Três Lagoas
PEPI já recuperou mais de R$580 mil em débitos atrasados em Três Lagoas
Em menos de 15 dias desde o início das negociações do PEPI (Programa Especial de Parcelamento Incentivado), 580 contribuintes já aderiram à regularização de crédito do município decorrente de débitos tributários e não tributários o que rendeu uma arrecadação de mais de R$580 mil para o município.
O Programa concede descontos e parcelamento de débitos, visando a regularização de crédito do município decorrente de débitos tributários e não tributários. A Secretária de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), Soyla Garcia, disse que esta é a grande oportunidade da população e empresários três-lagoenses que tiveram dificuldades em pagar seus impostos em dia regularizarem seus débitos com o fisco.
De acordo com o diretor de Tributação, Emerson Barbosa, a adesão ao programa está sendo um sucesso e até a última sexta-feira (28), 580 contribuintes efetivaram o acordo, o que gerou uma arrecadação de R$ 582.466,98 para o município.
Para ter acesso ao benefício o interessado poderá procurar o setor tributário, localizado na Avenida Rosário Congro, 285 – Centro – das 07 às 17 horas, para verificar a situação e regularizar os débitos.
A adesão iniciou na segunda-feira (17) e encerra no mês de junho.
Soyla explica que os valores lançados em dívida ativa municipal poderão ser parcelados em até 36 meses. O pagamento pode ser realizado de forma integral, em uma única parcela ou optar pelo parcelamento da dívida ativa lançada, com base na lei, terá os seguintes benefícios:
- Pagamento à vista, única parcela – 90% no valor de juros e multa e 70% no valor da correção;
- Parcelamento em até 12 vezes – 60% no valor de juros e multa e 50% no valor da correção;
- Parcelamento em até 24 vezes – 50 % no valor de juros e multa e 40% no valor da correção;
- Parcelamento em até 36 vezes – 40% no valor de juros e multa e 30% no valor de correção.
O contribuinte também pode elucidar possíveis dúvidas entrando em contato com o setor de tributação através do telefone 3929-1121 ou 9 9214 – 0322 (WhatsApp).
Três Lagoas
Pet Saúde Equidade – equipe CAPS AD – de Três Lagoas conquista reconhecimento nacional com projeto premiado em mostra do Ministério da Saúde
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), celebra uma importante conquista do Pet Saúde Equidade – equipe CAPS AD. O projeto “Clube do Livro: uso da literatura afro-brasileira para promoção do letramento em saúde e compreensão das interseccionalidades” foi premiado na Mostra de Experiências Exitosas do Programa PET-Saúde – Edição Equidade, realizada em Brasília.
A iniciativa reconhece o trabalho desenvolvido no município voltado à promoção da equidade, inclusão e fortalecimento do cuidado em saúde mental por meio da literatura afro-brasileira, utilizando a leitura e o debate como ferramentas de acolhimento, reflexão e construção de conhecimento.
O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) é uma iniciativa do governo federal que integra ensino, serviço e comunidade para qualificar profissionais e estudantes.
Na versão Equidade, o projeto executado no município de Três Lagoas foi uma parceria realizada entre a Secretaria Municipal de Saúde, por meio das equipes do CAPS AD, Consultório na Rua, USF Interlagos, Clínica da Mulher e Clínica da Criança; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio dos cursos de Enfermagem, Medicina e Direito, e ainda as Faculdades Integradas de Três Lagoas (AEMS), por meio do curso de Psicologia.
Os projetos PET-Saúde Equidade de todo o Brasil foram convidados a relatarem suas experiências, sendo que as melhores iniciativas seriam selecionadas para publicação em um e-book do Ministério da Saúde e, dentre elas, as mais bem avaliadas receberiam premiação nacional.
Ao todo, foram 356 experiências inscritas, 270 selecionadas e apenas 27 experiências premiadas em todo o país.
A iniciativa foi a única experiência de Mato Grosso do Sul reconhecida com premiação nacional durante a mostra, promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a OPAS/OMS. O evento tem como objetivo identificar, valorizar e divulgar práticas inovadoras desenvolvidas no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na promoção da equidade, inclusão e valorização dos trabalhadores da saúde.
O trabalho desenvolvido pelo Pet Saúde Equidade -equipe CAPS AD – utiliza a literatura afro-brasileira como ferramenta de reflexão, acolhimento e construção de conhecimento, promovendo debates sobre raça, gênero, identidade, saúde mental e inclusão social. A proposta foi inscrita dentro do eixo “Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia, deficiências e as interseccionalidades no trabalho na saúde”.
A Mostra de Experiências Exitosas do PET-Saúde Equidade reuniu projetos de diversas regiões do país e destacou ações capazes de fortalecer a integração entre ensino, serviço e comunidade, além de promover um SUS mais humano, acolhedor e justo.
A premiação representa um importante reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais do CAPS AD, estudantes, tutores e todos os envolvidos no PET-Saúde Equidade em Três Lagoas.
Para o preceptor Flávio Arce, a experiência contribuiu diretamente para fortalecer o processo de trabalho das equipes e ampliar o olhar sobre o cuidado em saúde. “O projeto possibilitou a construção de espaços de escuta, reflexão e acolhimento, promovendo um cuidado mais humanizado e sensível às questões sociais, raciais e de saúde mental vivenciadas pelos usuários. Além disso, fortaleceu a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino, impactando positivamente tanto os profissionais quanto os estudantes envolvidos”, destacou.
| Texto por: | Moacyr Rogerio | Foto por: | Arquivo próprio |
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
Três Lagoas
Prazo final para prestação de contas da Lei Paulo Gustavo é na próxima segunda (18)
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Diretoria de Cultura da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETURC), reforça aos beneficiários da Lei Paulo Gustavo (LPG) a importância de se atentarem ao prazo final para a prestação de contas dos recursos recebidos por meio do Edital nº 006/2024.
O envio da documentação deve ser realizado até segunda-feira, 18 de maio. A prestação de contas é uma etapa obrigatória para todos os contemplados pelo edital e garante a correta aplicação dos recursos destinados ao fortalecimento da cultura no município.
Os artistas, produtores culturais e demais beneficiários podem encaminhar a prestação de contas de duas formas:
- Por e-mail: [email protected]
- Presencialmente na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na Avenida Rosário Congro, nº 560, Centro, em Três Lagoas.
A SETURC destaca que o cumprimento do prazo é fundamental para assegurar a regularidade dos projetos contemplados e evitar pendências junto ao município.
A administração municipal também reforça a importância da participação dos agentes culturais no desenvolvimento artístico e cultural da cidade. “A cultura transforma. Sua participação faz a diferença”.
A Lei Paulo Gustavo representa um importante incentivo ao setor cultural, apoiando iniciativas artísticas e culturais em diversas áreas, como música, audiovisual, teatro, dança e artes visuais.
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
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