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Mato Grosso do Sul

Curso sobre a Nova Lei de Licitações tem mais de 600 inscritos e atrai pessoas de diversos Estados

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Desde a abertura das inscrições, até o momento, o curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133) já conta com 641 inscritos. A capacitação on-line foi idealizada e realizada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por intermédio da Esap (Escola Superior da Advocacia Pública).

A parceria com a Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul) e a Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul) tem por objetivo propagar conhecimento sobre a nova legislação entre os servidores que atuam no processo licitatório dentro da gestão pública.

Entre os inscritos estão: assessores, delegados, advogados, gestores de contratos e servidores dos setores de aquisições, licitações e contratos. A capacitação tem alcançado não só servidores de Mato Grosso do Sul, como também de São Paulo, Ceará, Roraima, Minas Gerais, Pará, Distrito Federal, entre outros.

O curso é distribuído em sete vídeoaulas, ministradas por procuradores do Estado, com enfoque no planejamento da contratação (em especial, estudo técnico preliminar e termo de referência), pesquisa de preços, dispensa de licitação, inexigibilidade, gestão e fiscalização da contratação, agentes públicos envolvidos no processo de contratação e respectiva responsabilização.

Silvana Ferreira, servidora da Agraer

A servidora da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) Silvana Ferreira atua no setor de compras há 18 anos e se inscreveu no curso para absorver os conhecimentos necessários sobre a Lei 14.133. “Esta é uma mudança significativa e para desenvolvermos nosso trabalho, nós servidores, precisamos saber as regras atuais e colocar em prática nas novas aquisições”, comentou.

Para exercer sua função, Silvana Ferreira precisa observar as leis federais, estaduais, decretos e até normativos. Ela ressalta que, além de motivá-la a aperfeiçoar suas atividades, a capacitação colabora para o aumento de produtividade e para a qualidade do serviço público.

“A capacitação me possibilitou aprender novas técnicas para aperfeiçoar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência. As videoaulas são claras e objetivas e proporcionam conhecimento para realizarmos uma aquisição com qualidade e eficácia”, ressaltou.

Além das videoaulas, o curso sobre a nova legislação disponibiliza materiais de apoio para os estudos. Os interessados em realizar a capacitação podem efetuar a inscrição no portal da Escolagov. Quem obtiver frequência e aprovação, receberá um certificado.

Entenda a Nova Lei de Licitações

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A nova lei entraria em vigência em todo território nacional no início de abril, porém o Governo Federal editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras – RDC (Lei 12.462, de 2011) e a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002).

Apesar da medida, Mato Grosso do Sul já iniciou a implementação da nova legislação. A PGE coordenou o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), responsável por regulamentar os decretos necessários para a execução da Lei nº 14.133, além disso, vem promovendo diversas capacitações sobre a temática para qualificar os servidores públicos.

Todo o trabalho realizado permite que Mato Grosso do Sul utilize a nova lei de licitações de forma segura e juridicamente correta, tornando as compras públicas mais eficientes, econômicas e transparentes.

Hanelise Brito, PGE

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Funtrab: semana de processos seletivos oferta vagas em diversas áreas e salários de até R$ 4 mil

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A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) realiza, nesta semana, uma série de processos seletivos presenciais em Campo Grande, oferecendo oportunidades para profissionais de diferentes níveis de escolaridade e perfis.

As vagas contemplam áreas administrativa, comércio, construção civil, logística e atendimento ao público, com salários que chegam a R$ 4.019,67, além de benefícios. Veja abaixo:

Auxiliar Contábil (2 vagas): o salário é de R$ 3.200. A oportunidade é destinada a candidatos que estejam cursando Ciências Contábeis a partir do 4º período e possuam experiência mínima de seis meses. O cargo inclui atividades como lançamentos contábeis, conferência de documentos fiscais, apuração de impostos e apoio às rotinas financeiras.

