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Mato Grosso do Sul

Superintendente da Receita atualiza secretário sobre processos de concessão de portos secos em MS

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O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, reuniu-se com o superintendente regional da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, na manhã desta quarta-feira (18), para tratar dos processos de concessão de portos secos em andamento junto àquele órgão. A reunião foi na Delegacia Regional de Receita Federal, em Campo Grande, e participaram também o delegado da Receita, Clóvis Cintra, e o assessor de Logística da Semagro, Lúcio Lagemann.

Mato Grosso do Sul tem um porto seco em operação na fronteira com a Bolívia, em Corumbá, operado pela Agesa (Armazens Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul) e que está em fase de relicitação com a implementação de importantes melhorias. Outros dois pedidos de implantação estão em processo adiantado junto à Receita: os portos de Três Lagoas e Ponta Porã.  Em Porto Murtinho – ponto nevrálgico da Rota Bioceânica – deve ser instalado um Centro Alfandegário Integrado (CEI) para agilizar o desembaraço das cargas em circulação pela rodovia que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico.

O Porto seco (Estação Aduaneira Interior – EADI) é um recinto alfandegado de uso público, administrado por uma entidade privada, que oferece serviços de armazenagem, movimentação, despacho aduaneiro de mercadorias importadas ou a exportar, em regime comum ou especial, sempre em área específica e delimitada pela Secretaria da Receita Federal, de tal forma que o controle aduaneiro seja mantido desde a entrada até a nacionalização e entrega dos produtos ao consignatário, no caso da importação, ou embarcadas em transporte internacional, no caso de exportação.

Corumbá e Três Lagoas

Com relação a relicitação do Porto Seco de Corumbá – o único em atividade no Estado –, o superintendente disse que o processo está na fase de apresentação de recursos. A empresa qualificada no certame é a própria Agesa, que já opera o porto, entretanto, apresentou proposta de implantação de importantes melhorias como triplicar o tamanho da área alfandegada e reduzir em até 50% as tarifas, em média. Lindemberg Baltazar acredita que em 90 dias o processo licitatório seja concluído e o novo termo de convênio assinado entre as partes.

“Essa redução de preço nas tarifas é muito favorável para a realidade econômica local”, pontuou o superintendente. Já o secretário Jaime Verruck agradeceu a intervenção do superintendente para agilizar a liberação das cargas que entravam no país por Corumbá. Naquele ponto, alguns caminhões chegaram a esperar 7 a 8 dias para o desembaraço alfandegário há dois meses. Verruck lembrou que Corumbá recebe boa parte dos fertilizantes utilizados pelos agricultores sul-mato-grossenses e a demora, além de ameaçar a validade do produto, poderia causar atrasos no preparo do solo e resultar em queda da produtividade das lavouras.

O processo de implantação do porto seco de Três Lagoas também está em andamento regular. Uma nova comissão de avaliação foi constituída pela Receita Federal na semana passada e na segunda-feira (16) teve a primeira reunião; a Semagro realiza estudos de viabilidade do empreendimento, a área e os acessos também já foram solucionados, acrescentou o secretário. “O porto seco de Três Lagoas é muito conveniente para o Estado. Temos demanda, excelente logística rodoviária, ferroviária e hidroviária, de modo que é interesse estratégico do Estado pela excelente opção tanto para importação quanto para exportação”, disse.

Ponta Porã e Murtinho

Tratamento idêntico se estende ao processo para implantação do porto seco de Ponta Porã, que também está em fase adiantada. “O Governo do Estado fez alocação de recursos através do Pró-Desenvolve (Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico) à Prefeitura para aquisição da área, na região Norte da cidade, próximo à ferrovia e ao anel viário que está sendo construído pelo Governo do Estado. O superintendente nos garantiu que, solucionadas essas questões, a Receita dará seguimento ao processo pois ali há viabilidade econômica”, disse Verruck.

Com a instalação do porto seco de Ponta Porã, o fluxo de desembaraço aduaneiro, que atualmente é de uma média de 1 mil atendimentos ao mês (ou seja, 33 caminhões liberados ao dia, segundo dados da RFB), poderá aumentar em até 10 vezes, podendo chegar a  400 atendimentos ao dia, ou algo entre 10 a 12 mil caminhões liberados ao mês. A movimentação colocará o porto seco de Ponta Porã como um dos maiores do país.

