O Considerações trás em julho, a “Semana de Prevenção à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes’, instituída pela Lei Estadual 4.595/2014 , no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Para debater o assunto e alertar a sociedade sobre a defesa desses direitos tão significativos, o programa traz como entrevistado, o deputado Pedro Kemp do PT, autor da proposta.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é incentivar ações que possibilitem as crianças e adolescentes entenderem, primeiro a fragilidade frente a violência da sociedade, e a partir de informações preventivas, terem condições de ficarem mais atentas quanto as ações indevidas praticadas pelos violadores e também, da mesma forma conhecerem quais as medidas de proteção.

Também participa do programa, a psicóloga Tânia Regina Comerlato, que atua como conselheira estadual de defesa dos direitos da pessoa humana e membro do Comitê Enfrentamento da Violência e Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes. No programa, a especialista destacou a importância do Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA que completa 33 anos, instituído pela a Lei Federal 8.069/1990.

Tânia explica que apesar dos desafios, foi partir do ECA, que a sociedade brasileira passou a mudar a percepção sobre infância e adolescência e reconhecer o direito ao desenvolvimento sadio dessas crianças.

O programa mensal é inserido na grade de programação da TV ALEMS nos horários fixos: segunda-feira 13h, quarta feira – 17h15, quinta-feira – 12h30 , sexta-feira -10h30h e domingo -16h, no canal 9 da NET. Também disponível pelo canal do YouTube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS