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Defensores públicos lançam campanha antirracista durante live

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A população negra e os povos indígenas representam mais da metade da população brasileira. No entanto, são a parcela da sociedade que mais sofre com os reflexos da desigualdade social e com a exclusão no acesso à educação, saúde e postos de liderança. Para contribuir com a mudança dessa realidade, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), com apoio do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), lançará hoje, dia 17 de maio, a partir das 19h, no YouTube (www.youtube.com/canalANADEP), a campanha “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial”.

A iniciativa visa fomentar a necessidade de equidade étnico-racial no acesso a direitos e políticas públicas de pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais.

A live contará com a participação da presidente da ANADEP, Rivana Ricarte; da presidente do Condege, Maria José de Nápolis; da coordenadora da Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Clarissa Verena; do senador Paulo Paim (PT-RS); e da deputada Talíria Petrone (PSOL-RS).

Números

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020, o Disque 100 – canal gratuito para denúncias de violações de direitos humanos –, recebeu 1490 denúncias de violações relacionadas a racismo e discriminação racial.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que é fundamental a promoção de campanhas sobre o tema para que as pessoas registrem os casos de discriminação e procurem sobre direitos. “A nossa campanha quer trazer luz a esse tema do racismo, não apenas na concepção individualista, mas evidenciando como problema estrutural da nossa sociedade que se reflete na vida de pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais. Além disso, queremos demonstrar que o trabalho das defensoras e dos defensores públicos cumpre um papel importante para a garantia de direitos de pessoas que sofrem com a discriminação e violência por causa da cor da sua pele ou etnia”, pontua.

Atualmente, as Defensorias Públicas do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e de São Paulo contam com o Núcleo ou Defensoria Especializada para tratar da defesa da igualdade racial. Nas demais Defensorias, os atendimentos são realizados nos Núcleos de Direitos Humanos. A atuação das defensoras e defensores públicos ocorre em diferentes áreas. A maioria dos casos está relacionada com as questões de violência contra a população negra e segurança pública, filtragem racial, gênero e raça, racismo religioso e racismo ambiental.

Reflexão institucional

Dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, lançado pelo Ministério da Justiça, em 2016, mostra que 76% das defensoras e defensores públicos estaduais e distrital declaram-se brancos; 19% declaram-se pardos; 2,2% declaram-se pretos; 1,8% declaram-se amarelos; e 0,4% indígenas. Diante desse cenário, ANADEP e CONDEGE querem, durante a vigência da campanha, trabalhar lado a lado para adotar uma série de medidas com foco no combate a todas as formas de discriminação racial dentro e fora da Defensoria, bem como a construção de mecanismos para que haja equidade racial na ocupação dos espaços de poder da Instituição.

SERVIÇO

O QUE: Lançamento da campanha “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial”.

QUANDO: 17 de maio (segunda-feira), a partir das 19h

ONDE: Canal da ANADEP no Youtube (www.youtube.com/user/canalANADEP)

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

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