Mato Grosso do Sul
Agência de Regulação é 1ª instituição a assinar contratos internos de Gestão em 2023
O Governo de Mato Grosso do Sul adotou como prática a contratação de metas de gestão para todas as estruturas da administração estadual.
Aderindo a esse modelo de gestão, a direção da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) assinou contratos de gestão da instituição com todas as áreas internas que compõem a Agência.
A autarquia é a primeira instituição do Governo Estadual a formalizar em 2023 o acordo entre líderes de todos os setores e a direção, com foco em metas e resultados.
O diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, reuniu diretores e toda a equipe para a assinatura dos dez contratos e o lançamento da Agenda Regulatória 2023-2024. O objetivo é atingir a totalidade das metas, sendo que o patamar mínimo será de 98%, disse, ao incentivar e desafiar toda a equipe.
“Estamos fazendo a verdadeira gestão pública, não estamos no mercado para brincar”, ressaltou. Conforme Carlos Alberto, a série de projetos de desenvolvimento que estão acontecendo em Mato Grosso do Sul requer da Agência grandes resultados. E o desempenho de 2022 é um parâmetro para alcance ainda maior neste ano.
Os novos contratos de gestão internos são um compromisso com as entregas a serem feitas neste ano.
Os acordos internos serão a base para o futuro contrato a ser firmado entre a Agems e o Governo do Estado, que deve ser assinado ainda neste mês de fevereiro.
A formatação das metas para o biênio de 2023/2024 passou pelas orientações dos procuradores do Estado Henri Dhouglas Ramalho e Priscilla de Siqueira Gomes, que atuam na Coordenadoria Jurídica da PGE na Agems (CJUR-Agems).
Na pauta, metas em 10 diferentes áreas, que visam ao desenvolvimento de políticas públicas dentro de um cenário que prima pela eficiência dos trabalhos e pela transparência na execução das ações da Agência, além de lançar a “Agenda Regulatória 23/24”.
“A prática de firmarmos um compromisso de execução de metas com o Governo do Estado está amparada no princípio da Administração Pública moderna e de resultados. Governos que abraçam essa prática conseguem atingir seus resultados com maior eficiência, o que garante a transparência nos atos públicos”, explicou a procuradora Priscilla.
O saneamento básico para a área rural de Mato Grosso do Sul, a atualização das normativas regulatórias, divulgação dos benefícios da Energia Social e a implantação de um canal que aproxime a Agems da população são algumas das finalidades do contrato firmado.
A Agência também firma, em paralelo, contratos entre a direção da Agems e demais departamentos. A ideia é formar uma cadeia de ações que culminem no atingimento do objetivo final, que é o contrato de gestão com o Governo do Estado.
Para o procurador-chefe da Coordenadoria Jurídica, Henri Dhouglas Ramalho, estabelecer os objetivos contribui para a execução das ações de qualquer setor do Governo e, ainda de forma mais sensível, quando se trata de uma agência reguladora. “Esse documento mostra onde a Agems quer chegar e, como isso, contribui com os avanços na modernização da gestão pública de Mato Grosso do Sul”, completou.
Ferramenta estratégica
Os Contratos de Gestão trazem as metas definidas para 2023 dentro da Agenda bienal 23-24.
A assessora de Estratégia, Planejamento e Resultados, Hosilene Lubacheski, coordenadora do processo, lembrou que a elaboração é um trabalho participativo, construído internamente em cada área. “São metas e ações que começamos a definir ainda no fim do ano anterior. Estabelecemos, então, um cronograma, existem as etapas de revisão, e o desempenho das entregas pactuadas é medido ao longo do período”, explica.
As ações também estão alinhadas aos compromissos que serão firmados entre a Agems e a Governadoria, nos Contratos entre o Executivo e todos os órgãos governamentais. O secretário executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo do Governo Estadual, Thaner Nogueira, participou do evento e elogiou a iniciativa da Agems.
Na avalição dele, o contrato de gestão “é um gesto de acreditar no corpo de funcionários, é uma relação de confiança, que da foco aos objetivos, e é um pacto com a sociedade”.
Thaner apontou a importância desses compromissos, pela relevância da Agems no cenário estadual. “Nosso Estado tem dado tem dado sinais muito fortes do caminho que quer seguir, sem onerar o cidadão, e sim, buscando parcerias. E vocês têm participação extremamente estratégica”, disse.
