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Com reclamações frequentes da população quanto à quantidade e qualidade do transporte intermunicipal em Mato Grosso do Sul

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Com reclamações frequentes da população quanto à quantidade e qualidade do transporte intermunicipal em Mato Grosso do Sul, o serviço de transportes alternativos se tornou uma opção viável para quem realiza com frequência essas viagens. Mais ainda, para quem vive em uma cidade e trabalha em outra. Mato Grosso do Sul, possui algumas cidades que ficam muito próximas umas das outras, como por exemplo, Aquidauana e Anastácio e Corumbá e Ladário. Nesses locais é extremamente comum o deslocamento constante dessas pessoas de um município para o outro.

A atividade também abriu oportunidade de geração de trabalho para os motoristas desses serviços, gerando emprego e renda, ao mesmo tempo em que absorve uma demanda existente, pois as empresas que realizam o transporte público intermunicipal não conseguem atender a todos.  Após ponderar todas essas questões e considerando que os serviços alternativos oferecem mais comodidade e agilidade, a população utiliza cada vez mais esses serviços.

Porém, matérias publicadas constantemente pela mídia, mostram que a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) entende como irregular o transporte intermunicipal realizado por aplicativos, ainda que em cidades muito próximas, razão pela qual vem realizando ações de fiscalização ostensiva e aplicado multas altíssimas em diversas regiões, o que tem gerado a insatisfação dos motoristas de aplicativos que já perderam com a diminuição de viagens,  por conta da pandemia e ainda recebem multas impagáveis.

Por entender que a atividade no transporte intermunicipal por aplicativos não é ilegal,  o Deputado Estadual Capitão Contar protocolou indicação na Alems (Assembleia Legislativa de MS) solicitando providências ao Governo do Estado e à Agepan, a fim de autorizar o transporte individual privado intermunicipal por aplicativo.

“A Lei Federal n. 13.640/2018 (Lei do UBER), regulamentou o transporte remunerado individual privado individual de passageiros e conferiu aos municípios (e ao Distrito Federal) a competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar esse tipo de transporte. Em Corumbá, por exemplo, a prefeitura regulamentou através de Lei. Então, só é preciso boa vontade para reconhecer a legalidade dessa atividade tão importante atualmente”, defendeu o parlamentar.

O Estado detém  a titularidade dos serviços públicos os quais são passíveis de concessão ou permissão a particulares prestadores, no intuito de se obter maior eficiência e eficácia, sem perder de vista que a constituição protege a iniciativa privada. O que não se pode perder de vista, é que a prestação de serviços por aplicativos não se confunde com o transporte público de passageiros. O transporte remunerado privado individual de passageiros é uma atividade privada, não aberta ao público, de viés individual e, embora possa ser compartilhado, continua sendo individual e privado.

Na justificada da indicação, o parlamentar destaca que a legislação invocada pela Agepan para considerar ilegais os serviços de transporte intermunicipal por aplicativos, especificamente o Decreto nº 9.234 de 1998, que trata sobre a regulamentação do transporte rodoviário intermunicipal no Estado de Mato Grosso do Sul, não se aplica, uma vez que, de acordo com os próprios termos da norma, vide art. 1º, § 2°, “.. considera-se serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros todo aquele realizado entre pontos terminais, considerados início e fim, transpondo os limites de um ou mais Municípios, com itinerário, seccionamento e horários definidos, realizados por estradas federais, estaduais ou municipais, abrangendo o transporte de passageiros, suas bagagens e encomendas.”

“É imprescindível que o governo reveja seu entendimento para atender a população que está sendo prejudicada em suas reais necessidades de locomoção entre as cidades vizinhas”, finalizou Contar.

Em julho de 2020, o parlamentar já havia solicitado estudos para adequação normativa, no sentido de autorizar o serviço de transportes alternativos a realizar o transporte intermunicipal.

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Jerson Domingos se filia ao União Brasil e reforça partido em Mato Grosso do Sul

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O ex-deputado estadual e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos, oficializou nesta terça-feira (17), em Brasília, sua filiação ao União Brasil, uma das maiores forças políticas do país. A decisão marca um novo capítulo em sua trajetória pública, construída ao longo de décadas de atuação em defesa dos municípios, das famílias e da construção de políticas públicas voltadas às crianças e às novas gerações.

Natural de Campo Grande, Jerson Domingos possui uma longa história na vida pública sul-mato-grossense. Foi deputado estadual por cinco mandatos consecutivos e presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul por quatro mandatos, período em que se consolidou como uma das principais lideranças do parlamento estadual, conduzindo debates importantes para o desenvolvimento do Estado e para o fortalecimento das instituições.

