Mato Grosso do Sul
Com operações mensais, Polícia Civil atua na defesa do consumidor em todo MS
Para apurar e reprimir crimes decorrentes das relações de consumo – previstos no Código de Defesa do Consumidor e outras legislações – a DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), atua em todo o Mato Grosso do Sul.
As parcerias com órgãos estaduais e federais, como a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Procon (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e SIM (Serviço de Inspeção Municipal), garantem as operações que resultam em apreensões diversas em vários municípios do Estado.
A parceria com os órgãos de fiscalização é fundamental para o sucesso das operações, pois o trabalho técnico possibilita a confirmação de dados que contribuem na investigação. “Estabelecemos parcerias, em casos de maior complexidade e dificuldade de enfrentamento. Fazemos levantamentos, cruzamos inúmeras informações passadas pela Iagro, especialmente para combater o comércio clandestino (de carne)”, disse o delegado da Decon, Reginaldo Salomão.

Em Campo Grande, esta semana, foram realizadas operações durante dois dias na região do Bairro Guanandi. Um açougue que funcionava de forma irregular em um mercado teve os itens apreendidos. “Nós atuamos na pressão, mas também na orientação, como questões relativas a falta de alvará. Se a recebemos denúncia, o Núcleo de Inteligência Policial verifica e se são constatadas situações de menor gravidade. Em toda a operação, o que for apreendido e estiver impróprio para consumo é recolhido e descartado”.
As ações também tiram de circulação alimentos impróprios para o consumo e mercadorias irregulares, resultado de contrabando e descaminho. Com operações desencadeadas em Campo Grande e no interior, as apreensões – entre janeiro e abril deste ano – de produtos impróprios para consumo (carne e laticínios) já somam aproximadamente 60 toneladas.
Em Ribas do Rio Pardo, operação desencadeada no dia 29 de abril, tirou de circulação 8 toneladas de carne imprópria e outras 36 toneladas de outros itens que seriam usados para fabricação de linguiça. “Recebemos quatro denúncias de pessoas que procuraram a delegacia em situações diferentes. O pessoal do NIP (Núcleo de Inteligência Policial) verifica antes da operação. Lá conseguimos fechar uma indústria clandestina que funcionava no meio do mato”, afirmou Salomão.

A atuação em diversas frentes que envolvem o consumo – como combustíveis, medicamentos, alimentos, e outros – possibilita as parcerias e também o trabalho no interior durante 15 dias por mês. “A gente tem uma gama imensa de atuação, na verdade tudo for exposto e colocado à venda, configurando relação de consumo. Se for considerado impróprio ou em desacordo com a legislação a Decon entra em ação. Temos um convênio com a Iagro e viajamos todo o Estado e o foco principal dessas operações são carnes e lácteos”, disse o delegado.
No caso dos laticínios, uma das frentes de atuação realizada este ano ocorreu na região sul do Estado, com a repressão especializada contra muçarela contrabandeada da Argentina.
“Existem produtos de excelente qualidade e atende as normativas, mas não há o recolhimento de impostos, nesse caso é considerado contrabando. E outros não atentem a qualidade do que é estabelecido no Brasil. A muçarela entrava por Antônio João para não pagar impostos e houve ainda registro de apreensão de cocaína que estava na carga, e foi interceptado pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira)”, finalizou Salomão.
As operações da Decon contribuem para a segurança alimentar e econômica, além da saúde pública.
Serviço
A Decon fica na Rua 13 de junho, 930, no prédio onde funciona o Procon, em Campo Grande. Os telefones de contato são (67) 3316-9805 e (67) 3316-9825. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Bombeiros de MS se preparam para temporada de incêndios florestais com treinamentos e ações em campo
Com foco na prevenção dos incêndios florestais, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) realizou mais uma atividade visando a preservação dos biomas sul-mato-grossenses. Dessa vez, os militares da corporação executaram uma queima prescrita – técnica de manejo do fogo planejada, controlada e autorizada – no Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari. O objetivo dessa ação é a de reduzir riscos futuros de grandes incêndios florestais, com a diminuição da biomassa do ambiente.
Conforme o chefe de operações da Diretoria de Proteção Ambiental dos Bombeiros, capitão Pedrozo, a atividade foi realizada em um ponto estratégico no Parque.
“A queima foi realizada em área de difícil acesso, a qual servirá como um ponto de controle para possíveis incêndios. Mensuramos as condições adequadas para essa atividade, aferindo a velocidade do vento, a humidade relativa do ar e a temperatura do local. Nesse momento do ano, temos uma temperatura mais amena, com previsão de chuva para os próximos dias, sendo o momento ideal para esse tipo de ação”, destacou o oficial.