Assinaram os Contratos Internos de Gestão os diretores Valter Almeida da Silva (Gás, Energia e Mineração); Rejane Monteiro (Inovação e Relações Institucionais); Iara Marchioretto (Saneamento Básico e Resíduos Sólidos) e Matias Gonsales (Transporte, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos); a Ouvidora Cristiane Leite; o Superintendente de Administração e Finanças, Roberto Coelho; os procuradores jurídicos Elton Fabrício Tofano e Priscila Siqueira; a gerente de Gestão de Pessoas, Jaqueline Cruz; o coordenador de Tecnologia da Informação, Manoel Souza; e o chefe da Assessoria Militar, coronel Waldir Acosta.
Também prestigiaram a assinatura, os superintendentes da Segov Leandro Sauer (Inteligência de Dados); Rodrigo Benevides (Planejamento Estratégico e Governança) e Marcílio Moreira (Fomento ao Municipalismo).
Gizele Oliveira, Agems, e Beatricce Bruno, PGE
Foto:Barbosa
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Autorizado concurso público com 2.000 vagas para professores da Rede Estadual de Ensino
O Governo de Mato Grosso do Sul, através de Decreto nº 16.787, publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico, nesta segunda-feira (06), autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da SED (Secretaria de Estado de Educação.
Compete à SAD (Secretaria de Estado de Administração) e à SED a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
Edital específico estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do Concurso Público e informará:
I – A distribuição das vagas mencionadas no art. 1º deste Decreto, por área de Conhecimento/Componente Curricular/Disciplina e por localidade;
II – As fases e os requisitos para aprovação em cada uma delas;
III – As modalidades das provas, seus conteúdos e a forma de avaliação;
IV – Os requisitos legais para a investidura nos cargos e funções;
V – O prazo de validade do Concurso Público.
Adersino Junior, Comunicação SED
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pantanal Tech 2026 é palco para lançamento de programa que visa fomentar a inovação nos municípios de MS
“MS Inova Mais Municípios” é fruto da parceria entre Governo do Estado e Sebrae/MS e traz iniciativas para transformar as cidades em ambientes inovadores capazes de impulsionar o desenvolvimento
Como um dos maiores eventos de Mato Grosso do Sul voltado a inovação, tecnologia e empreendedorismo para o desenvolvimento sustentável da região pantaneira, a terceira edição da Pantanal Tech teve início nesta sexta-feira (3), em Aquidauana, e foi palco para o lançamento do programa “MS Inova Mais Municípios”. Resultado da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semadesc), e o Sebrae/MS, a iniciativa tem o propósito de transformar as cidades em ambientes mais propícios à inovação.
Segundo o governador do Estado, Eduardo Riedel, o intuito é ter a inovação como uma das estratégias para impulsionar o desenvolvimento das regiões. “A gente tem uma característica muito forte de trabalhar com os municípios, por meio de iniciativas como o MS Ativo, tanto na área de infraestrutura, na educação e no empreendedorismo vinculado ao ambiente de inovação. Ao assinar essa parceria com o Sebrae a gente espera estreitar ainda mais essa relação com as cidades para fomentar esse ambiente de inovação que tem feito muito a diferença para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, pontuou.
Para o secretário da Semadesc e conselheiro do Sebrae/MS, Arthur Falcette, o programa é relevante para estimular o surgimento de soluções que atendam pautas essenciais para o Estado como bioeconomia e sustentabilidade. “O Governo do Estado tem ajudado as prefeituras em diversas pautas e agora conseguimos incluir a inovação nessa agenda municipalista. Com isso, temas altamente estratégicos para o Estado, que já vínhamos discutindo com a academia e com todo o Ecossistema de Inovação, passam a ter maior relevância também nos municípios. Assim, começamos a avançar nas pautas de transição energética e em nossas cadeias produtivas. Vale lembrar que o Estado tem a meta de ser carbono neutro até 2030, e essa meta só será atingida se cada um dos 79 municípios tiver capacidade de incorporar tecnologia e inovação para nos ajudar a caminhar nesse sentido”, destacou.
A diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, ressaltou a importância do MS Inova Mais Municípios para a melhoria do ambiente de negócios dos territórios. “O Sebrae/MS tem atuado como articulador, ajudando na estruturação dos Ecossistemas Locais de Inovação e estimulando uma ação conjunta entre representantes de diferentes setores, desde a iniciativa privada, até o poder público, as universidades e os empreendedores. Com esse programa, o trabalho avança para fazer com que esses grupos comecem a agir como um sistema, pensando na região. Dessa forma, estimulamos a geração de novos negócios, além de trazermos soluções importantes para o mercado, tornando as empresas mais competitivas e prontas para aproveitar novas oportunidades”, expôs Amarilha.