Em 2015, foi indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde também exerceu a presidência entre 2022 e 2024. À frente da instituição, sua atuação ficou marcada pelo incentivo à transparência, ao fortalecimento da responsabilidade fiscal e à orientação dos gestores públicos para uma administração eficiente e comprometida com o interesse coletivo.

A escolha pelo União Brasil nasce da convergência entre a trajetória pública de Jerson Domingos e os princípios defendidos pelo partido em todo o país. Ao longo de sua vida pública, ele sempre pautou sua atuação pelo fortalecimento do municipalismo, pela defesa das famílias e pela construção de políticas públicas voltadas à primeira infância e ao futuro das novas gerações.

No cenário nacional, o União Brasil é presidido por Antônio Rueda e tem se consolidado como uma das principais forças políticas do país, defendendo uma política baseada no diálogo, na responsabilidade com a gestão pública e na construção de soluções para os desafios dos estados e municípios.

Em Mato Grosso do Sul, o partido é presidido pela ex-deputada federal Rose Modesto e integra a federação União Progressista, formada com o Progressistas e liderada no Estado pela senadora Tereza Cristina, fortalecendo uma base política ampla e comprometida com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.

Para Jerson Domingos, a filiação representa uma decisão alinhada com sua trajetória. “Depois de tantos anos dedicados à vida pública, essa é uma decisão que nasce da reflexão sobre valores e propósitos. Sempre acreditei no diálogo, no fortalecimento dos municípios e na construção de políticas públicas que olhem para as famílias e para as novas gerações. Encontrar esses princípios também presentes no União Brasil foi determinante para essa escolha”, afirmou.

O ex-parlamentar também destacou que o momento representa a oportunidade de iniciar uma nova etapa de contribuição para Mato Grosso do Sul.

“Minha trajetória sempre foi construída ouvindo as pessoas, dialogando com os municípios e buscando caminhos para melhorar a vida da população. A filiação ao União Brasil representa a vontade de continuar contribuindo com o desenvolvimento do nosso Estado, sempre com responsabilidade, equilíbrio e compromisso público”, completou.

Para a direção nacional do partido, a chegada de Jerson Domingos representa o fortalecimento da legenda com uma liderança reconhecida pela experiência administrativa e pela capacidade de diálogo na construção de políticas públicas.

“A chegada de Domingos tem que ser comemorada porque é um reforço muito qualificado, um currículo que só tem a somar em um estado com o potencial que tem Mato Grosso do Sul. Estamos falando de um homem que atuou durante 20 anos como deputado estadual. É muita coisa!”

A filiação ocorreu em Brasília e reuniu lideranças políticas nacionais e estaduais.

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Política

Ministra Simone Tebet comunica a Lula decisão de sair do governo

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Simone Tebet anunciou que planeja deixar o Ministério do Planejamento no próximo mês para se lançar como candidata ao Senado. A ministra marcou prazo: até 30 de março.

Em evento em São Paulo, Tebet revelou que já acertou a saída com o presidente Lula, que apoia sua entrada na corrida eleitoral de 2026.

“Deixo o Ministério do Planejamento e Orçamento até o dia 30 de março, quando o presidente definir, porque o presidente entende que eu sou importante no processo eleitoral, acho importante a minha candidatura”, afirmou.

Substituição será anunciada em breve

A decisão final sobre sua substituição deve ser anunciada na semana que vem. Tebet ainda não definiu por qual estado disputará, mas destacou seu compromisso: “Para mim, política é missão, sempre foi. Eu sempre abri mão muitas vezes daquilo que eu achava que deveria fazer para cumprir missão em nome do meu partido, em nome do meu estado”. Sobre a possibilidade de concorrer por São Paulo, ela disse apenas: “Não chegamos nesse detalhe. Eu me coloquei à disposição do presidente”.

A mudança faz parte de um movimento maior no governo: cerca de 20 ministros devem sair até abril para disputar as eleições, conforme exige a lei eleitoral.

Em 2026, Lula inicia as mudanças em seu ministério. Após a saída de Ricardo Lewandowski, a Justiça está sob um interino. A próxima deve ser Anielle Franco (Igualdade Racial), que confirmou sua candidatura a deputada federal com aval do presidente

Fernando Haddad (Fazenda) também já anunciou a sua saída até fevereiro para comandar a campanha de Lula. Nomes como Camilo Santana (Educação) e Wellington Dias (Assistência Social), senadores em mandato, são cotados para realocações internas, substituindo Rui Costa e Gleisi Hoffmann.

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