Mato Grosso do Sul
Parceria Procon/MS e Sebrae fortalece consumidores e pequenos empresários em MS
Os consumidores e pequenos negócios de Mato Grosso do Sul passam a contar com mais uma parceria que fortalece as relações de consumo no estado. Com a assinatura de termo de compromisso, na manhã desta quarta-feira (21), entre a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e Sebrae, informações aos pequenos negócios, visando a adoção de boas práticas junto aos consumidores, estão entre as ações conjuntas a serem desenvolvidas via Procon/MS.
“A parceria com o Sebrae, sem dúvidas, é um grande avanço na construção de uma política pública com ainda mais eficiência na defesa e orientação do consumidor sul-mato-grossense. O Procon/MS ganha fortalecimento e os nossos usuários também sentirão os efeitos dessa parceria, levando em consideração uma maior circulação de informação entre os pequenos negócios e a capacitação de nossos servidores. Esperamos uma parceria com excelentes resultados”, destacou a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.
O termo de compromisso foi assinado durante o ‘XXI Encontro Estadual dos Procons’, realizado até amanhã em Caarapó. O trabalho em conjunto, entre Sebrae e Procon/MS, terá a duração de dois anos a partir da data de assinatura.
Para a secretária-executiva de Orientação e Defesa do Consumidor, Nilza Yamasaki, fazer parcerias estratégicas é um dos objetivos na secretaria. “A assinatura do termo de compromissos é um marco, pois fortalece o sistema de defesa do consumidor ao possibilitar que micro e pequenos empreendedores sejam capacitados para bem reger as relações de consumo. O Sebrae, neste caso, vem como importante aliado e tenho certeza de que desenvolveremos importantes ações em conjunto nos municípios”, ressaltou.
O objetivo da parceria é o desenvolvimento de ações com a proposta de conscientizar os pequenos empreendedores a respeito dos direitos consumidor, para que eles possam adotar boas práticas e iniciativas que evitem reclamações dos clientes junto ao Procon/MS. Pelo Sebrae, assinou o termo a diretora técnica, Sandra Amarilha.
Além da realização de ações conjuntas, o termo de compromisso também prevê a criação de uma cartilha com orientações para os empresários voltadas às políticas de proteção e defesa do consumidor e às leis e regulamentações de defesa do consumidor, bem como a qualificação dos servidores estaduais que atuam no Procon/MS, com treinamentos voltadas para as áreas de liderança, planejamento estratégico e estruturação de processos.
XXI Encontro
O XXI Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul – Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de MS pretende estabelecer um modelo de governança que fortaleça a atuação dos Procons locais e a rede de instituições que operam na proteção e defesa dos direitos consumeristas.
Palestras e discussões técnicas ocorrem, entre os dias 21 e 22 de junho, no município de Caarapó, localizada a 278 quilômetros de Campo Grande.
Encontro é realizado pela Sead e Prefeitura de Caarapó, sendo organizado em parceria entre o Procon Caarapó e Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor).
O evento é destinados aos agentes públicos integrantes de instituições do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor no Estado, gestores e técnicos de Procons municipais, das cidades onde há interesse na implantação do serviço, especialistas e estudiosos em relações consumeristas.
Leomar Alves Rosa, Sead
*colaborou Kleber Clajus, Procon/MS e Sebrae/MS
Fotos: Kleber Clajus, Procon/MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande
Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.
Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.
Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).
Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.
Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.
Serviço
Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto: Divulgação/IA
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.
A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.
Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.
Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.
Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.
“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.
Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.
O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.
Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.
“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.
Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.
Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.
A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Robson Dantas
Fonte: Governo MS
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