Assembléia Legislativa MS
Entidade de Ivinhema de defesa dos animais pode ser declarada de utilidade pública
A Associação Polly Cães e Gatos, sediada em Ivinhema, pode ser declarada de utilidade pública. É o que prevê o Projeto de Lei 119/2023, apresentado nesta terça-feira (2) pelo deputado Lucas de Lima. Fundada em 2013, a entidade é uma organização não governamental (ONG) que realiza trabalho social de atendimento aos animais.
Na justificativa da proposta, o parlamentar detalha que a Associação Polly Cães e Gatos atua no combate a maus tratos e abandono, na castração social, resgate, promoção de adoção e cuidados diversos a animais em situação vulnerável e de abandono.
Por ser um projeto que declara a utilidade pública de uma entidade, passará por única discussão e votação segundo prevê o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008). Ainda de acordo com o Regimento, o projeto será submetido à votação simbólica caso receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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