Para essa atividade, o Corpo de Bombeiros empenhou cinco viaturas, 20 bombeiros, duas aeronaves Air Tractor específicas de combate a incêndios, além de vários equipamentos como drones, abafadores e sopradores. Além disso, também foi utilizada uma estação meteorológica portátil.
A ação no Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari foi realizada em conjunto com o Imasul, Prefeitura Municipal de Costa Rica, Brigada de Incêndio de Alcinópolis e representantes do Núcleo de Estudos do Fogo em Áreas Úmidas da UFMS.
Ações contra o incêndios
O Corpo de Bombeiros vem se preparando para a temporada de incêndios florestais 2026, com a vistoria e reparos de equipamentos e a incorporação de novos itens que serão utilizados durante as operações. Entre as tecnologias em teste estão drones com sensores de calor. Esses equipamentos auxiliam na identificação de focos de incêndio, além da realização de treinamentos específicos para as equipes.
Segundo o subdiretor da Diretoria de Proteção Ambiental (DPA) do Corpo de Bombeiros, major Eduardo Teixeira, a corporação tem intensificado uma série de ações de preparação e fortalecimento da capacidade operacional para atuação em ocorrências ambientais.
“Existe todo um planejamento envolvendo treinamento e capacitação dos militares, readequação e manutenção dos equipamentos, além da preparação das equipes para mais uma operação. Todo esse trabalho tem como objetivo garantir que o Corpo de Bombeiros esteja sempre pronto e estruturado para agir de forma eficiente quando for necessário”, ressaltou o major.
Tenente Albuquerque, Comunicação CBM-MS
Fotos: Cabo Lima/CBM-MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública está com inscrições abertas
As inscrições para o XXI Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública estão abertas a partir desta sexta-feira (19) e seguem até o dia 5 de agosto. Os interessados poderão submeter propostas exclusivamente por meio do Sistema SIGFUNDECT, conforme as regras estabelecidas no edital publicado hoje (19) no DOE (Diário Oficial do Estado).
O concurso é destinado aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul e contempla duas modalidades, “Práticas Inovadoras”, voltada a iniciativas já implementadas e com resultados mensurados, e “Ideias Inovadoras”, destinada a propostas ainda não executadas e passíveis de implementação na administração pública estadual.
As inscrições podem ser realizadas de forma individual ou coletiva, com equipes compostas por até quatro participantes. Para a modalidade “Práticas Inovadoras”, serão aceitas iniciativas implantadas há pelo menos seis meses e no máximo 36 meses, contados da publicação do edital. Já as propostas inscritas como “Ideias Inovadoras” deverão apresentar fundamentação técnica e demonstrar viabilidade de aplicação no setor público.
As propostas deverão estar relacionadas a um dos eixos estratégicos previstos no edital – desenvolvimento social, produção, competitividade e integração, inovação e sustentabilidade, ou governança e gestão para resultados. Também deverão indicar vinculação a pelo menos um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a uma diretriz do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O processo de seleção será composto por três etapas – enquadramento das propostas, análise de mérito e apresentação de pitch. Na fase de mérito serão avaliados critérios como grau de inovação, viabilidade técnica, pertinência, sustentabilidade e potencial de impacto. As propostas que alcançarem a pontuação mínima prevista no edital poderão avançar para a etapa final de apresentação oral perante banca avaliadora.
Serão classificadas para a etapa de pitch até 15 propostas em cada modalidade. Os finalistas terão acesso a curso preparatório ofertado pela organização do concurso, em formato online e presencial, com orientações sobre a estruturação e apresentação das propostas.
Ao final do certame, serão premiadas dez propostas, sendo cinco em cada modalidade. Os valores da premiação variam entre R$ 4 mil e R$ 24 mil, de acordo com a colocação obtida.
A divulgação da lista preliminar das propostas enquadradas está prevista para ocorrer a partir de 21 de agosto. A lista final de propostas finalistas será publicada a partir de 13 de novembro. As apresentações dos pitches ocorrerão em 24 de novembro e a cerimônia de premiação está prevista para 30 de novembro de 2026.
O edital completo, os anexos e as orientações para submissão das propostas estão disponíveis na página oficial do Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. Para inscrições clique aqui.
Para orientações sobre a submissão de propostas no SIGFUNDECT, os candidatos podem consultar os manuais disponibilizados pela FUNDECT em www.fundect.ms.gov.br/manuais-do-pesquisador-2/. Dúvidas sobre o sistema podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3316-6700. Já os esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].
Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov
Fotos: Saul Schramm, Secom/MS (destaque/arquivo) / Pedro Santos, Escolagov (arquivo)
Fonte: Governo MS
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