Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara de Três Lagoas encerra ano legislativo com sessão ordinária no período matutino nesta terça
Sessão será às 8h, desta terça-feira (22), com votação de vários projetos de leis, ente eles novas denominações de vias públicas urbanas
A Câmara Municipal de Três Lagoas encerra o segundo período legislativo de 2015, nesta terça-feira (22), com sessão ordinária, no recinto do Plenário Legislativo, a partir das 8h. A alteração foi aprovada apenas para a conclusão do ano.
Esta será a última sessão ordinária da terceira sessão legislativa da atual legislatura (2013-2016). Cada sessão legislativa compreende dois períodos legislativos, ou seja, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, com os respectivos recessos parlamentares.
Em pauta, para esta última sessão ordinária, estão vários projetos de leis, entre eles os que dão nova denominação às vias públicas urbanas, dentro do plano de reorganização dos nomes de ruas. Este trabalho, que vem sendo desenvolvido pela Câmara Municipal de Três Lagoas, em conjunto com a Prefeitura, tem o objetivo de corrigir distorções e duplicidade de nomes de vias públicas urbanas.
Nesse objetivo, cada projeto de lei de nova denominação de rua inclui o respectivo mapeamento dessa localidade e currículo da pessoa homenageada e a justificativa para dar nome a essa via pública urbana.
PASSAGEM DE COMANDO
No recinto do Plenário da Câmara Municipal, logo após a sessão ordinária, haverá a solenidade de passagem de comando do 2º Batalhão da Polícia Militar (2ºBPM), às 10h desta terça-feira (22).
Na solenidade, o tenente coronel Wilson Sergio Monari passará o comando da PM ao também tenente coronel José Aparecido de Moraes.
Na oportunidade, a Câmara Municipal de Três Lagoas outorgará Título de Cidadão Três-lagoense ao comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho, e ao novo comandante do 2ºBPM.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores de Três Lagoas articulam reunião para buscar melhorias na rede esgoto
O objetivo foi elencar as principais demandas advindas de solicitações da população e encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas
Durante reunião realizada na Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (7), os vereadores discutiram problemas recorrentes na rede de esgoto do município, apontando causas, soluções e a necessidade de ações integradas com o gerente regional da Sanesul, Adilson Silva Bahia, e representantes da empresa MS Pantanal, Claudio Guimarão (coordenador) e Diego Carvalho de Souza (supervisor). O encontro ocorreu na sala da presidência da Casa de Leis
De acordo com os diretores da empresa, os principais problemas de extravasamento de esgoto estão relacionados a três fatores: obras realizadas na cidade, falhas ou ausência de manutenção por parte de empreendimentos e ligações irregulares de águas pluviais na rede de esgoto. Esses fatores, segundo os técnicos, sobrecarregam o sistema, especialmente em períodos de chuva.
A empresa destacou que o município possui cerca de 836 quilômetros de rede e mais de 50 mil ligações, e que, proporcionalmente, o número de ocorrências é considerado dentro da normalidade. Ainda assim, reconheceu que casos recorrentes em determinadas regiões geram impactos negativos à população e à imagem do serviço prestado.
Entre os pontos mais críticos citados estão bairros próximos à lagoa e regiões como Jardim Itamaraty e Vila Alegre, onde moradores enfrentam problemas históricos de alagamentos e retorno de esgoto, agravados em dias chuvosos. Vereadores relataram que algumas dessas situações persistem há mais de duas décadas, afetando diretamente a qualidade de vida da população.
Transtornos em ruas, como na Wilson Carvalho Viana também foram muito questionados pelos parlamentares, bem como, do trecho na rua Aldair Rosa de Oliveira.
Os técnicos explicaram que parte dos problemas está relacionada à sobrecarga de estações elevatórias, especialmente na chamada “bacia Europa”, que concentra grande volume de esgoto devido ao crescimento urbano. Como solução, estão previstas obras de ampliação da capacidade do sistema, incluindo a instalação de bombas mais potentes e melhorias na infraestrutura elétrica, além da construção futura de uma nova estação de tratamento.
Outro ponto levantado foi a necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre empreendimentos que não realizam a manutenção adequada de seus sistemas, como caixas de gordura, contribuindo para obstruções e extravasamentos. Também foi destacada a importância da atuação conjunta com órgãos ambientais e de vigilância sanitária.
Os vereadores cobraram maior agilidade nas soluções. Neste sentido, o presidente da Câmara, vereador Tonhão designou os vereadores Davis Martinelli e Marco Silva para listarem todas as demandas apresentadas, durante a reunião, formalizarem um documento que contará com a assinatura de todos os vereadores.
O objetivo é elencar as principais demandas apresentadas na reunião, todas advindas de solicitações da população via gabinete ou visita in loco e o objetivo é encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas.
Ao final, foi ressaltada a importância da parceria entre o Legislativo, Executivo e a concessionária, com o compromisso de monitorar os problemas e garantir melhorias no sistema de saneamento, atendendo às necessidades da população.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara de Três Lagoas aprova fim da taxa para obras no cemitério local
A manhã desta terça-feira (07) foi marcada por uma intensa agenda legislativa, na Câmara Municipal de Três Lagoas. Sob a presidência do vereador Tonhão, os parlamentares deliberaram sobre uma série de Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Poder Executivo, além de discutirem indicações de melhorias para a infraestrutura e serviços públicos da cidade.
A sessão teve início com uma homenagem especial aos profissionais da imprensa, em celebração ao Dia do Jornalista. Em nome dos jornalistas que atuam na Câmara, Gislene Almeida, Ana Maria Barbosa e Cadú Xavier, o presidente da Casa enalteceu o trabalho dos comunicadores locais, destacando a importância da categoria para a transparência do Poder Legislativo e a manutenção da democracia.
Projetos em regime de urgência
A pedido do líder do governo, vereador Sargento Rodrigues, a Casa aprovou o regime de urgência para quatro projetos fundamentais enviados pelo prefeito Cassiano Maia. De grande impacto para toda a população, foi aprovado o PL nº 52/2026, por meio do qual a prefeitura passa a isentar a taxa sobre obras realizadas por particulares para manutenção ou de caráter estético em sepulturas no cemitério municipal.
Os outros projetos de lei aprovados em regime de urgência são os seguintes:
PL nº 50/2026 e PL nº 53/2026: tratam de revogações e alterações em dispositivos de leis municipais anteriores para ajuste administrativo.
PL nº 51/2026: altera o Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis de Três Lagoas.
PL nº 53/2026: altera dispositivos da lei 4022
Todos os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças e Orçamento foram favoráveis, permitindo que as matérias fossem votadas e aprovadas em primeira e única votação durante a ordem do dia.
A Casa ainda aprovou o PL nº 12, que trata de alterações e revogação de dispositivos da lei 1328, a respeito do criação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Já o PL nº 54, que trata de regulamentações a respeito da feira central turística, foi encaminhado para análise da CCJ.
Oito projetos de decreto legislativo concedendo homenagens e honrarias também foram encaminhados para parecer da CCJ.
Agenda legislativa
Ao final, a presidência informou que, excepcionalmente, a sessão ordinária da próxima semana será antecipada para segunda-feira (13 de abril), às 8h. A mudança ocorre devido à realização de cursos de capacitação técnica em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, que serão sediados na Câmara, entre terça e sexta-feira.
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