Com relação ao Centro Alfandegário Integrado (CAI) de Porto Murtinho, a Receita entende que é fundamental que seja instalada a estrutura naquele ponto para agilizar o desembaraço das cargas que circularão pela Rota Bioceânica. “Esse é o entendimento do governador Reinaldo Azambuja e temos feito gestões nesse sentido há muito tempo. Para viabilizar a Rota Bioceânica é fundamental que se implantem Centros Alfandegários ao longo das fronteiras e esse é um trabalho que vamos fazer junto ao adido da Receita Federal no Paraguai para que a gente consiga avançar na licitação de um CAI do lado brasileiro, em Porto Murtinho, pois já temos uma estrutura adequada”, disse Verruck.

O secretário ainda entregou ao superintendente, estudo realizado pela Prefeitura de Coxim – sob orientação da Semagro – para a implantação de um porto seco também naquela cidade. Lindemberg Baltazar prometeu avaliar as informações fornecidas e, se for o caso, instituir uma comissão para dar andamento no processo.

O superintendente acompanha o secretário especial de Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, em visita a Mato Grosso do Sul de hoje (18) até sexta-feira (20). Além de Campo Grande, eles visitarão Corumbá e Ponta Porã, exatamente com objetivo de conhecer in loco as cidades de fronteira que demandam as maiores movimentações comerciais com o exterior no Estado.

João Prestes, Semagro
Fotos: Divulgação

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Debate sobre saúde mental e impacto das apostas online abrem a semana de prevenção às drogas na Capital

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O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEAD/MS), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realiza a partir desta segunda-feira (22) a XXVIII Semana Nacional, Estadual e Municipal de Políticas Públicas e Prevenção às Drogas. O evento reúne especialistas, representantes de instituições de ensino, órgãos públicos e entidades da sociedade civil no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), em Campo Grande.

A abertura, realizada nesta manhã, foi marcada pelo lançamento de uma cartilha inédita sobre apostas on-line e por debates sobre os impactos das dependências comportamentais na saúde mental. Entre os destaques da programação esteve o lançamento do protótipo da cartilha “Bets & Saúde Mental – O que você pode fazer para se proteger das apostas online”, desenvolvida por acadêmicos da Unigran Capital em parceria com o CEAD/MS. O material busca orientar jovens, famílias e educadores sobre os riscos associados às apostas digitais, fenômeno que vem crescendo em todo o país e despertando preocupação de especialistas em saúde mental.

A presidente do CEAD/MS, Denise Fátima Barbosa Souza e Silva, explicou que a iniciativa surgiu diante do avanço dos transtornos relacionados aos jogos de apostas e da necessidade de ampliar as ações preventivas voltadas à população jovem. “As pessoas acreditam que por meio das apostas vão resolver um problema financeiro, mas acabam adquirindo um problema muito maior, que é o endividamento”, afirmou. Segundo ela, os impactos vão além das finanças e atingem diretamente a saúde mental, comprometendo relações familiares e o bem-estar emocional.

Denise destacou ainda que a cartilha é resultado de uma estratégia inovadora de prevenção desenvolvida pelo projeto Protagonismo Juvenil na Prevenção, que incentiva a participação dos próprios estudantes na construção de ferramentas educativas. “Precisávamos encontrar uma outra estratégia para sensibilizar nossos jovens. Hoje eles participam da construção desses instrumentos e isso tem mostrado resultados positivos”, ressaltou.

A pró-reitora de Ensino e Extensão da Unigran Capital, Angelita Leal de Castro, explicou que a produção da cartilha envolveu acadêmicos dos cursos de Direito, Psicologia e Publicidade e Propaganda, integrando conhecimentos jurídicos, científicos e educacionais.

Segundo ela, os estudantes pesquisaram desde aspectos legais e estatísticos relacionados às apostas até os efeitos emocionais provocados pelo comportamento compulsivo. O resultado foi um material educativo acompanhado de uma sequência didática que poderá ser utilizada por professores em atividades escolares. “Nosso foco é levar a universidade para a comunidade. É assim que a universidade se coloca como agente transformador na educação das pessoas”, afirmou.

A expectativa é que o material fique disponível gratuitamente para consulta e utilização em ações de prevenção realizadas por escolas, instituições e órgãos parceiros.

Quando o jogo deixa de ser diversão

Dr Vinicius Andrade

A abertura também contou com o painel “Dependências comportamentais: jogos, diversão ou compulsão?”, ministrado pelo médico psiquiatra Vinicius Oliveira de Andrade, supervisor do Ambulatório de Transtornos do Impulso do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Durante a apresentação, o especialista explicou que o transtorno relacionado aos jogos não é definido apenas pela frequência das apostas, mas pelos prejuízos causados à vida da pessoa. “A dependência se torna um adoecimento quando gera prejuízo funcional na vida da pessoa”, afirmou.

Segundo o psiquiatra, os sinais incluem dificuldades financeiras, problemas familiares, comprometimento das relações sociais e sofrimento emocional. Mesmo percebendo as consequências negativas, muitas pessoas não conseguem interromper o comportamento compulsivo. “Apesar de entender as consequências, ela não consegue parar o comportamento compulsivo”, explicou.

