Três Lagoas
Governo lança portal para municípios acompanharem em tempo real a distribuição do ICMS
Nova ferramenta lançada pelo Governo do Estado dá mais transparência fiscal para Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (2), o governador Reinaldo Azambuja e o secretário Felipe Mattos (Fazenda) apresentaram aos prefeitos sul-mato-grossenses o Portal de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Por meio do novo instrumento, os municípios poderão acompanhar em tempo real os cálculos de arrecadação e distribuição de ICMS no Estado.
Cada prefeitura fará cadastramento para ter acesso às informações online, explicou o secretário Felipe Mattos. “Esse é um anseio antigo dos municípios: ter informações compartilhadas em tempo real relativas à participação do ICMS. Estado e municípios são sócios nesse tributo. Como sócios, nada mais justo e correto do que termos transparência e controle desses valores arrecadados e distribuídos”, destacou.
O ICMS é o imposto cobrado pelo Estado na comercialização de produtos e serviços. Conforme previsto em Constituição Federal, 25% do que é arrecadado com o imposto pertence aos municípios. Dentro desse percentual, 75% é dividido de acordo com o valor adicionado, que é o resultado do movimento econômico de cada cidade. O Estado faz os cálculos dessa arrecadação e distribui às prefeituras.
Com o novo Portal, Estado e municípios vão trabalhar de maneira cooperada, evitando erros contábeis e até sonegação de imposto. Servidores municipais indicados pelas prefeituras para ter acesso ao Portal vão passar por treinamento na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul). O Portal do IPM já está no ar com informações desde janeiro de 2021.
Para o governador Reinaldo Azambuja, a nova ferramenta, além de dar mais transparência fiscal para Mato Grosso do Sul, vai contribuir com o planejamento municipal de investimentos, já que os prefeitos poderão ter previsibilidade com a gestão dos recursos arrecadados.
“Na prática, as prefeituras saberão com que recursos podem contar, no campo das operações geradoras de ICMS e na participação do bolo tributário”, explicou. “Os prefeitos vão acompanhar a movimentação econômica do município em tempo real. Isso é muito importante, já que em Mato Grosso do Sul, diferente de outros estados brasileiros, vivemos do ICMS: 90% das receitas do Estado e dos municípios vem desse imposto”, reforçou o governador.
O lançamento do Portal do IPM reuniu diversos prefeitos na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. Presidente da casa, o prefeito de Nioaque, Valdir Couto Júnior, destacou que a ação governamental é mais uma demonstração da força do municipalismo. “Pedido antigo, que mostra que temos um Governo que conhece as dificuldades das cidades”, falou.
Para o presidente do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul), Itamar Marine, que é secretário de Fazenda Chapadão do Sul, o Estado atendeu uma pauta fiscal importante para os municípios. “É antiga a nossa vontade de acompanhar esses números. Nossa vontade é ajudar o Estado, se ele arrecadar mais, os municípios vão arrecadar também”, falou.
Também participaram do lançamento do Portal na Assomasul os secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura), Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica), Sérgio de Paula (Casa Civil) e Pedro Chaves (Articulação de MS no DF), além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, acompanhado dos colegas parlamentares Paulo Duarte, Amarildo Cruz, Coronel Davi e Mara Caseiro.
Fonte: Governo MS
Três Lagoas
Pet Saúde Equidade – equipe CAPS AD – de Três Lagoas conquista reconhecimento nacional com projeto premiado em mostra do Ministério da Saúde
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), celebra uma importante conquista do Pet Saúde Equidade – equipe CAPS AD. O projeto “Clube do Livro: uso da literatura afro-brasileira para promoção do letramento em saúde e compreensão das interseccionalidades” foi premiado na Mostra de Experiências Exitosas do Programa PET-Saúde – Edição Equidade, realizada em Brasília.
A iniciativa reconhece o trabalho desenvolvido no município voltado à promoção da equidade, inclusão e fortalecimento do cuidado em saúde mental por meio da literatura afro-brasileira, utilizando a leitura e o debate como ferramentas de acolhimento, reflexão e construção de conhecimento.
