Assembléia Legislativa MS
Violação aos direitos da criança e adolescente é debatida no Considerações
O Considerações trás em julho, a “Semana de Prevenção à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes’, instituída pela Lei Estadual 4.595/2014 , no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Para debater o assunto e alertar a sociedade sobre a defesa desses direitos tão significativos, o programa traz como entrevistado, o deputado Pedro Kemp do PT, autor da proposta.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é incentivar ações que possibilitem as crianças e adolescentes entenderem, primeiro a fragilidade frente a violência da sociedade, e a partir de informações preventivas, terem condições de ficarem mais atentas quanto as ações indevidas praticadas pelos violadores e também, da mesma forma conhecerem quais as medidas de proteção.
Também participa do programa, a psicóloga Tânia Regina Comerlato, que atua como conselheira estadual de defesa dos direitos da pessoa humana e membro do Comitê Enfrentamento da Violência e Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes. No programa, a especialista destacou a importância do Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA que completa 33 anos, instituído pela a Lei Federal 8.069/1990.
Tânia explica que apesar dos desafios, foi partir do ECA, que a sociedade brasileira passou a mudar a percepção sobre infância e adolescência e reconhecer o direito ao desenvolvimento sadio dessas crianças.
O programa mensal é inserido na grade de programação da TV ALEMS nos horários fixos: segunda-feira 13h, quarta feira – 17h15, quinta-feira – 12h30 , sexta-feira -10h30h e domingo -16h, no canal 9 da NET. Também disponível pelo canal do YouTube.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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II Concurso ALEMS: Apoio mútuo e elogios à organização marcam provas de Libras e do TAF Candidatos às vagas de tradutor de Libras e policial legislativo participaram de mais uma etapa do certame
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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Hashioka pede estudo técnico para melhorar tráfego na BR-158, em Três Lagoas
Durante a sessão plenária desta terça-feira, 26, da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) apresentou indicação solicitando, em regime de urgência, à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de uma terceira faixa na BR-158, no trecho que liga o município de Três Lagoas à fábrica da Eldorado Brasil Celulose, nas proximidades do km 231 da rodovia.
Na justificativa apresentada, Hashioka defendeu que a obra trará impactos positivos para toda a cadeia produtiva da região, fortalecendo a competitividade econômica de Três Lagoas e oferecendo melhores condições de circulação aos usuários da BR-158. O expediente foi encaminhado ao diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, e tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e segurança em um dos corredores logísticos mais movimentados da região leste do Estado.
Segundo o parlamentar, o trecho apresenta intenso movimento diário de caminhões de grande porte, ônibus de transporte de trabalhadores e veículos leves, cenário que exige intervenções estruturais para garantir maior segurança viária. “A ampliação da capacidade operacional da rodovia é necessária para reduzir os riscos de acidentes, especialmente em ultrapassagens, além de melhorar a fluidez do trânsito e proporcionar mais segurança aos motoristas e trabalhadores que utilizam a via diariamente”, argumentou.
Hashioka ressaltou ainda que a implantação de terceiras faixas é uma solução amplamente adotada em trechos rodoviários de pista simples com elevado volume de tráfego, sobretudo em regiões com forte presença logística e industrial. Ademais, o crescimento econômico de Três Lagoas tem provocado aumento contínuo da circulação de cargas, principalmente de madeira, insumos industriais e celulose, tornando necessária a modernização da infraestrutura viária para acompanhar a demanda regional.
Além da segurança, a proposta busca melhorar o tempo de deslocamento, reduzir congestionamentos e ampliar a eficiência logística, beneficiando diretamente trabalhadores, empresas transportadoras, moradores e o setor produtivo. “Investir em infraestrutura rodoviária é investir na preservação de vidas, na mobilidade e no desenvolvimento regional. Precisamos planejar e adequar nossas rodovias à realidade do crescimento econômico que Mato Grosso do Sul vive atualmente”, afirmou.
Agência ALEMS: https://al.ms.gov.br/Noticias/145257
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