Vinicius destacou ainda que as dependências comportamentais apresentam mecanismos semelhantes aos observados nas dependências químicas e exigem atenção das políticas públicas de saúde.

O secretário-adjunto da Sejusp, Ary Carlos Barbosa destacou que o enfrentamento das dependências passa necessariamente pela educação, que desempenha papel fundamental na prevenção, e pelo compromisso coletivo.

“Hoje, vamos discutir com seriedade e embasamento científico os impactos das novas formas de dependência que emergem em nossa sociedade. As apostas on-line, o uso compulsivo de dispositivos eletrônicos e outras dependências comportamentais não são apenas desafios individuais. São problemas que afetam famílias, fragilizam vínculos sociais e exigem políticas públicas firmes, integradas e eficazes”, defendeu.

Reconhecimento

Além dos painéis e lançamentos, a solenidade de abertura contou com a entrega dos diplomas e placas de Mérito pela Valorização da Vida, concedidos pelo CEAD/MS a instituições e personalidades que se destacam na prevenção às drogas, promoção da saúde mental e fortalecimento das políticas públicas sobre drogas no Estado.

A programação da semana prossegue com debates sobre legislação e políticas públicas sobre drogas, ciência e tecnologias aplicadas à prevenção, saúde mental, acolhimento, reinserção social e qualificação das redes de atendimento. As atividades seguem até o dia 26 de junho, reunindo especialistas de diversas áreas e representantes de instituições parceiras.

Também participaram da solenidade de abertura o procurador de Justiça Rogério Augusto Calábria de Araújo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Coacrim) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e conselheiro do CEAD/MS; a professora doutora Cláudia Gonçalves de Lima, vice-reitora da UFGD; o coronel PM Alexandre Rosa Ferreira, coordenador estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd); a tenente-coronel Cleide Maria, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; e o subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude do Estado, Jessé Fragoso da Cruz.

Clique aqui e confira a programação completa.

Joilson Francelino, Comunicação Sejusp
Fotos: Max Arantes/Casa Civil

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Com atuação de frente fria, Defesa Civil alerta população para queda de temperatura em MS

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Com previsão de mudança nas condições atmosféricas em Mato Grosso do Sul, a Defesa Civil do Estado alerta a população para a queda brusca de temperatura a partir das 23h desta segunda-feira (22).

Dados do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul) aponta que o avanço de uma intensa frente fria que deve aumentar a ocorrência de chuvas em grande parte do Estado, com possibilidade de tempestades.

Além da frente fria, a atuação de uma área de baixa pressão atmosférica – com instabilidade, chuvas e temporais – entre o Paraguai e a Bolívia, contribui para intensificar a formação de instabilidades sobre o estado.

O Cemtec informou ainda que nos próximos dias, com o avanço da massa de ar frio, poderá ocorrer o fenômeno das mínimas invertidas, caracterizado pelo registro das menores temperaturas durante a tarde ou noite, e não ao amanhecer, como normalmente ocorre.

Na quarta-feira (24), devido à atuação da massa de ar frio associada à frente fria, ainda há previsão de chuvas e tempestades, especialmente nas regiões centro, norte, pantaneira e nordeste de Mato Grosso do Sul. Nas demais áreas do Estado, o tempo tende a ficar mais firme, com sol e variação de nebulosidade.

Já na quinta-feira (25), a possibilidade de chuva fica restrita às regiões norte e nordeste do Estado, enquanto o tempo permanece estável nas demais localidades.

Nestes dias, haverá acentuada queda nas temperaturas em todo o Estado, com previsão de mínimas entre 0°C e 2°C, especialmente na região sul, além de valores baixos nas demais regiões. Há potencial para ocorrência de geadas em algumas localidades. Este sistema deverá provocar a onda de frio mais intensa de 2026 até o momento em Mato Grosso do Sul, com potencial para registrar as menores temperaturas do ano.

Também existe a possibilidade de rajas de vento acima de 60 km/h. Nas regiões Sul, Cone-Sul e Grande Dourados, as mínimas ficam entre 6°C e 12°C e as máximas entre 13°C e 27°C. Já nas regiões Pantaneira e Sudoeste as mínimas previstas são entre 9°C e 17°C e máximas entre 15°C e 33°C.

E nas regiões Bolsão, Norte e Leste as mínimas são entre 9° e 19°C e máximas entre 15°C e 31°C. Em Campo Grande as mínimas são entre 9°C e 17°C e máximas entre 16°C e 26°C.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende, Secom/MS

Fonte: Governo MS

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