficará instituído como evento do calendário oficial do município, o Encontro de Carros Antigos de Três Lagoas, realizado, anualmente, no terceiro final de semana do mês de junho, na Lagoa Maior. Também foi aprovada a instituição do “Dia Municipal do Antigomobilismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de março, com eventos realizados pelo Clube de Carros Antigos, fundado nesta data. Segundo a justificativa dos vereadores, o objetivo é enaltecer o resgate da história e evolução da indústria automotiva, contribuindo para o fomento do segmento turístico na cidade e incentivando os amantes de carros antigos a manterem seus veículos e interagirem com outros sócios.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas aprova modificação no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

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Durante a manhã desta terça-feira (05), os vereadores se reuniram no plenário para realizar a 13ª sessão ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, analisaram 20 matérias em pauta, aprovando um Projeto de Lei (PL) e encaminhando 19 projetos para as comissões permanentes. Destes, dez eram Projetos de Decreto Legislativo.

Logo no início da sessão, Fernando Jurado e Davis Martinelli foram nomeados como representantes do Legislativo no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População de Rua.

O PL aprovado, de autoria do executivo, promove modificação normativa após sentença judicial e tem por objetivo adequar a legislação vigente, substituindo a figura do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como ordenador de despesas do FUMCAD, passando tal atribuição a ser exercida por servidor público designado pelo Poder Executivo, em observância aos princípios da legalidade, da segregação de funções e da adequada gestão dos recursos públicos, em qualquer afronta à coisa julgada.

Confira os projetos que continuam em tramitação:

  • Projeto de lei nº06, de 06 de fevereiro de 2026, que “dispõe sobre a implantação de código QR (Quick Response) nas placas de obras públicas municipais para ampliar a transparência, o controle social e a fiscalização eletrônica no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº41, de 18 de março de 2026, que “reconhece os terreiros de umbanda, candomblé e demais comunidades tradicionais de matriz africana como patrimônio cultural imaterial do município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº42, de 18 de março de 2026, que “institui o dia municipal dos povos de terreiro e das religiões de matriz africana no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº45, de 24 de março de 2026, que “institui o dia do campista católico no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº49, de 27 de março de 2026: “institui o dia municipal do nutricionista no âmbito do município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº71/2026, de autoria do vereador Professor Pedrinho Junior, que “garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
  • Projeto de lei nº72/2026, de autoria do vereador Professor Pedrinho Junior, que dispõe sobre a instituição do programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”.
  • Projeto de lei nº73/2026, de autoria do vereador Marcus Bazé, que “dispõe sobre a concessão do direito à meia-entrada para até 1 (um) acompanhantes de pessoas com deficiência no município de Três Lagoas, nas hipóteses previstas na Lei Federal nº12.933, de 26 de dezembro de 2013”.
  • Projeto de lei nº75/2026, de autoria da vereadora Evalda Reis, que “institui o programa municipal de atenção integral às pessoas com fibromialgia, estabelece diretrizes para atendimento prioritário no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº31, de 23 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Renato Gomes Filho e dá outras providências”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº33, de 26 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Claudemir Walter.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº34, de 26 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Adilson Silva Bahia.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº35, de 26 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Sebastião Rodrigues Neto.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº36, de 26 de março de 2026: “concede o Título de Cidadã Três-lagoense a senhora Zilá Pires Andrade Empke”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº37, de 30 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Antônio Nunes Siqueira”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº47/2026, de autoria do vereador Robson do Alinhamento, que “confere o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Benedito Libório Elias”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº48/2026, de autoria do vereador Sargento Rodrigues, que “outorga ao senhor Weslley Barboza de Freitas, Diploma de Honra ao Mérito Antônio Trajano dos Santos”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº49/2026, de autoria do vereador Sargento Rodrigues, que “concede ao senhor Alcir Martins de Assunção, Título de Cidadão Três-lagoense”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº50/2026, de autoria do vereador Tonhão, que “concede o Título de Cidadã Três-lagoense à senhora Josilmar de Queiroz Blini Signori”.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Sargento Rodrigues reconhece o talento de atletas da Melhor Idade. Evalda Reis indica reforma de bicicletário e melhorias em pavimentação. Mário Grespan indica pavimentação asfáltica. Tonhão indica construção de teatro municipal e cursos para PCDs. Fernando Jurado indica criação de programas para o poder executivo. Robson do Alinhamento pede limpeza, sinalização de trânsito e asfalto. Professora Maria Diogo pede melhorias para saúde e acessibilidade.

Daniel da Farmácia pede melhorias em infraestrutura pela cidade. Marco Silva pede melhorias em infraestrutura e no site da Câmara. Marcus Bazé solicita faixa de pedestres e redutor de velocidade. Silverado indica semáforo, redutor de velocidade e pintura de faixas. Sirlene indica reforma da biblioteca, adequações no transporte escolar e dentista especializado. Professor Pedrinho Junior indica melhorias em iluminação na 2ª lagoa. Davis Martinelli pede confecção de identificação de pessoas com Fibromialgia.