Fomento à inovação
Atualmente Mato Grosso do Sul conta com 12 Ecossistemas Locais de Inovação e o 13º está em processo de implementação em Coxim. Além de fortalecer a articulação entre as instituições e auxiliar na organização dos ecossistemas nas cidades do Estado, o MS Inova Mais Municípios também incentiva o empreendedorismo inovador e a melhoria do ambiente de negócios, com o apoio a ciência e a pesquisa aplicada à criação de soluções que impactem no desenvolvimento regional. Entre as ações previstas está o auxílio aos municípios na criação de leis próprias, conselhos e fundos de inovação, bem como a adoção de ferramentas como compras públicas voltadas à inovação.
Como parte do programa MS Inova Mais Municípios, o evento reuniu ainda duas assinaturas importantes para o fomento à inovação. Uma delas marcou a criação do Ecossistema Regional de Inovação com o foco na região Oeste do Estado. Anastácio passa a integrar o Ecossistema de Inovação de Aquidauana, consolidado há dois anos no município, enquanto Jardim/Guia Lopes da Laguna e Corumbá/Ladário também se juntam a essa articulação regional. A proposta é estimular a cooperação entre as cidades para consolidar um ambiente propício à inovação em toda a região.
“Nós somos o primeiro sistema regional de inovação e vamos estruturar esse trabalho conjunto. Cada uma das cidades tem características muito próximas em alguns pontos e em outros são totalmente diferentes, mas que se complementam quando a gente tem um olhar para o todo. Isso permite que a gente crie soluções distintas e traga isso para dentro do Ecossistema, ou seja, nós somamos esforços, temos o compartilhamento de boas práticas, novas redes de informação e tudo isso contribui para o desenvolvimento”, esclareceu Tiago Calves, coordenador do Ecossistema de Inovação de Aquidauana e Anastácio.
Outra iniciativa realizada na Pantanal Tech foi a assinatura do Pacto pela Inovação, documento por meio do qual instituições públicas, setor produtivo, academia e sociedade civil organizada assumem o compromisso de atuar de forma conjunta em prol da inovação na região.
Reconhecimento
A abertura da Pantanal Tech 2026 também foi marcada por reconhecimento. Durante a solenidade, 11 pessoas receberam uma homenagem da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) pelo trabalho executado em prol do desenvolvimento da região pantaneira. Entre as autoridades contempladas esteve a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, que fez um pronunciamento em nome dos homenageados.
Entre os nomes homenageados pelo trabalho desenvolvido em prol do desenvolvimento da região pantaneira, esteve a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha
Segundo o reitor da UEMS, Dr. Laércio Alves de Carvalho, o palco do evento foi escolhido para destacar o trabalho de diferentes nomes sul-mato-grossenses por se tratar de uma iniciativa que celebra a região pantaneira. “A Pantanal Tech é um grande encontro da produção sustentável do Pantanal de Mato Grosso do Sul e uma grande vitrine para novas tecnologias e inovações trazidas por diversas instituições e nós queremos deixar a mensagem de que o Pantanal é feito com amor, então, a nossa grande homenagem são para as pessoas que vivem aqui, produzem e trabalham para que a gente possa ter um ambiente desenvolvido e trazer uma vida cada vez melhor para a população pantaneira”, concluiu.
A Pantanal Tech segue até domingo (5) com ampla programação. O Sebrae/MS está presente na feira com um espaço de atendimento ao empreendedor, além de disponibilizar a unidade Sebrae Móvel com capacitações gratuitas sobre o uso de inteligência artificial e de novas tecnologias, além de abordar temas como reforma tributária, gestão e vendas.
Por meio do Sebrae Móvel, Sebrae/MS leva capacitações gratuitas para a Pantanal Tech a partir desta sexta-feira (3) até domingo (5)
No pavilhão da Economia Criativa, organizado em parceria com o Governo do Estado, 70 empreendedores e produtores rurais atendidos pelo Sebrae terão oportunidade de expor e comercializar produtos durante todo o evento. O intuito é promover a geração de renda e o acesso a novos mercados.
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