O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) é uma iniciativa do governo federal que integra ensino, serviço e comunidade para qualificar profissionais e estudantes.
Na versão Equidade, o projeto executado no município de Três Lagoas foi uma parceria realizada entre a Secretaria Municipal de Saúde, por meio das equipes do CAPS AD, Consultório na Rua, USF Interlagos, Clínica da Mulher e Clínica da Criança; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio dos cursos de Enfermagem, Medicina e Direito, e ainda as Faculdades Integradas de Três Lagoas (AEMS), por meio do curso de Psicologia.
Os projetos PET-Saúde Equidade de todo o Brasil foram convidados a relatarem suas experiências, sendo que as melhores iniciativas seriam selecionadas para publicação em um e-book do Ministério da Saúde e, dentre elas, as mais bem avaliadas receberiam premiação nacional.
Ao todo, foram 356 experiências inscritas, 270 selecionadas e apenas 27 experiências premiadas em todo o país.
A iniciativa foi a única experiência de Mato Grosso do Sul reconhecida com premiação nacional durante a mostra, promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a OPAS/OMS. O evento tem como objetivo identificar, valorizar e divulgar práticas inovadoras desenvolvidas no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na promoção da equidade, inclusão e valorização dos trabalhadores da saúde.
O trabalho desenvolvido pelo Pet Saúde Equidade -equipe CAPS AD – utiliza a literatura afro-brasileira como ferramenta de reflexão, acolhimento e construção de conhecimento, promovendo debates sobre raça, gênero, identidade, saúde mental e inclusão social. A proposta foi inscrita dentro do eixo “Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia, deficiências e as interseccionalidades no trabalho na saúde”.
A Mostra de Experiências Exitosas do PET-Saúde Equidade reuniu projetos de diversas regiões do país e destacou ações capazes de fortalecer a integração entre ensino, serviço e comunidade, além de promover um SUS mais humano, acolhedor e justo.
A premiação representa um importante reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais do CAPS AD, estudantes, tutores e todos os envolvidos no PET-Saúde Equidade em Três Lagoas.
Para o preceptor Flávio Arce, a experiência contribuiu diretamente para fortalecer o processo de trabalho das equipes e ampliar o olhar sobre o cuidado em saúde. “O projeto possibilitou a construção de espaços de escuta, reflexão e acolhimento, promovendo um cuidado mais humanizado e sensível às questões sociais, raciais e de saúde mental vivenciadas pelos usuários. Além disso, fortaleceu a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino, impactando positivamente tanto os profissionais quanto os estudantes envolvidos”, destacou.
| Texto por: | Moacyr Rogerio | Foto por: | Arquivo próprio |
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
Três Lagoas
Prazo final para prestação de contas da Lei Paulo Gustavo é na próxima segunda (18)
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Cultura da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETURC), reforça aos beneficiários da Lei Paulo Gustavo (LPG) a importância de se atentarem ao prazo final para a prestação de contas dos recursos recebidos por meio do Edital nº 006/2024.
O envio da documentação deve ser realizado até segunda-feira, 18 de maio. A prestação de contas é uma etapa obrigatória para todos os contemplados pelo edital e garante a correta aplicação dos recursos destinados ao fortalecimento da cultura no município.
Os artistas, produtores culturais e demais beneficiários podem encaminhar a prestação de contas de duas formas:
- Por e-mail: [email protected]
- Presencialmente na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na Avenida Rosário Congro, nº 560, Centro, em Três Lagoas.
A SETURC destaca que o cumprimento do prazo é fundamental para assegurar a regularidade dos projetos contemplados e evitar pendências junto ao município.
A administração municipal também reforça a importância da participação dos agentes culturais no desenvolvimento artístico e cultural da cidade. “A cultura transforma. Sua participação faz a diferença”.
A Lei Paulo Gustavo representa um importante incentivo ao setor cultural, apoiando iniciativas artísticas e culturais em diversas áreas, como música, audiovisual, teatro, dança e artes visuais.
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
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