Assembléia Legislativa MS
Projeto determina identificação de presença do glúten em cardápios de estabelecimentos
O deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta manhã (3) o Projeto de Lei 123/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação clara e visível dos produtos que contenham glúten nos cardápios dos estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
“Este é um projeto importante e eu vivo isso na prática, pois tenho um filho celíaco, se comer algo com glúten, já inicia alergia e não consegue se alimentar bem. E existem vários níveis desta alergia. Vamos a um restaurante e não conseguimos saber o que há no cardápio se não perguntar ao gerente ou a quem preparar a comida, se há glúten naquele alimento ou não. Essa proposta atende a reivindicação de várias famílias beneficiando a população, principalmente os celíacos”, defendeu o deputado Renato Câmara.
Os estabelecimentos comerciais deverão indicar de forma clara e visível a presença de glúten nos alimentos do cardápio, por meio de um símbolo ou indicação específica. A matéria tem o objetivo garantir o direito à informação adequada sobre a presença de glúten nos alimentos. E ainda pode contribuir para a conscientização da população sobre a importância da alimentação adequada e a prevenção e tratamento da doença celíaca e da síndrome celíaca.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
ALEMS declara luto oficial de três dias pela morte de Alcides Bernal
A Mesa Diretora publicou no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (13) o Ato 16/2026, que declara luto oficial, por três dias, pelo falecimento de Alcides Jesus Peralta Bernal. O ex-prefeito de Campo Grande morreu na manhã desta terça-feira na véspera do seu aniversário de 61 anos.
Alcides Bernal foi deputado na nona legislatura da ALEMS, exercendo mandato de 2011 a 2012, quando concorreu à prefeitura de Campo Grande, conseguindo ser eleito ao cargo. Na ALEMS, é autor da Lei 4.275/2012, que institui o Dia da Cidadania nas Escolas Estaduais de Mato Grosso do Sul. Também foi vereador da Capital antes de ocupar uma cadeira no Legislativo Estadual.
No Ato que declara o luto oficial, a Mesa considera, como justificativas para a homenagem, que Alcides Bernal exerceu mandatos eletivos como vereador de Campo Grande, deputado estadual e prefeito de Campo Grande; e o seu vínculo institucional decorrente do mandato parlamentar exercido na ALEMS.
O ex-deputado faleceu na Santa Casa de Campo Grande. Ele nasceu em Corumbá, em 14 de julho de 1965. Faria 61 anos nesta quarta-feira
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
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Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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