Acesse a página do seu vereador e acompanhe cada indicação ou requerimento na íntegra: linktr.ee/camara.treslagoas

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Vozes do futuro: Câmara de Três Lagoas dá posse à segunda legislatura do Parlamento Jovem

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O Plenário Ranulpho Marques Leal foi palco, nesta quarta-feira (29), de um dos eventos mais significativos do calendário legislativo de 2026: a posse da segunda legislatura do Parlamento Jovem de Três Lagoas. Representando 12 instituições de ensino, entre redes pública, privada e o Instituto Federal de MS, os novos parlamentares assumiram o compromisso de dar voz aos jovens e atuar em prol da comunidade estudantil e da cidade.

O presidente da Câmara, vereador Tonhão, abriu os trabalhos destacando o agradecimento a todas as escolas, estudantes e servidores envolvidos na realização do programa. Ele se disse feliz e honrado em realizar o programa.

“Vocês terão a oportunidade única de saber como funciona a Câmara, tudo que acontece na nossa cidade, passa pelo crivo do Legislativo e vocês vão conhecer estes processos, vão conhecer autoridades, fazendo diferença na vida das pessoas, trazendo impacto positivo para a comunidade. E aos pais, digo para ficarem tranquilos porque seus filhos serão tratados com transparência, lisura e muito cuidado”, afirmou aos jovens e suas famílias.

A sessão solene foi marcada pelo rito de diplomação de titulares e suplentes, seguido pelo juramento de posse e a eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos.

O jovem Ytalo Kaik Dias Ramos (Jomap), o mais votado, com 439 votos, assumiu a presidência interinamente para realizar a eleição da mesa, que teve chapa única. A composição ficou a seguinte: Mariana Tiago da Silva (Funlec) – presidente; Diogo de Sordi Alves Júnior (IFMS) – 1º vice-presidente; Hávila Silva (EE Edwards Corrêa) – 2ª vice-presidente; Lays Vitória Barros da Silva (EM Maria Eulália Vieira) – 1ª secretária; Brenda Munis Andrade (Afonso Xavier Tranin) – 2ª secretária.

A Comissão Permanente de Justiça e Redação Final será presidida por Adriano Antônio Bento Souza, tendo como membros Maria Eduarda Santos Ferreira e Lara Nunes da Silva.

Já a Comissão de Finanças e Orçamento é presidida por Miguel Nogueira do Amaral e os membros são Ana Clara Guimarães Sanches e Geovana Vieira.

Cada um dos 15 jovens vereadores fez seu primeiro pronunciamento na tribuna, com muitos agradecimentos às suas famílias e comunidade escolar. Eles apresentaram suas bandeiras e expectativas para o mandato e ressaltaram a intenção de atuarem com responsabilidade, interesse em aprender e em, realmente, serem voz da juventude três-lagoense.

Próximos Passos

Agora empossados, os jovens vereadores terão o suporte de “vereadores padrinhos” para transformar suas ideias em indicações e projetos de lei que poderão ser lidos e aprovados pela legislatura principal. A Mesa Diretora eleita será responsável por organizar as sessões ordinárias, garantindo que o Regimento Interno seja seguido, conforme o treinamento técnico recebido nesta semana.

A ex-vereadora jovem, Sara Leite, apresentou uma canção na abertura do evento.

Outros colegas da legislatura passada, como Ryan Gomes, Rafael Sales, Sara Cortes, Arthur Ramos, Larissa Cyles, Leonardo Alencar, Maria Fernanda e Lucas Otero, prestigiaram os novos jovens vereadores.

Confira quem são os jovens vereadores, seus padrinhos e escolas

Jovem Escola Vereador
Maria Eduarda Santos Ferreira EE Dom Aquino Daniel da Farmácia
Miguel Nogueira do Amaral Fernando Corrêa Davis Martinelli
Geovana Vieira José Ferreira Evalda Reis
Diogo de Sordi Alves Júnior IFMS Fernando Jurado
Ytalo Kaik Dias Ramos Jomap Marco Silva
Brenda Munis Andrade Afonso Xavier Trannin Marcus Bazé
Ana Clara Guimarães Sanches João Ponce Mário Grespan
Mariângela dos Santos Pereira Fernando Corrêa Mi do Santa Luzia
Alicia Pereira da Silva dos Santos Jomap Professor Pedrinho
Roberta Moreira Soares Reis Afonso Pena Maria Diogo
Adriano Antonio Bento Souza LuLoCa Robson do Alinhamento
Lara Nunes da Silva Dom Aquino Sirlene dos Santos
Lays Vitória Barros da Silva Maria Eulália Silverado
Hávila Silva Edwards Corrêa Tonhão
Mariana Tiago da Silva Funlec Tonhão

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