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Mato Grosso do Sul

Municípios têm apoio da Agems para adesão à regionalização do saneamento básico

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Uma iniciativa da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) está orientando e auxiliando os municípios quanto aos procedimentos para adesão ao novo modelo de regionalização do saneamento, que visa acelerar a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado e no País.

Com apoio da Agência, as prefeituras podem aderir mais rapidamente à proposta de regionalização colocada pelo Novo Marco Legal do Saneamento. A adesão é facultativa, mas ao mesmo tempo é condição para ter acesso a recursos federais de investimentos no setor.

O prazo é até 31 de março de 2023. Cinco municípios já formalizaram a adesão: Aquidauana, Aral Moreira, Douradina, Nova Alvorada do Sul, Tacuru e o mais recente: Maracaju.

Entenda a regionalização

A regionalização é uma das principais estratégias nacionais para garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil até 2033. Ela busca unir municípios em grupos para que juntos possam pensar em soluções para o setor, ter ganhos de escala e viabilidade técnica e econômico-financeira na prestação dos serviços em futuros contratos que podem ser prestados de forma regionalizada.

Mato Grosso do Sul instituiu as Unidades Regionais de Saneamento com dois agrupamentos de municípios. A Agems participou da construção da proposta em nível estadual, junto com o Escritório de Parcerias Estratégicas e a Consultoria Legislativa, e apoio Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável nacionalmente pela modelagem. Agora, a Agência tomou a iniciativa de disponibilizar para as prefeituras um modelo de declaração de adesão e orientações para quem ainda tiver dúvidas.

Municípios devem formalizar adesão

Diretora de Saneamento Básico, Iara Marchioretto (Foto: Cleidiomar Barbosa)

A Agência enviou comunicação para todos os prefeitos, informando e colocando a autarquia à disposição para auxiliar nesse compromisso.  Disponibilizou também o modelo da Declaração – Manifestação de Adesão a ser assinada pelos prefeitos.

“É um procedimento de formalização simples, porém indispensável para que as prefeituras tenham os benefícios técnicos, de apoio e financeiro, tão importantes para atingir as metas de universalização”, destaca a diretora de Saneamento Básico, Iara Marchioretto. “Estamos à disposição para dar o suporte não apenas àqueles que já têm convênio de regulação com a Agems, mas a todos os municípios do Estado”, frisa a diretora.

Assessora da Diretoria de Saneamento Básico, Janaína Alves (Foto: Cleidiomar Barbosa)

Responsável pelas tratativas com as prefeituras, a assessora da Diretoria de Saneamento Básico, Janaína Alves, tem feito atendimento individualizado a representantes municipais que estão procurando a Agems. “É um tema ainda novo, que foi apresentado aos prefeitos, e que pode gerar alguma dúvida. A receptividade do nosso apoio tem sido boa, e é importante que todos estejam atentos ao prazo”, conta.

Saúde e desenvolvimento sustentável

O suporte da Agems tem dado resultados, com diversas prefeituras já fazendo o envio da Declaração devidamente assinada, formalizando a adesão à Estrutura Regional de Saneamento na qual aquele município foi enquadrado.

Para o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, é essencial a Agems, com o conhecimento técnico que tem, tomar iniciativas como essa, fomentar e mobilizar as ações necessárias.

“Universalizar o saneamento na área urbana e na área rural é um desafio e é indispensável para a saúde e do desenvolvimento sustentável do nosso Estado e do nosso País. Estamos alinhados com o Governo, com todos os órgãos envolvidos e com as Prefeituras, não só para fiscalizar, mas para fazer esse serviço essencial chegar na casa de todo cidadão”.

Municípios que desejarem tirar dúvidas e pedir orientação sobre o envio da Declaração, podem contatar a AGEMS na Diretoria de Saneamento Básico, no telefone 3025-9522 ou o  e-mail [email protected].

Gisele Cruz, Agems
Foto Capa: Divulgação/Sanesul

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

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