Em sessão ordinária remota desta quinta-feira (16), o estado de calamidade pública do município de Vicentina foi aprovado. Para que isso ocorresse, a solicitação recebeu parecer favorável do deputado estadual Eduardo Rocha, durante reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), realizada nessa quarta-feira (15).

Desta forma, na sessão desta quinta, totalmente online, o pedido feito pelo executivo do município foi para votação em plenário, na qual recebeu a maioria dos votos a favor do decreto e entre eles, também do deputado Eduardo Rocha, primeiro vice-presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Segundo ele, a Casa de Leis cumpre o seu papel. “É uma ferramenta de trabalho que a Assembleia dá aos prefeitos e prefeita poderem usar com mais agilidade os recursos, naquilo que for necessário contra o coronavírus, doença que está se alastrando pelo nosso Brasil e nosso Estado, infelizmente não é diferente”, disse Eduardo Rocha.

Ainda de acordo com Eduardo Rocha, quem sabe de fato qual a situação e necessidades de cada município é o prefeito e seus vereadores. “Desta forma, cabe a nós darmos este aval para que eles tenham mais possibilidades neste momento difícil, na confiança de que será utilizado de forma correta e leal”.

De acordo com a assessoria de comunicação da Casa, o projeto autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder, mediante decreto, à abertura de crédito extraordinário nos termos previstos pela Constituição Federal, bem como as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.