Operador de Caixa (exclusiva para Pessoas com Deficiência (PcD): com remuneração de R$ 2.000, vale-transporte de R$ 650, vale-alimentação, participação nos resultados, quebra de caixa e telemedicina. A vaga não exige experiência anterior e o interessado deve trazer o laudo médico atualizado.

Orientador de Tráfego para Estacionamento (2 vagas): o salário de R$ 1.747. A função é voltada ao atendimento e organização do estacionamento de uma rede de farmácias e também é acessível para candidatos PCD.

Os interessados nas vagas acima devem comparecer à Funtrab entre esta segunda-feira (27) e sexta-feira (31), das 8h às 12h e das 13h às 16h, na rua 13 de Maio, nº 2.773, Centro, munidos de documentos pessoais (RG, CPF e Carteira de Trabalho) e currículo.

Vagas para as obras da BR-163

Já na área de infraestrutura, a Funtrab promove entrevistas presenciais para contratação de profissionais que atuarão em obras na BR-163, com oportunidades para Operador de Máquinas de Construção Civil e Mineração, Motorista de Caminhão (Motorista Líder), Ajudante de Obras e Pedreiro.

Os cargos oferecem salários entre R$ 1.771 e R$ 4.019,67, além de benefícios como vale-refeição, assistência odontológica, vale-transporte e vale-alimentação, conforme a função.

As vagas para Operador de Máquinas e Motorista Líder exigem ensino médio completo, experiência comprovada, CNH categoria D ou E e disponibilidade para viagens. Já as oportunidades para Ajudante de Obras e Pedreiro são destinadas a candidatos com ensino fundamental completo e experiência na área.

As entrevistas presenciais serão nesta terça-feira (28), das 8h às 11h, na Rua 13 de maio, 2.773. A Funtrab reforça que os candidatos devem comparecer dentro dos prazos estabelecidos.

Cláudia Yuri, Comunicação Funtrab

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Conselho do FCO aprova mais R$ 107 milhões em investimentos para MS

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Os membros do CEIF/FCO (Conselho Estadual dos Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional do Centro Oeste) realizaram reunião extraordinária (a terceira do ano) na manhã dessa segunda-feira (27) para apreciar diversos pedidos de investimentos que precisavam de deliberação urgente. A reunião aconteceu em formato híbrido (presencial e virtual).

Foram aprovadas 34 cartas consultas que pleiteiam R$ 103.539.691,49 em investimentos na linha FCO Rural e outras 4 cartas consultas totalizando R$ 4,335 milhões na linha FCO Empresarial.

Somadas, as 38 cartas consultas perfazem o montante de R$ 107.874.691,49 e elevam o valor já aprovado para financiamentos pelo FCO no ano a R$ 1.267.494.475,83, num total de 632 pedidos de empréstimos.

Os setores com mais cartas consultas aprovadas, na linha FCO Rural, foram: aquisição de máquinas (12), avicultura (6), aquisição de matrizes (4), correção do solo (4), reforma de pastagens (2), citricultura (2), construção e benfeitorias, irrigação, retenção de matrizes e suinocultura, com uma carta consulta cada. Na linha FCO Empresarial, as quatro cartas consultas aprovadas são para investimentos no setor de comércio e serviços.

Os municípios contemplados nessa reunião do CEIF/FCO foram: Alcinópolis, Anaurilândia, Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassú, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Itaporã, Jardim, Maracajú, Miranda, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sonora, Terenos e Três Lagoas.

Para 2026, a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro Oeste) destinou R$ 3.028.102.274 do bolo total do FCO para Mato Grosso do Sul, montante dividido igualmente entre as linhas FCO Rural e FCO Empresarial. Já foram aprovados projetos que totalizam R$ 1.267.494.475,83, perfazendo 41,86% do total disponível aos empreendedores do Estado.

O CEIF/FCO é um órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Semadesc e composto por representantes de órgãos públicos e entidades de classe produtora e trabalhadora, que têm como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através da aplicação dos recursos tributários definidos em programas de financiamento aos setores produtivos.

Comunicação Semadesc

Fonte: Governo MS

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