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Mato Grosso do Sul

Governador sanciona marco regulatório estadual das ferrovias, que vai permitir o desenvolvimento do setor

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Após aprovação na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja assinou nesta terça-feira (29) a sanção do Marco Regulatório Estadual das Ferrovias, que vai permitir o avanço e desenvolvimento do setor no Mato Grosso do Sul. Entre as medidas está a autorização do Estado em realizar concessões no setor ferroviário.

Governador assinou a sanção do marco regulatório das ferrovias

“Este é um dos projetos mais importantes aprovados na nossa gestão, pois faz toda regulação do setor ferroviário no Estado. Temos que agradecer a Assembleia pela aprovação em tempo recorde. Estamos assinando a sanção, que possibilita um avanço no modal ferroviário, onde poderemos ter novas ferrovias implantadas, ou modais reformados e reestruturados”, afirmou o governador.

A expectativa é positiva para expansão do setor ferroviário no Estado. “Este marco regulatório vai propiciar mais desenvolvimento, geração de empregos e novas oportunidades para nossa gente”, descreveu.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), elogiou o novo marco regulatório. “Temos que parabenizar o governador, que enviou o projeto para Assembleia, nós aprovados o texto e agora abre a possibilidade de poder fazer concessões e regulações no setor (ferroviário), antes estava solto este processo, porque era só de competência federal”.

Impacto positivo

Secretário Jaime Verruck destaca vantagens da nova legislação

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, explicou que antes a possibilidade de autorizar concessões de novas ferrovias era apenas da União. Com a criação do Marco Regulatório Ferroviário Federal abriu esta opção aos estados.

“A partir disto, fizemos uma mudança na Constituição Estadual, que não previa nossa atuação no setor ferroviário. Depois criamos um grupo de trabalho para criar um projeto que regulasse todo o setor, que é o marco regulatório estadual. Ele foi aprovado e hoje sancionado pelo governador”, descreveu.

Verruck destacou que com esta nova legislação, uma empresa que deseja construir um novo modal ferroviário pode pedir autorização diretamente ao Estado, para adquirir a concessão, sendo ela fiscalizada e regulada pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

“Antes tinha que pedir autorização federal, o que demorava de dois a três anos. Com a mudança o impacto será muito positivo ao Estado. Temos agora este regime de autorização para concessão estadual”, ponderou.

Além do governador, participaram da solenidade os secretários Jaime Verruck (Semagro) e Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica), o presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa e a consultora legislativa do Estado, Doriane Gomes Chamorro.

Leonardo Rocha, Subcom
Fotos: Edemir Rodrigues

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Patrulheiros do Detran de Aquidauana passam por capacitação para intervenção em crises de saúde mental

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os agentes de trânsito nas ruas e rodovias de Mato Grosso do Sul tem se tornado cada vez mais complexo e voltado ao bem-estar integral do cidadão. Diante de um cenário em que as abordagens diárias muitas vezes revelam motoristas enfrentando severo sofrimento emocional, quatro patrulheiros da Gerência Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário (GPAV) do Detran-MS de Aquidauana participaram de um treinamento essencial para a realidade atual: o 5º Estágio de Primeira Intervenção em Crises de Suicídio e Emergências Psiquiátricas (PRIC).

Promovido em Aquidauana, o curso é coordenado pelo 1° Tenente do Corpo de Bombeiros Max Sousa Tosta e ministrado por militares do Corpo de Bombeiros de MS. O objetivo principal é capacitar os profissionais de primeira resposta para atuarem de forma técnica, segura e humanizada em situações críticas relacionadas à saúde mental, reduzindo os riscos para a vítima, familiares e para a própria equipe. Do Detran-MS, integram o treinamento os servidores Adriana da Silva de Oliveira Elias, João Antônio Ferreira Guedes, Michelle Escolhant Fanaia e Tony Luiz Lemos da Silva.

Ao longo do período teórico, os patrulheiros aprofundaram conhecimentos em tópicos que vão desde o reconhecimento de transtornos mentais frequentes e sinais de crise até aspectos legais, éticos e de direitos humanos, englobando também comunicação em saúde mental e contenção física e mecânica. O Tenente Max Sousa Tosta ressalta que “essa capacitação vem sendo realizada periodicamente em diferentes municípios do Estado em razão do aumento da demanda por ocorrências dessa natureza, tornando indispensável a padronização dos procedimentos para que o primeiro interventor saiba exatamente como agir”.

Prática nas vias públicas

A necessidade de preparar os patrulheiros para esses cenários se reflete no cotidiano das operações de segurança viária. Tony Luiz Lemos da Silva, veterano com 18 anos de carreira no Detran-MS e prestes a completar dois anos nas atividades operacionais de policiamento e fiscalização de trânsito, relata que as equipes frequentemente se deparam com condutores que demonstram fragilidade emocional durante as abordagens. Recentemente, durante uma Operação Lei Seca, a equipe abordou um motorista que, além dos indícios de embriaguez, apresentava choro constante, falas desconexas e desorientação. Mesmo após a realização dos procedimentos administrativos previstos na legislação, com respeito e preservação da dignidade, a preocupação continuou. Dias depois, quando o cidadão compareceu ao órgão para regularizar o veículo e ainda demonstrava intenso sofrimento, os agentes adotaram uma postura humanizada, acolhendo o motorista, acionando um familiar para prestar apoio e orientando sobre a importância de buscar atendimento especializado.

Essa vivência real reforça que o trabalho nas ruas vai muito além da fiscalização, pois lida diretamente com vidas que podem estar passando por momentos extremos. Segundo Tony Luiz, participar deste curso “foi uma experiência enriquecedora tanto no âmbito técnico quanto humano, pois fortalece a capacidade de acolhimento e a tomada de decisão rápida por meio da escuta ativa e do manejo adequado de crises, integrando de maneira eficiente os diversos órgãos envolvidos”.

O treinamento em Aquidauana se destaca justamente por esse caráter integrado e cooperativo, reunindo forças de segurança, salvamento e saúde mental que incluem o Corpo de Bombeiros Militar de diferentes municípios, o SAMU de Aquidauana e Terenos, o 9º Batalhão de Engenharia de Combate do Exército, o 7º Batalhão da Polícia Militar, o DEMUTRAN, a Cruz Vermelha, o CAPS, o Centro de Acolhimento, o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), além de psicólogos, enfermeiros locais e até um acadêmico de medicina da Universidade Sudamericana do Paraguai.

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS
Fotos: Samya Carvalho e Prefeitura de Aquidauana

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Funtrab e unidades da Capital terão atendimento até às 13 horas nesta sexta-feira

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A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), localizada na Rua 13 de Maio, nº 2.773, em Campo Grande, informa que nesta sexta-feira (12), o atendimento ao público será realizado excepcionalmente até às 13 horas.

A alteração também se aplica às unidades de atendimento da Capital (Fácil Aero Rancho e Fácil Bosque dos Ipês) e ocorre em razão da realização de treinamento interno das equipes.

Os atendimentos serão retomados normalmente nesta segunda-feira (15).

A Funtrab agradece a compreensão de todos.

Fonte: Governo MS

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